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SEGOLENE ROYAL UMA FRANCESA MULHER SOCIALISTA NO PAIS DOS DIREITOS HUMANOS

Posté par goalexandre le 21 novembre 2008

BON DIA E BOA TARDE  CAMARADAS

 

SEGOLENE ROYAL  DEVE SER CONHECIDA NO MUNDO INTEIRO  A HISTORIA  DA FRANça  esta mudar  os socialistas  francesas  estao na modernidade humanista elles metan uma mulher

commo 1eira secretaria  do partide socialista 

camaradas a quando uma mulher  socialista  presidente da nossa republica em portugal

devemos nos socialistas  começar esse combatte para os direitos das nosssa mulheres

 http://www.dailymotion.com/video/k414p8YHBNhgBuQjnS

http://www.dailymotion.com/video/k1Xvrs1f9FvM1CQjnS 

 

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DESCOBRIR VILA FLOR EM TRAS OS MONTES

Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

boa tarde

 uma video do meu pays aonde eu nasci

 

http://descobrir-vilaflor.blogspot.com/

 Hoje, que a Linha do Tua foi de novo notícia, decidi partilhar um vídeo que criei há pouco tempo e a que chamei « 54 Quilómetros de Primavera« .

Image de prévisualisation YouTube

 http://concelhos.dodouro.com/jornal/vilaflor.asp

Concelhos

Vila Flor

Web Site da Câmara Municipal
www.cm-vilaflor.pt

 

LOCALIZAÇÃO E HISTÓRIA

O concelho de Vila Flor pertence ao distrito de Bragança no norte de Portugal, fazendo fronteira: a Norte com o concelho de Mirandela pelo rio Tua a separar os dois municípios numa área considerável; a Nordeste com o concelho de Macedo de Cavaleiros; a este e Sudeste com o de Alfândega da Fé e Torre de Moncorvo e a Oeste com o concelho de Carrazeda de Ansiães. Várias estradas atravessam o seu território, nomeadamente a de Chaves a Vila Flor, por Valpaços e Mirandela, (EN 213), do Tua a Trindade ligando à IP2 (EN 214), de Chaves a Vila Flor por Carrazedo de Montenegro e Murça (EN 314) e de Vila Flor a Sabugal (EN 324). A futura IP2, que atravessa a Vilariça, é, digamos que, a via importante que tem Vila Flor a apenas 4,5 quilómetros. Mas tem acesso ao IP4 através do Vieiro e Abreiro no nó de Lamas de Orelhão. Até ao século XIII o local onde actualmente se situa Vila Flor era habitado por poucas pessoas, pois que nas Inquirições de 1258 não é sequer citada. Seria um local semi anónimo. Nesta altura chamava se « Pobra de Aalém Saavor ». (Póvoa de Além Sabor). Segundo a tradição, D. Dinis dirigia se à fronteira de Miranda do Douro no sentido de se encontrar com a sua noiva, Isabel de Aragão. E passou pela « Póvoa d’Além Sabor » que o encantou com sua beleza natural. Por isso elevou a à categoria de concelho e muda lhe o nome para « Vila Flor ». Em 24 de Maio de 1286 concede lhe foral desmembrando a, com as suas terras, do concelho de Santa Cruz da Vilariça. Nesse foral indica que concede « a vós povoadores da nossa póvoa que se chama de Além sabor, o foro de Santa Cruz de Vilariça, e a essa póvoa pomos o nome de Vila Flor ». Vila Flor foi habitada desde os tempos das primeiras civilizações. Depois foi sendo procurada por diversos povos nomeadamente por Celtas e Romanos. A proximidade do fértil Vale da Vilariça influenciou a presença humana em Terras de Vila Flor. São vários os vestígios que nos comprovam esta ocupação, bastando referir os muitos castros nas suas elevações, ou então os restos das antigas « villae », isto é, uma espécie de quintas romanas que pelo concelho vão sendo identificadas. Os privilégios foralengos passam para Vila Flor, assim como as seguintes terras/povoações: Roios, Sampaio, Santa Comba, Vale Frechoso, Benlhevai, Nabo, Samões, Assares, e uma parte da Trindade. Os moradores de Moncorvo não gostam desta atitude e queixam se ao rei desses prejuízos provocados pelo desmembramento do seu concelho. Só que Vila Flor, desde aí. foi ganhando prestígio e afirmação municipal. Candoso e Freixiel eram da Ordem de Malta e estavam sujeitos ao Comendador de Poiares. Vilas Boas com Vilarinho das Azenhas formavam um concelho a partir do século XIV, deixando o de Mirandela. Até ao século XIX, metade da Trindade era também de Mirandela. Por sua vez a aldeia de Sampaio teve foral em 1512 por D. Manuel, tendo com Lodões constituído, no século XV uma « Honra » dos Senhores de Sampaio. É só no século XIX que, com as reformas administrativas do liberalismo, o concelho de Vila Flor se constitui e engrandece tal como praticamente é hoje formado. Freixiel e Vilas Boas deixam de existir como concelhos a partir de 1836. Vilarinho da Castanheira é extinto em 1853 e Carvalho de Egas, Mourão, Seixo de Manhoses e Vale de Torno passam a integrar definitivamente o concelho de Vila Flor. Sampaio fica também a pertencer lhe. Assares vem do concelho de Alfândega. Entre 1895 e 1898, enquanto o concelho de Alfândega da Fé esteve extinto, Eucísia, Pombal, Santa Justa, Vilarelhos, Vilares da Vilariça e Alfândega da Fé chegaram mesmo a pertencer a Vila Flor. A Vila sede deste concelho, pertenceu à Comarca de Moncorvo cujo corregedor só ali entrava em correição. E, religiosamente foi sempre da diocese de Braga, passando para a de Bragança em 1882.
ÁREA GEOGRÁFICA E MORFOLOGIA

