Bases Programáticas do Partido Socialista avançar portugal

Posté par goalexandre le 29 juillet 2009

 

Bases Programáticas
do Partido Socialista                                        logopspeq.jpg
Avançar Portugal 2009-2013
Comissão Nacional do PS
Lisboa, 25 de Julho de 2009
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Um Programa de acção, com ambição
Uma linha de rumo reformista, responsável e orientada para o futuro
Três prioridades claras:
· Relançar a economia: relançar a economia e promover o emprego
· Modernizar: reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética e o
endividamento externo, valorizar as exportações, modernizar Portugal
· Reduzir as desigualdades: desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços
públicos e reduzir as desigualdades.
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Primeira prioridade:
Relançar a economia e promover o emprego
Cinco linhas de acção:
1) Avançar com investimento público modernizador
2) Apoiar as pequenas e médias empresas                                        logopspeq.jpg
3) Internacionalizar a economia
4) Firmar um Pacto para o Emprego
5) Reforçar a parceria com o sector social
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A) Avançar com investimento público modernizador
Compromissos principais:
Investimentos locais:
1. Concluir o programa de modernização do parque escolar.
2. Concretizar o programa de modernização das unidades de saúde, quer na rede
de cuidados primários, quer na rede de cuidados hospitalares
Investimentos estruturantes:
3. Prosseguir com os investimentos estruturantes: novo aeroporto internacional
de Lisboa e alta velocidade ferroviária
B) Apoiar as pequenas e médias empresas
Compromissos principais:
1. Apoiar anualmente 30 mil PME’s, enquanto a conjuntura o justificar, e
nomeadamente mantendo linhas de crédito no montante de 3,75 mil milhões
de euros.
2. Articular o acesso às linhas de crédito e os mecanismos de regularização de
dívidas ao fisco e à segurança social, de forma a dotar as empresas em maior
dificuldade de condições de viabilidade.
3. Alargar, para 1,6 mil milhões de euros, os fundos disponíveis para reforço dos
capitais próprios das PME.
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C) Internacionalizar a economia                                        logopspeq.jpg
Compromissos principais:
1. Firmar um Pacto pela Internacionalização.
2. Lançar o programa Inov-Export: 1.500 jovens qualificados, por ano, em PME
exportadoras.
3. Criar um Fundo Estratégico de 250 milhões de euros para apoiar as operações
de capital de desenvolvimento das PME no exterior.
D) Firmar um Pacto para o Emprego
Compromissos principais:
1. Propor, em sede de concertação social, aos parceiros sindicais e empresariais,
a celebração de um Pacto para e Emprego, estabelecendo compromissos
tripartidos para a defesa e promoção do emprego, o relançamento
económico e a política de rendimentos.
2. Apoiar com estágios a integração profissional de mais 25 mil desempregados
não subsidiados.
3. Assegurar 5 mil estágios profissionais na Administração Pública para jovens
qualificados.
4. Combater a precariedade laboral.
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E) Reforçar a parceria com o sector social                          logopspeq.jpg
Compromissos principais:
1. Lançar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social, no valor
de 50 milhões/ano, para apoio à qualificação dos recursos humanos e da
gestão, à inovação social e à realização de projectos conjuntos entre
instituições do terceiro sector de diferente natureza (p. ex., IPSS e
cooperativas).
2. Lançar o programa Inov-Social: mil jovens qualificados, por ano, em instituições
do terceiro sector (cooperativas, IPSS, ONG´s).
3. Reforçar o terceiro sector como parceiro estratégico na área dos
equipamentos e serviços sociais.
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Segunda prioridade: modernizar
Reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética e o
endividamento externo, modernizar Portugal
Sete linhas de acção:
1) Liderar na energia
2) Aproximar Portugal do Centro
3) Reforçar a competitividade empresarial
4) Prosseguir na qualificação dos Portugueses
5)Avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimento
6) Modernizar o Estado, simplificar a vida aos cidadãos e às empresas
7) Prosseguir a consolidação das finanças públicas
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A) Liderar na energia                                        logopspeq.jpg
Compromissos principais:
1. Apostar na mobilidade amiga do ambiente, promovendo os veículos eléctricos.
2. Promover a produção de energia a partir de fontes renováveis, em que somos
ricos, como a hídrica, a solar e a eólica – definindo novos e mais ambiciosos
objectivos.
3. Reforçar a posição de Portugal na fronteira tecnológica da energia,
desenvolvendo um “cluster” nacional neste sector.
4. Promover a eficiência energética, em particular garantindo a certificação
energética dos edifícios públicos e nas compras públicas.
B) Aproximar Portugal do Centro
Compromissos principais:
1. Desenvolver as ligações internacionais que aproximam Portugal do
centro económico europeu, nos sistemas marítimo-portuário e logístico,
aeroportuário e ferroviário.
2. Aumentar a quota de mercado do transporte ferroviário, seja no
segmento de passageiros, seja no segmento de mercadorias
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C) Reforçar a competitividade empresarial
Compromissos principais:
1. Reforçar os sectores e fileiras industriais em que o País é
internacionalmente mais competitivo.
2. Promover a competitividade do sector da restauração e hotelaria, em
particular melhorando o ambiente de negócios do sector, tendo em
atenção a sua importância estratégica para o turismo.
D) Prosseguir na qualificação dos Portugueses
Compromissos principais:
1. Estender a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade e aos 12 anos de
escolaridade, e apostar no ensino profissional.
2. Lançar o novo ciclo da Iniciativa Novas Oportunidades, reforçando a rede e a
capacidade dos Centros Novas Oportunidades e aproximando mais a formação
dos adultos das exigências e oportunidades do mercado de trabalho.
3. Lançar o Mestrado de Especialização em Tecnologias e Sistemas de
