Programa de Governo para as Comunidades Portuguesas

Posté par goalexandre le 2 janvier 2010

Partido Socialista Português  - Secção de Paris

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Programa de Governo para as Comunidades Portuguesas  dans actualidades            

 

Tome nota

 

Programa de Governo para as Comunidades Portuguesas 

 

Uma política estruturada, coerente e moderna para as Comunidades Portuguesas terá de colocar como prioridade a necessidade de contribuir para a valorização do estatuto social, económico e cultural dos cidadãos portugueses residentes fora de Portugal. Sob o primado da igualdade de direitos e deveres entre todos os portugueses importará assegurar aos nossos concidadãos a residirem fora de Portugal que o seu país os não abandona e lhes reconhece o seu importante papel na difusão da língua, da cultura e demais valores e referências portuguesas. Por isso, se justificam plenamente todos os esforços para melhorar o funcionamento administrativo das estruturas do Estado no exterior, modernizando e desburocratizando os serviços consulares, subordinando-os a uma estrita lógica do serviço público, para melhor servir os utentes dos consulados.

Com o envelhecimento das primeiras gerações, torna-se particularmente importante atender aos problemas relacionados com fenómenos de exclusão social e de pobreza, bem como, com os demais problemas de natureza social que se têm vindo a agravar nos últimos anos.

Aprofundar a cidadania, melhorar as ligações a Portugal e dar mais atenção ao movimento associativo, sãos vectores relevantes desta nova política, mais ousada e ambiciosa para as Comunidades Portuguesas.  

 

VALORIZAR AS NOSSAS COMUNIDADES

 

Avalorização das nossas comunidades reclama uma aposta mais decidida na elevação do respectivo nível sócio-profissional e educativo. Nesse sentido o Governo irá:

 

Desenvolver iniciativas que visem a valorização das Comunidades Portuguesas, no sentido da promoção do seu estatuto sócio-profissional, do aumento dos respectivos níveis de escolaridade e formação;

Estimular uma melhor integração nas sociedades de acolhimento, nomeadamente através duma mais activa intervenção cívica e democrática, incentivando o uso e o acesso à língua e cultura portuguesas, como elementos estruturantes do reforço dos vínculos de identidade cultural e afectiva ao nosso país;

Impulsionar o Programa Estagiar em Portugal e outros mecanismos similares que promovam uma maior ligação dos lusodescendentes à realidade nacional; Mobilizar para a inserção da língua e cultura portuguesas nos programas curriculares dos países de acolhimento;

Reestruturar a orgânica do Ensino de Português no Estrangeiro, em ordem à racionalização dos recursos humanos e financeiros disponíveis, com vista à melhoria sensível da eficácia do sistema, privilegiando a qualidade técnico-pedagógica, numa perspectiva do sentido público;

Recorrer às tecnologias de informação e de comunicação que viabilizam o ensino acompanhado à distância, como alternativa mais acessível e consistentes as limitações do actual sistema de ensino;

Reafirmar a certificação dos cursos de língua portuguesa, através de diplomas legais, em ordem a convertê-los em qualificados instrumentos de valorização académica e profissional;

Utilizar a RTP-I, em parceria com instituições académicas portuguesas, como suporte do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro

Fomentar o associativismo como elemento de promoção cívica e cultural, contribuindo para uma maior inserção das associações portuguesas no estrangeiro na vida social dos países de acolhimento, como factor de intervenção pública no seio dessas sociedades

Encarar a actividade empresarial desenvolvida no seio das Comunidades Portuguesas numa perspectiva estratégica de parcerias com o sistema empresarial português e, para tal, melhorar a informação sobre oportunidades de negócio, especificidades jurídicas envolventes, bases financeiras e programas de incentivos aplicáveis;

Intervir no sentido da eliminação dos casos de dupla tributação que ainda se verificam. 

 

EFICÁCIA ADMINISTRATIVA

 

A modernização consular focalizada no estabelecimento de padrões modernos de atendimento consular, pautados pela agilidade e eficácia nos procedimentos e por uma lógica de serviço público, constitui um dos aspectos essenciais que melhor poderão potenciar a ligação dos nossos compatriotas a Portugal. Numa era em que as tecnologias de informação constituem parte determinante nas relações entre cidadãos e administração pública, importará tirar, por isso, o máximo aproveitamento das suas potencialidades. Assim o Governo do PS irá:

 

Desenvolver medidas de desburocratização de procedimentos administrativos, simplificando os actos consulares, promovendo a melhoria do funcionamento e a modernização e racionalização da rede consular, designadamente pelo recurso intensivo às tecnologias de informação, em ordem à criação de uma plataforma tecnológica que permita que todos os actos consulares não presenciais possam vir a ser efectuados sem implicar a deslocação física a qualquer posto consular;

Melhorar as ligações aos serviços centrais para obtenção de documentos em tempo útil;

Reforçar as acções de formação e actualização para funcionários consulares Adequar as modalidades de atendimento consular as necessidades especificas da comunidade de utentes;

 Institucionalizar o «Gabinete de Emergência» de forma a responder com prontidão às situações que carecem de apoio urgente. 