O concelho tem uma área aproximada de 266,76 quilómetros quadrados e inclui se na chamada Terra Quente Transmontana, uma sub região com características bem próprias a nível climático, geológico, de vegetação natural e de cultivo humano. Em hectares, o concelho possui cerca de 26.552, distribuídos da seguinte forma: Assares, 282, Benlhevai 1.234, Candoso 708, Carvalho de Egas 282, Freixiel 3.318, Lodões 783, Mourão 554, Nabo 1.045, Roios 1.351, Samões 1.355, Sampaio 802, S.ta Comba da Vilariça 1.183, Seixo de Manhoses 880, Trindade 1.350, Vale Frechoso 2.251, Valtorno 1.375, Vila Flor 3.220, Vilarinho das Azenhas 1.421, Vilas Boas 2.857. Os seus terrenos distribuem se por áreas de grandes montanhas com suas encostas e vales, com uma área distinta de planície fluvial junto ao Tua e um fértil Vale designado por Vilariça, em sentido oposto. Por isso o clima também varia um pouco, já que nas zonas montanhosas predomina o tempo mais identificativo de Trás os Montes, frio no inverno com neve e gelo, enquanto que junto ao Tua e ao Vale da Vilariça temos um clima mais quente. Entre as duas zonas ficam as encostas com clima de transição, mas considera se Vila Flor como Terra Quente, o que mostra que não é bem igual ao clima frio e gelado que caracteriza as terras frias mais a norte da região. A nível geológico o solo apresenta se nos numa zona transitória entre o xisto da Vilariça e do Tua e o granito dos montes que dominam o concelho.
ECONOMIA

A economia de Vila Flor é ainda baseada na prática do cultivo e amanho da terra, ou seja na agricultura. A interioridade e o subdesenvolvimento reflectem se no peso que esta actividade tem na economia do município, já que a maior parte da riqueza vem daí e constitui a fonte de emprego mais acessível. Apesar disso os Vilaflorenses produzem com abundância produtos genuínos e de qualidade procurados a nível do país e estrangeiro. É o caso do azeite de Vila Flor ou do vinho cuja Cooperativa lançou recentemente uma marca de vinho espumoso que está a ser bem aceite no mercado. Mas há outros produtos também suficientes para fornecerem o mercado local, e até servem o nacional: frutas diversas, desde a laranja à maçã, passando pela pêra, cereja, amêndoa, azeitona de conserva. Depois há a cortiça, madeiras de pinho, freixo e castanho e outras espécies florestais que têm algum significado na economia local, apesar dos incêndios destruírem partes dessa riqueza natural. A criação de gado é outra actividade importante, pois os rebanhos de ovinos e caprinos espalham se por todo o concelho com zonas de excelentes pastos. Em menor quantidade há também bovinos para abate. No que toca à transformação de produtos e indústrias, destacam se as estufas de cogumelos em Benlhevai já com alguma dimensão e a extracção e engarrafamento de águas de Bem Saúde em Sampaio, agora sob o nome da marca « Frize ». Há pequenas indústrias que também ajudam a economia, como a britagem de pedras, extracção de areias, transformação de vinho, de azeite, azeitonas de conserva, de lacticínios. Por isso Vila Flor tem uma zona industrial onde se situam algumas dessas indústrias e tendo também já alguns armazenistas. A nível de comércio e serviços, Vila Flor concentra os essencialmente na Vila. No comércio há insuficiência de oferta nos ramos de calçado e têxteis, mas têm estabelecimentos suficientes para abastecimento local no campo alimentar. Restaurantes, cafés, parte hoteleira também já satisfazem e, às vezes a oferta até ésuperior à procura. Quer na Vila, quer fora dela, há já unidades de restauração com algum nível de qualidade e apresentação que têm sido procurados imensamente pelos turistas internos e externos. É o caso de Santa Comba da Vilariça, do cruzamento que dá para Mirandela e Abreiro, das imediações de Carvalho de Egas, da Santa Cecília, da Sr.a da Assunção, ou até uma Casa de Turismo de habitação Rural perto de Meireles, que têm unidades de restauração interessantes. Contudo, é o sector do ensino, saúde, serviços administrativos e públicos aquele que maior número de empregos oferece para a Vila. Há ainda a Santa Casa da Misericórdia que, com os seus diferenciados serviços de apoio social a diferentes níveis etários emprega cerca de uma centena de pessoas. A Câmara Municipal tem a seu cargo cerca de 125 lugares ocupados. Depois há ainda o parque de campismo e a Piscina Municipal que sempre trazem alguns turistas ao concelho. Outras actividades são de reduzida dimensão, muitas delas ainda artesanais e estão intimamente ligadas às necessidades dos seus habitantes: pedreiras, serralharias, latoarias, carpintaria, padaria, sapataria, alfaiataria vão subsistindo. Não só a Vila mas também o concelho vai ganhando com a criação de condições para captar a presença das pessoas. E novas formas de economia vão surgindo. No fundo o objectivo é dar melhores condições de vida aos locais e àqueles que visitam Vila Flor.
ARTESANATO/GASTRONOMIA