Informação (MTI), dirigido a licenciados de qualquer área de formação, com
prioridade para os que se encontram à procura de emprego.
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E) Avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimento
Compromissos principais:
1. Promover o investimento nas redes de banda larga de nova geração.
2. Desenvolver o sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento
nas empresas, e apoiar as parcerias entre as instituições de ensino e
investigação e as empresas.
3. Promover, em cooperação com Espanha, o lançamento do Instituto Ibérico de
Energias Renováveis.
F) Modernizar o Estado, simplificar a vida aos cidadãos e às empresas
Compromissos principais:
1. Lançar o novo Programa Simplex 2.0
2. Licenciamento zero: lançamento de projecto-piloto de eliminação de licenças
prévias para actividades específicas, substituindo-as por acções sistemáticas de
fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos
promotores.
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G) Prosseguir a consolidação das finanças públicas
Compromissos principais:
1. Prosseguir a consolidação orçamental, para libertar recursos para o combate à
crise e para assegurar a sustentabilidade e o equilíbrio estrutural das finanças
públicas.
2. Reduzir o prazo médio de pagamentos das entidades públicas, para 30 dias no
final da legislatura.
3. Reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, utilizando os instrumentos legais
disponíveis, incluindo as possibilidades e condições de derrogação do sigilo
fiscal e do sigilo bancário.
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Terceira prioridade:
Desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir
as desigualdades
Seis linhas de acção:
1) Combater as desigualdades sociais
2) Promover oportunidades de educação e formação para todos
3) Apoiar as famílias, em particular as de menores rendimentos
4) Defender e desenvolver a Segurança Social pública
5) Defender e desenvolver o Serviço Nacional de Saúde
6) Reforçar o apoio às classes médias
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A) Combater as desigualdades sociais
Compromissos principais:
1. Introduzir, ao longo da legislatura, um novo apoio público às famílias
trabalhadoras com filhos, de modo a reduzir o risco de pobreza entre aqueles
que trabalham e têm filhos a cargo.
2. Prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional, em concertação com os
parceiros sociais.
3. Garantir, no quadro da legislatura, que nenhuma pessoa com deficiência que
motive uma incapacidade total para o trabalho fique abaixo do limiar da
pobreza.
4. Continuar a reforçar o apoio aos idosos, nomeadamente com o Complemento
Solidário para Idosos e a acção social.
B) Promover oportunidades de educação e formação para todos
Compromissos principais:
1. Universalizar a frequência da educação pré-escolar, pelo menos nas crianças com 5
anos de idade.
2. Estender a escolaridade obrigatória até aos 12 anos de escolaridade.
3. Desenvolver o ensino secundário profissional, de modo a garantir que os
diplomados com cursos profissionais representem 50% dos diplomados com ensino
secundário.
4. Reforçar a acção social escolar, na educação básica, secundária e superior.
5. Desenvolver o Plano Tecnológico da Educação.
6. Duplicar o número de bolsas Erasmus, para 12 mil.
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C) Apoiar as famílias, em particular as de menores rendimentos
Compromissos principais:
1. Apoiar com uma bolsa de estudos, equivalente ao dobro do abono de
família, os estudantes do ensino secundário beneficiários dos dois
primeiros escalões do abono de família.
2. Duplicar as creches com horário alargado, em particular nas Áreas
Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
3. Prosseguir o investimento em equipamentos sociais, com prioridade
aos equipamentos e serviços para idosos.
4. Duplicar o número de lugares disponíveis na Rede Nacional de
Cuidados Continuados, antecipando para 2013 a cobertura de todo o
território nacional.
D) Defender e desenvolver a Segurança Social pública
Compromissos principais:
1. Prosseguir a gestão responsável da Segurança Social, promovendo a sua
sustentabilidade.
2. Continuar a elevar os rendimentos dos idosos, apoiando mais os pensionistas
de pensões mais baixas, de forma sustentada e solidária, e aprovar regras
excepcionais que garantam o crescimento da generalidade das pensões em
eventual situação conjuntural de inflação muito baixa ou negativa.
3. Continuar a desenvolver, em concertação, e de forma equitativa e sustentável,
os mecanismos de diferenciação, nas prestações contributivas, dos
trabalhadores com carreiras mais longas.
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E) Defender e desenvolver o Serviço Nacional de Saúde
Compromissos principais:
1. Assegurar, até ao final da legislatura, a cobertura nacional das Unidades de Saúde
Familiar.
2. Estender o Programa de Saúde Oral a todas as crianças entre os 4 e os 16 anos.
3. Duplicar o número de lugares na Rede de Cuidados Continuados.
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F) Apoiar as classes médias
Compromissos principais:
1. Assegurar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde pelo Orçamento de
Estado, recusando onerar as classes médias com um duplo pagamento (como
contribuintes e como utentes) dos cuidados de saúde.
2. Redistribuir as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS, num modelo
progressivo em favor das classes médias.
3. Desenvolver as redes de estabelecimentos de educação, equipamentos sociais
e cuidados de saúde que estruturam uma oferta social pública de vocação
universal.
4. Desenvolver os instrumentos de apoio às famílias não dependentes de
condição de recursos, por também se destinarem a promover
comportamentos responsáveis, como os passes escolares, e concretizar o
alargamento deste último aos estudantes do ensino superior.
5. Desenvolver os incentivos fiscais à aquisição de bens de consumo familiar
ambientalmente mais favoráveis – como equipamentos promotores de
eficiência energética, uso de energia renovável, veículos eléctricos e
automóveis menos poluidores                                                                                             logopspeq.jpg

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