 

REFORCAR AS LIGAÇÕES A PORTUGAL

 

O reforço da ligação a Portugal constitui factor essencial para que os nossos compatriotas se possam rever nas raízes, na história e cultura do país. A valorização dos que tiveram de partir, dos lusodescendentes e das respectivas actividades — em muitos casos a relevarem apreciável valor socio-económico — constitui-se em fundamento relevante para que os portugueses possam reconhecer o mérito e importância das Comunidades Portuguesas. Assim, um futuro Governo do PS irá:

 

 Melhorar a informação sobre equivalências, cursos, bolsas de estudo e oportunidades de emprego em Portugal;

 Difundir em Portugal os exemplos mais marcantes de sucesso de nacionais portugueses oriundos das comunidades, nos domínios da política, cultura, ciência, desporto, espectáculo e economia;

Fomentaruma ligação estruturada com os eleitos, cientistas, artistas, empresários e demais personalidades relevantes das nossas comunidades;

Criar concursos para jovens criadores das comunidades nos domínios das artes e das letras;

Recriaro Premio de Jornalismo das Comunidades Portuguesas;

Restabelecerum portal interactivo que sustente uma ligação dinâmica com e entre os jovens lusodescendentes; 

 

MELHORAR A INTERVENÇÃO SOCIAL

 

Melhorar a intervenção social será uma prioridade no que concerne às políticas dirigidas às nossas comunidades. Sobretudo, tendo em conta as situações recorrentes de exclusão social com que se confrontam alguns dos nossos compatriotas que emigraram nos anos cinquenta e sessenta, nomeadamente para países onde os mecanismos de protecção social são praticamente inexistentes. Assim, um Governo do PS irá:

 

 Aperfeiçoar os programas ASIC e ASEC;

 Melhorara intervenção social dos consulados no âmbito da prevenção e nos casos de emergência;- Aprofundar a cooperação com as autoridades locais e ONG para melhorar o apoio e protecção social;

Melhorar os esquemas de apoio jurídico disponíveis para os utentes consulares sobre direitos dos nossos concidadãos nos países do acolhimento, nos casos de reforma, desemprego, doença, invalidez, velhice, etc….

Aplicar o Regulamento comunitário 118/97 do Conselho de 2 de Dezembro de 1996, para permitir aos ex-militares sem regime contributivo em Portugal estarem registados para efeitos de abertura do seu processo de contagem do tempo dos serviço militar para efeitos de reforma nos países de acolhimento, através do formulário E-205. 

 

DAR ATENÇÃO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

 

O movimento associativo tem grande importância enquanto factor do apoio e de coesão das nossas comunidades, devendo por isso merecer todo o reconhecimento pelo papel relevante que desempenha. Um futuro Governo do PS irá:- Desenvolver um novo modelo do apoio mais criativo e eficaz ao associativismo das comunidades;

 

Promoveracções de formação dos dirigentes associativos;

Integrar a rede do associativismo das comunidades nas acções de divulgação e promoção cultural do nosso país; 

 

APROFUNDAR A CIDADANIA

 

 

O Estado tem por obrigação promover política activas focalizadas no reforço dos direitos de cidadania e na elevação do estatuto social e económico dos nossos compatriotas residentes fora de Portugal, bem como no estreitamento dos vínculos de relação cultural e afectiva que os ligam ao nosso país. Um governo do PS irá:

 

Promover uma comunicação mais directa e imaginativa entre o Estado os cidadãos das Comunidades;

Defender nos países da União Europeia os direitos legais de igualdade de tratamento inerentes a condição de cidadania europeia;

Promover a participação cívica e uma integração consequente nos países de acolhimento;

Assegurar melhores condições de operacionalidade e de representatividade para o Conselho das Comunidades Portuguesas, salvaguardando o estrito respeito pela sua natureza consultiva e pela sua condição de expoente da democracia participativa.

In Portal das Comunidades Portuguesas (M.N.E) Portal das Comunidades Portuguesas

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