A riqueza do artesanato de Vila Flor é ainda uma realidade observável, apesar das tradições caírem em desuso. São ainda muitas as pessoas que têm teares de família guardados em casa, embora sejam poucos aqueles que os sabem usar, e muito menos os que os usam mesmo. É uma arte praticamente em extinção no concelho. Porém, as rendas são um tipo de artesanato típico que ainda atrai muitas senhoras em diversos pontos do concelho. Na freguesia de Nabo ainda há quem faça Bordados, Colchas e Rendas. Em Roios, mantas e rendas com tear. Por outro lado há também cestas de verga em Freixiel, candeias e azeiteiras de latão em Vila Flor (funilaria, ainda há um latoeiro na vila), artistas da pedra, que dão continuidade a esta arte doutros tempos. Um sapateiro à moda antiga, o alfaiate, a costureira, as forneiras de cozer o pão são ainda possíveis de frequentar e obter deles produtos artesanais por medida e peso. A Gastronomia Vila Florense é uma arte principalmente na confecção das iguarias tradicionais e típicas. Mas é igualmente um cartaz turístico cativador. As alheiras de Vila Flor não se ficam atrás das de Mirandela. Outro fumeiro, chouriço de carne, presunto, salpicão, mas particularmente o chouriço doce, são alimentos bem confeccionados e saborosos. Há o pão centeio e o pão trigo caseiros. O cabrito assado no forno, principalmente na Páscoa, os folares deliciosos. Mas também azeitonas de conserva, figos secos, uvas passas, alcaparras. Outros pratos que são excelentes cartazes turísticos do concelho: Feijoada à transmontana, bacalhau cozido com todos, a marrã (carne de porco assada com alho), a açorda de espargos, milhos com carne de porco. Queijo de cabra e de ovelha, mel, vinho de consumo e também geropiga, doces diversos como os bolos de Samões, fazem aguçar o apetite a qualquer um que se preze.

EQUIPAMENTOS

Entre os exemplos mais significativos da vida social, económica e cultural do concelho de Vila Flor contam se: Adega Cooperativa de Vila Flor, Agências de Contabilidade e Seguros, Agrupamento de Defesa Sanitária de Carrazeda/Vila Flor, Águas Minerais Bem Saúde (agora Frize), Asilo da Santa Casa da Misericórdia, Associação de Agricultores do Nordeste Transmontano, Automóveis de aluguer, Confeitaria, Bombeiros Voluntários, Cabeleireiros, cafés, Caixa Geral de Depósitos, Caixa de Crédito Agrícola, grupo BCP, Câmara Municipal e seus serviços múltiplos; Casa Africana, Casa do Povo de Vale Frechoso, Centro de Cultura Municipal de Vila Flor, Centros de Dia de Vila Flor, de Vilas Boas, de Seixo de Manhoses, de Valtorno, Centro de Saúde de Vila Flor, Clínica de Medicina Dentária, Cooperativa Agrícola, Conservatória de Registo Civil e Predial, Serviços Notariais, Centro de Reabilitação Oral, CTT Correios, Direcção das estradas de Bragança, 8.8 Secção de Conservação, Discotecas, Casas de electrodomésticos, EN Electricidade do Norte (EDP), Empresa Portuguesa de Silvicultura, Escola Preparatória de Vila Flor, Escola Secundária, Estações de Serviço, Farm Marketing Portugal, Fábricas de Panificação, Farmácias, Floristas, gelataria, G N R, Instituto de Beleza, Jardins de Infância, Sedes de Juntas de Freguesia, Laboratório de Patalogia Clínica, Lacticínios Progresso, Lar N.ª Sr.ª da Lapa, materiais de Construção, Mini mercados, Stand de automóveis, Ourivesarias, Papelarias/Livrarias, Parque Municipal de Campismo, Pastelaria, Peixarias, Portugal Telecom (postos), Prodesporto, Recauchutagem, Centro de Dia de Vila Flor, Serviço Local de Segurança Social, Casa Paroquial, Snack bares, Sociedade de Transportes, supermercado, Tribunal Judicial, Tuareia, Turismo de Habitação, e Agro Turismo, Sociedade Agrícola de Santa Comba. Mas também o moderno Centro Cultural com belíssimo salão de espectáculos e auditório. Só por esta amostra se verifica aquela dinâmica típica de Vila Flor, mas que também está representada pelo seu Artesanato e Gastronomia, pelas associações e colectividades, cultura, património que se indicam neste trabalho.
ASSOCIAÇOES/COLECTIVIDADES

Associação Cultural de Artes Marciais de Vila Flor, Associações Culturais e Desportivas de Benlhevai, Freixiel, Nabo, de Samões e Seixo de Manhoses. Associação de Caçadores de Nabo, Associação de Desenvolvimento Social e. Cultural de S. Gens (Nabo), Associação de Estudantes da Escola E B 2e3 /S de Vila Flor, Associação Desportiva e Recreativa de Candoso, Associação Cultural e Recreativa do Vieiro, Associação Cultural e Grupo Desportivo de Vilas Boas, Associação Cultural e Recreativa do Arco, Associação Cultural e Recreativa de Vila Flor, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Flor, Associação Liz Aventura de Vila Flor, Associação Vida Florida de Vila Flor, Clube de Caça e Pesca de Vila Flor, Clube de Ténis de Vila Flor, Clube de Xadrês de Vila Flor, Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Folgares, Grupo Desportivo de Róios, Grupo Desportivo de Santa Comba da Vilariça, Motor Clube de Vila Flor e Sport Clube de Vila Flor. Associação Cultural e Social da Freguesia de Santa Comba da Vilariça, Associação de Agricultores de Folgares.
CULTURA No campo cultural podemos afirmar que Vila Flor tem uma riqueza muito nobre e valiosa espalhada pelas suas aldeias, mas também ao nível da Vila. O seu Património comprova nos esta afirmação como se pode verificar mais adiante neste trabalho. O mesmo acontece com as dinâmicas ao nível desportivo, recreativo, quer a qualquer outro nível cultural. Há porém outros exemplos da cultura que vão marcando o quotidiano de Vila Flor. A Banda de Música local e o Grupo de Cantares da Associação Cultural de Vila Flor. Os serviços oferecidos pela Biblioteca Municipal integrada no edifício do Centro Cultural onde também se realizam exposições de pintura. As sessões de cinema no auditório, vários espectáculos musicais, teatrais e recreativos que ali têm lugar ao longo do ano. Ou os serviços de apoio aos jovens que estão disponíveis na antiga « Casa da Cadeia » e que passam pela oferta de jogos de computadores, internet, salas de música. Por sua vez, as feiras de artesanato e do livro no Verão são apreciadas localmente. As Festas tradicionais e romarias constituem igualmente motivos etnográficos e culturais de grande relevo no concelho, com praticamente todas as localidades a terem os seus próprios festejos. A tradição da Semana Santa em Vila Flor é outra manifestação cultural, esta de cariz religioso que tem características peculiares e que muito sensibiliza aqueles que ali acorrem para participar ou simplesmente observar.
FESTAS E ROMARIAS

Em Alagoa Dia de Reis arrematação do Ramo, Espírito Santo 7.° Domingo depois da Páscoa, Nossa Senhora de Fátima, 3.° Domingo de Agosto. Na aldeia de Arco S. Lourenço 10 de Agosto, em Assares o S. Miguel a 29 de Setembro, em Benlhevai o Espírito Santo no 7.° Domingo depois da Páscoa. Por Candoso há o S. Sebastião no 3.° Domingo de Agosto. Em Carvalho d’Egas é a Santa Catarina dia 25 de Novembro, em Folgares as Maias (ao S. Luís) no 1.° Domingo de Junho. Freixiel tem a Nossa Senhora do Rosário no 2 ° Domingo Agosto, mas em Lodões é o S. Tiago a 25 de Julho e em Macedinho a Santa Maria Madalena no 2.° Domingo de Agosto. Por Meireles festejam a Santa Marinha dia 18 de Junho e Santa Maria Madalena a 22 de Julho. No Mourão é a N.a Sr.a da Saúde e de S. Ciríaco no 2.° Domingo de Agosto; Nabo festeja a Nossa Sr.ª do Carrasco no 2.° Domingo de Agosto e por Ribeirinha é ó Santo António a 13 de Junho. Roios faz festa a Nossa Senhora das Graças no 1 ° Domingo de Agosto, Samões ao S. Brás a 3 de Fevereiro e Sampaio a Festa de Verão no 1.° Domingo de Agosto. Santa Comba da Vilariça festeja o S. Bernardo dia 20 de Agosto, Seixo de Manhoses a Santa Cecília no 3.° Domingo de Agosto e Santa Bárbara a 4 de Dezembro. Em Trindade a Santíssima Trindade é no 8.° Domingo depois da Páscoa, e em Valbom o S. Gregório no 1.° Domingo de Agosto. Por Vale Frechoso não é esquecido o S. Lourenço a 10 de Agosto e o S. Sebastião dia 25 de Janeiro. Em Valtomo a Festa é em honra de N.ª Sr.ª do Castanheiro no 2.° Domingo de Agosto e no Vieiro é a Santa Bárbara no 2.° Domingo de Setembro. Na freguesia de Vila Flor há a Semana Santa que antecede a Páscoa e o S. Bartolomeu a 24 de Agosto, altura das Festas da Vila e Concelho com animação durante alguns dias, quer a nível de feira de artesanato e do livro, quer musical. Em Vilarinho das Azenhas é N.ª Sr.ª dos Remédios no 1.° Domingo de Setembro e a Santa Justa dia 19 de Dezembro. Em Vilas Boas a Romaria da N.ª Sr.ª da Assunção dias 14 e 15 Agosto são das maiores da região, mas também têm festa a Santa Eufémia no 3.° Domingo de Setembro e a Assunção do Senhor no 6.° Domingo depois da Páscoa. Igreja Matriz
PATRIMÓNIO

O Património Cultural e Natural de Vila Flor não se fica pelo que já foi registado. Efectivamente a riqueza arquitectónica, muita dela de cariz religioso, outra também civil, as simples casas de aldeia com os seus materiais, as tradições e manifestações culturais que pelo concelho se vão fazendo, os hábitos e costumes locais, mas ainda a paisagem natural, a vegetação, o relevo assim como a fauna fazem deste concelho um local com um enorme potencial a preservar e a divulgar. Enumeramos uma síntese dos aspectos patrimoniais da cultura do concelho de Vila Flor mais representativos, mas podem ser encontrados mais exemplos já referidos noutros, locais deste trabalho, nomeadamente em cada freguesia: Em Assares o Cabeço da Mina (Santuário Calcolítico), Igreja Matriz, Lugar da Praça/Largo da Capela, Cume do Fiolho (provável Castro), Cova da Moura (estrelas e raios na rocha), Estalagem da Ribeira (ruínas). Benlhevai tem a Igreja Matriz, Rua do Poço Andrês, Largo do Terreiro, Encosta de S. Roque, Fonte do Terreiro, Fonte de granito no Fundo do Povo. Em Candoso a Rua do Forno / Rua do Navalho, Fundo do Povo, Igreja Matriz, Capelas à Sr.ª da Assunção, Fonte de Cima e Fonte do Ladrão, Largo da Fonte. Por Carvalho d’Egas a Rua da Igreja / Rua do Centro, Igreja Matriz (século XVIII), Capela da Senhora do Rosário, Típicas casas Rurais graníticas. Em Freixiel o Pelourinho, Portela da Forca, Rua do Concelho, Casas Brasonadas, Igreja Matriz e Capela anexa, Santuário da Senhora do Rosário, a aldeia de Folgares ou o Vieiro. Em Lodões há a Capela do Rosário (século XVI), Rua Central / Rua do Forno / Rua do Castelo, Igreja Matriz e seu adro, Fonte Romana, Casas em xisto tradicionalmente miúdo. Pelo Mourão vê se a Rua de Santa Bárbara, Largo da Castanheira, Jogo da Malha nas Lameirinhas, Igreja Matriz, Capela de S. Plácido, Fonte do Largo da Praça. Na aldeia de Nabo temos a Fontinha, Ponte do Cabo do Lugar, Rua do Rebentão / Eirô / Largo da Igreja, Capela de Nossa Senhora do Carrasco, Igreja Matriz. Na povoação de Roios há a Rua da escola /Largo do Eirô, Capela da Senhora da Graça, Casas Brasonadas, Igreja Matriz. Em Samões há a Igreja Matriz, Largo da Lameira / Largo do Fundo do Povo, Capela da Senhora do Rosário, Capela da Senhora de Lurdes, Capela da Casa Almendra, Palacete da Casa Almendra. Na aldeia de Sampaio a Casa dos « Vaz » de Vila Flor, Igreja Matriz, Capela da Senhora da Rosa, Capela de Santo André, Cruzeiro na Santa Cruz, Capela da Senhora da Conceição no Fundo do Povo, Águas Bem saúde, Restos de Moinho do Ribeiro de Roios. Santa Comba da Vilariça possui Capelas de Santa Rita e de Santo António, Igreja Matriz, Largo da Barreira / Largo das Eiras, Casas apalaçadas e Solarengas, 3 Cruzeiros, Típica Chaminé da casa Ochoa. Seixo de Manhoses tem o Santuário de Santa Cecília, Largo de Santo António, Igreja Matriz e seus azulejos exteriores, Várias fontes na aldeia, Capelas de Sr.ª do Rosário / de Santo António. Na freguesia de Trindade está a valiosa Igreja Matriz (românica), Capela de S. Gregório (Valbom), Restos de, Fortificações (Macedinho), Largo da Igreja. Por Vale Frechoso observamos a Fonte Nova, Coreto, Igreja Matriz, Capela de N. ª Sr.ª de Lurdes, Ruas, casas típicas. A freguesia de Valtorno tem o Largo da Praça / Largo da Capela, Igreja de Nossa Sr.a do Castanheiro (românica), Fonte da Arcada, Alagoa. A freguesia de Vila Flor enquadra um conjunto mais alargado de Património Cultural e arquitectónico: Câmara Municipal, Igreja Matriz do século XIX, Igreja da povoação de Arco, Rua da Fraguinha / Rua do Carvalhal, Casa Visconde de Lemos, Solar do Capitão mor, Solar dos Madureira (séc. XVII), Barragem do Peneireiro, Parque de Campismo, Piscinas Municipais, Santuário N.ª Sr.ª dos Remédios, Museu e Biblioteca Municipais, Fonte Romana, Casa da Cadeia, Igreja da Misericórdia, Largo do Rossio, Antigo Paços do Concelho, A Capela de Santa Luzia, de Nossa Senhora da Veiga (barroca), a de S. Sebastião (século XVI), Portas da Vila (do antigo castelo), Fonte Romana de D. Dinis. Vilarinho das azenhas possui as Azenhas do Rio Tua, Ponte para Barcel, Igreja Matriz (1716), Dois Cruzeiros, Capela do Espírito Santo, Santuário e Festas de Nossa Sr.a dos Remédios. Em Vilas Boas o Largo dos Sotos, Pelourinho e respectivo Largo envolvente com casas apalaçadas e graníticas de belas varandas com ferro forjado, Igreja Matriz, Capela da Misericórdia, Santuário da Sr.a da Assunção, Ermida de Santa Marinha (Meireles), Ermida de Santo António (Ribeirinha).
POPULAÇÃO/ELEITORES

O concelho de Vila Flor aumenta de população de 1864 até 1890 cerca de 2526 habitantes em 26 anos, mas diminui de 1890 para 1900 cerca de 2155, isto só em 10 anos. Quanto às freguesias, o aumento acontece em mais de 50% delas de 1864 para 1878, o mesmo sucedendo para 1890. Ao findar o século XIX há uma diminuição em 13 freguesias, e somente aumento em 5, (Assares, Santa Comba, Sampaio, Seixo de Manhoses e Vilarinho das Azenhas), com Valtorno a manter o mesmo número de pessoas. Em 1864 tinha 8.522 pessoas, em 1878 eram 9.902, em 1890 chegavam às 11.048 e em 1900 ficavam se pelas 9.893 pessoas. Na passagem do século XIX para o XX verifica se uma quebra no aumento populacional no concelho de Vila Flor. Na primeira metade do século XX há alguma quebra entre 1911 e 1920 cujas causas passam pela emigração, pela participação de Portugal na l.a Guerra Mundial, pelas dificuldades económicas aliadas à gripe pneumónica e outras enfermidades. Em 1911 o concelho tinha 10.358 habitantes, para em 1920 se ficarem por 9.130. Depois, em 1930 tinha 9.889 e em 1940 subiu para 11.353, chegando às 12.505 pessoas em 1950. Porém, o concelho sobe de população de uma forma mais acentuada até 1950 para depois descer até 1970. Todos sabemos que na década de 60 houve forte emigração que levou muitas pessoas do concelho de Vila Flor principalmente para a Europa. Em 1960 havia 11.834 habitantes e em 1970 eram 8.881. No censo de 1981 há uma leve subida (mais 838 pessoas) justificada pelo regresso dos portugueses das colónias que após o 25 de Abril de 1974 se tornaram independentes. Em 1991 o concelho apresentava 8.885 residentes, mas em 2001 tinha 7.904 habitantes. A tendência é para a estabilização populacional na Vila, em Santa Comba da Vilariça e Samões, localidades que têm beneficiado de condições particulares. Samões fica próxima do Centro Urbano e da estrada que vai para Foz Tua. Santa Comba junto da via da Vilariça, futura IP2 que tarda em chegar à região, mas que, apesar disso, é um ponto de grande circulação rodoviária. A nível de eleitores, em 1997 foram transferidos 91 eleitores do concelho de Vila Flor, faleceram 101, vieram transferidos 74 e inscreveram se 180 com mais de 18 anos e ainda 20 no recenseamento extra com 17 anos. Indica se o número de eleitores em 1997 e 1998 respectivamente, em cada uma das freguesias: Assares 183 / 184; Benlhevai 247 / 248; Candoso 236 / 236; Carvalho d’Egas 141 / 140; Freixiel 910 / 910; Lodões 163 /163; Mourão 202 / 202; Nabo 291 /292; Roios 209 / 209; Samões 395 / 396; Sampaio 210 / 210; Santa Comba 478 / 478; Seixo de Manhoses 558 /560; Trindade 183 / 180; Vale Frechoso 254 /256; Valtorno 410 /410; Vila Flor 1997 / 2001; Vilarinho das Azenhas 178 / 178; Vilas Boas 805 / 805.
Como podemos verifcar há uma leve subida de 1997 para 1998, cerca de 11 eleitores, o que representa muito pouco: 0,14 % enquanto que em 1997 tivera uma variação de 0,8%. Ou seja, em 1997 havia no concelho 8.050 eleitores, e em 1998 aumentou para 8061.
FREGUESIAS

Actualmente o concelho de Vila Flor é constituído por uma Vila que é sede Administrativa com Câmara e Assembleia Municipal, e por 26 aldeias distribuídas por 19 freguesias com as suas anexas entre parênteses: Assares, Benlhevai, Candoso, Carvalho de Egas (Gavião), Freixiel (Folgares e Vieiro), Lodões, Mourão, Nabo, Roios, Samões, Sampaio, Santa Comba da Vilariça, Seixo de Manhoses, Trindade (Macedinho e Valbom), Vale Frechoso, Valtorno (Alagoa), Vila Flor (Arco), Vilarinho das Azenhas e Vilas Boas (Meireles e Ribeirinha).
ASSARES Assares dista de Vila Flor cerca de 10 quilómetros. Situa se no Vale da Vilariça, na margem direita da Ribeira do mesmo nome, entre as freguesias de Lodões e Santa Comba da Vilariça e a cerca de 300 metros de altitude. O vocábulo Assares apresenta várias opiniões quanto à sua origem. Pinho Leal diz que vem da palavra árabe « aça », cujo plural é « Açares », significando povoação das lanças. Pedro Ferreira, Abade de Miragaia, diz que Assares deriva do nome hebraico « Azarias » que no plural deu « Assaries » na falta do « z » sibilante. Também a antiga escrita era « Açares » e deveria ser a legítima. Daí poder eventualmente a sua fundação ter estado relacionada com a ocupação árabe. O seu povoamento deve ter sido anterior ao século XII. No Fiolho (cume elevado e declivoso a sudoeste), há sinais de ter havido um dos Castros que ladeavam o Vale da Vilariça no tempo romano suévico. Por outro lado, e segundo o Foral de D. Sancho II a Santa Cruz da Vilariça, terá sido no século XI e XII o seu povoamento. Antes daquele foral, a sua área já aparece como incluída nos termos do concelho de Junqueira. D. Dinis retira parte do termo de Moncorvo para dar a Vila Flor. Assares passa para este concelho e ali se mantém durante o século XIII e XIV. Durante algum tempo, a freguesia foi do concelho de Alfândega da Fé, passando definitivamente ao actual em 31 XII de 1853. Paroquialmente, deveria ser inicialmente de Santiago de Lodões. O culto de S. Miguel é muito remoto, e a Igreja local surge da apresentação do Comendador de Freixiel. Em 1864 tinha 32 fogos em 120 habitantes, sendo 60 homens e igual número de mulheres. Em 1890 possuía 156 habitantes. Mas é em 1960 que atinge o maior número com 237 residentes, dos quais 8 residiam isolados no termo da freguesia. Embora em 1911 já tivesse 228. É em 1960 que atinge o maior número com 237 residentes em 82 fogos. Em 1991 tinha 192 pessoas e em 2001 eram 170 os residentes, sendo 87 do sexo masculino. Na década de 60 possuía 2 lagares de azeite em funcionamento, 6 lavradores/agricultores abastados, um Regente escolar (Maria Júlia Costa), o Pároco (Amadeu Rei), o Presidente de Junta (António J. Afonso) e o Regedor (Ilídio T. Mesquita). A agricultura é a actividade principal com produções abundantes de azeite, amêndoa, vinho e fruta diversa, principalmente laranja. As outras actividades são raras, com apenas uma serralharia, um lagar de azeite, um café e pouco mais. O Lugar da Praça e o Largo da Capela são os locais habituais onde se costumam reunir nos tempos de lazer, onde jogam ao ferro, e, às vezes o pino (raiola). Assares tem uma simples mas antiga Igreja Matriz, que em 1998 sofreu obras de recuperação, tem as ruínas da Capela de S. Sebastião, a Capela do Santíssimo Sacramento no meio do povoado, com altar do século XVII que caíra no século XVIII e que ostenta a data de 1777. Despertando para o futuro mas lembrando o passado com as ruínas da Estalagem da Ribeira junto à estrada medieval da Vilariça, tem as alminhas à entrada da povoação, o Cabeço da Mina (Santuário Calcolítico), além da capela do Santíssimo no meio do povo. A Avenida Principal (25 de Abril) que dá perpendicularmente para a estrada do Vale da Vilariça (futuro IP2) já está alcatroada, as ruas calcetadas em parte, têm água canalizada e saneamento, Campo de Futebol e também não falta a Escola Primária. É na avenida 25 de Abril que se nota o crescimento das novas habitações da povoação, quer de um lado e de outro, numa tendência para chegar à estrada da Vilariça que liga Bragança à Guarda.
BENLHEVAI A freguesia de Benlhevai fica a cerca de 13 quilómetros de Vila Flor sede de concelho e a 7 do Cachão. O seu orago é o Espírito Santo. Está situada a NorNordeste da sede de concelho, numa encosta virada para a Vilariça e na margem direita desta Ribeira. A estrada que liga Vila Flor ao IP2 na Trindade passa lhe na sua zona planáltica e bem no cimo do povoado. É povoação antiga, que apresenta vestígios castrejos. Foi curato da apresentação do Mosteiro Cistercense de Bouro. Era também dele o senhorio da freguesia, por doação de D. Pedro Fernandes (de como é indicado nas Inquirições de 1258). No entanto, a formação da Paróquia de Benlhevai só acontece depois do século XVI. A 22 de Maio de 1876 é ali criada a sua Escola Primária. Mas em 1864 já tinha 75 fogos e 350 habitantes. Depois de em 1878 ter descido para 309, apresenta um aumento para 432 em 1890. No século XX oscilou embora com pequenas variações, atingindo o maior número de habitantes em 1950 com 507. Desde aí até aos nossos dias a população diminuiu, pois em 1991 eram 244 residentes e dos quais 124 pertenciam ao sexo masculino. Em 2001 tinham 213 pessoas ali a residirem, sendo 111 masculinas. Na década de 60 havia 2 lagares de azeite, 1 encarregado do correio, 7 lavradores/agricultores, uma mercearia, umas minas de ouro, prata e volfrâmio registada; o presidente da Junta era Eduardo dos Santos Sousa, o Pároco Manuel trigo Lopes, a professora da escola primária era Etelvina de Jesus e o regedor José Manuel Fernandes. O trabalho principal efectuado actualmente pelos seus habitantes é a agricultura. Azeite, vinho, cortiça, castanha, bolotas, avelãs, laranjas, figos e alguma amêndoa são as produções principais, embora, como dizem os locais, Benlhevai vai tendo um pouco de tudo. Têm um negociante de vários produtos e outro que se dedica particularmente ao melão. Ali há dois cafés sendo um misto e um supermercado. Há um serralheiro, um barbeiro, dois ferradores mas um já não trabalha. Tem 8 pastores de ovelhas e alguns vitelos de criação. A nível artesanal fazem rendas, mas também o queijo e o requeijão. Nos últimos anos Benlhevai viu nascer duas indústrias de cogumelos que chegam a vários pontos do país e não só. A Igreja Matriz dedicada ao Espírito Santo é de construção granítica, com Torre sineira lateral e 4 sinos. O Portal é rectangular, simples e por cima tem uma abertura em arco redondo completo. No seu interior o altar-mor está coroado por um brasão. Com algum valor Patrimonial está a Capela de Nossa Senhora da Esperança que apresenta pórticos romanos, e segundo os locais, teria sido a primeira Igreja Matriz. Uma outra capela, a da Senhora do Carrasco fica no alto do monte para oeste da aldeia. Mas também a Rua da Igreja, Rua do Terreiro, Rua do Poço Andrês e Rua dos Valados, ou o Lagar de azeite que já não funciona. Do Largo do Terreiro na parte debaixo da Igreja onde está a paragem dos autocarros, encontra se a sede da Junta de Freguesia e um café. A Fonte de Baixo, de arco redondo e também em pedra, a Fonte do Terreiro ou Tanque e a Fonte da Mina ou de Cima. Têm ainda o Ribeiro do Prado ou de Cima e o Ribeiro do Paço. A Encosta de S. Roque é uma rua de acentuado declive que leva à parte cimeira do povoado, verticalmente, onde fica a Associação Cultural e o Campo de Futebol.
CANDOSO Candoso é uma freguesia do concelho de Vila Flor donde dista cerca de 7 quilómetros, situada no extremo sudoeste do concelho e a uma altitude planáltica de 760 metros. Faz limite com Mogo de Malta já do concelho de Carrazeda de Ansiães. Designações como a Fraga da Moura dão nos indicação de que o seu termo foi povoado em épocas muito remotas. Segundo a lenda, antigamente ninguém se podia aproximar daquele local porque andava lá uma fera que devorava tudo. O repovoamento é feito pelos Hospitalários nos começos do século XII até ao XIV. Como Paróquia é posterior à Idade Média, desmembrada da paróquia extensa de Santa Maria Madalena de Freixiel, pertencendo ao seu Comendador a apresentação do vigário de Candoso. Sob o ponto de vista administrativo foi sempre do ex concelho de Freixiel até á extinção deste em 1836, data em que passa a integrar o de Vila Flor. Em 1864 tinha 95 fogos e 295 habitantes. Com pequenas variações foi aumentando até atingir 427 pessoas no censo de 1940. A partir desta data, a população diminuiu até aos nossos dias, pois em 1991 havia lá 261 residentes, dos quais 123 eram do sexo masculino. E em 2001 havia 207, sendo 98 masculinos. Por volta de 1960 havia um lagar de azeite em funcionamento, um encarregado de correio, 8 lavradores/agricultores abastados, uma mercearia, sendo a professora primária de nome Maria dos Santos Delgado e o regedor José Esteves. É do trabalho no campo que as suas gentes vão tirando o sustento e também alguns proveitos. Produzem com alguma abundância azeite, amêndoa, vinho, batata e maçã. A nível de outras actividades há um negociante local de vários produtos da terra que inclui a britagem da amêndoa, frigoríficos para a maçã. Têm também 2 mercearias, um supermercado, 2 cafés, 1 sapateiro, 1 carpinteiro, 1 serralheiro, 1 pastor de ovelhas, 1 barbeiro e houve um ferrador. Também ainda há quem faça rendas à mão. A Escola Infantil tem 10 alunos a frequentá la, enquanto que a Primária com uma sala, bonita e elegante por cima da Capela do cemitério e numa pequena elevação, é frequentada por outros tantos. A povoação foi crescendo à volta da Igreja, prolongando se agora no sentido sul para a estrada que vai de Vila Flor a Carrazeda. Ali, as construções, os comércios e uma ou outra micro empresa de materiais de construção já surgiram e dão uma maior extensão à aldeia. A Igreja Matriz tem uma Torre quadrangular lateral esquerda, com 4 sinos e a data de 1801. Em frente fica o Largo da Igreja. Ainda têm o pároco que vive na povoação a uns 500 metros daquele local. Outras ruas típicas: Rua da Igreja, Rua de Santa Rita, Rua do Forno, Rua das Canelhas, Rua do Navalho, Rua da Ponte, Rua da Eira, Rua do P.e Albino, ou simplesmente o Fundo do Povo ou Cimo do povo. Capelas à Senhora da Assunção tem duas. Uma no Fundo do Povo, semi românica, mais antiga, com alpendre virado a norte, tendo um altar cheio de talha dourada e ocupando toda a parede superior da construção. Outra num monte sobranceiro à povoação, mais recente. No Ribeiro da Ponte as mulheres antigamente lavavam a roupa. Agora há um lavadouro público no fundo do povo. Fontes há a Fonte de Cima e a Fonte do Ladrão. Tinham ainda um moinho de presa mas está abandonado há mais de 30 anos. A festa principal é a Nossa Senhora da Assunção. A Casa da Junta de Freguesia fica no Bairro do Barreiro, mas é no Largo da Fonte que os locais gostam de se juntar nos tempos de descanso. A cerca de 500 metros do cruzamento da aldeia fica a Fraga do Ovo e que vale a pena admirar, pois é uma rocha assente somente no meio da base e parecendo fácil de mover. Quantos ali param e tentam fazê la mexer, mas ainda ninguém conseguiu.
CARVALHO D’EGAS A freguesia de Carvalho d’Egas fica a cerca de 6 quilómetros para sul sudoeste de Vila Flor e situa se nas abas da Serra de Candoso e tem a estrada nacional que segue de Vila Flor para Carrazeda e Tua a passar lhe ao fundo do povoado, rodeada pelo Monte Sobreira para o lado do Seixo de Manhoses (Sul) e o Monte Calvário para os lados de Candoso (norte e Noroeste). Há uma lenda local que relata que havia um Grande Carvalho no sítio onde está a Capela da Senhora do Rosário, à sombra do qual estava Egas Moniz Coelho, no tempo de el rei D. Pedro, tendo ali mesmo sido preso. Daí teria derivado o nome de Carvalho de Egas. Pertenceu ao então concelho de Vilarinho da Castanheira, até 31 12 1853 em que passou definitivamente para o de Vila Flor. Judicialmente foi em 1839 da Comarca de Moncorvo, em 1860 da de Mirandela e em 1878 no Julgado de Vila Flor. Em 1864 tinha 44 fogos e 199 habitantes. Foi em 1940 que chegou ao seu máximo de pessoas com 427. Em 1991 havia 141 residentes, sendo 67 do sexo masculino. Em 2001 eram 135 pessoas que ali viviam sendo 62 masculinos. Nos anos 60 do século XX em Carvalho d’Egas havia um encarregado de correio, 14 lavradores/agricultores abastados, o Presidente da Junta era José A. Amaral, que também desempenhava as funções de Regedor, o Pároco Albino Augusto Gonçalves e a Professora primária chamavase Maria da Conceição Sil. A agricultura de séculos continua a perdurar como actividade básica tendo produções abundantes de vinho, amêndoa, azeitona, nozes, maçã. A nível comercial e industrial apenas se pode referir uma serralharia, uma empresa de alumínios e uma casa de diversões nocturnas, mas também alguns habitantes que são técnicos especializados, como é o caso de um canalizador. É na Rua do Centro, na Rua da Igreja, mas principalmente na Fonte da Estrada e agora paragem dos autocarros que se costumam juntar nos momentos de lazer. Têm campo de Futebol há cerca de 10 anos, Escola Primária e sede de Junta de Freguesia. Devemos referir alguns monumentos culturais ricos: a Igreja do século XVIII (1772), simples, com sino frontal, porta lateral de arco românico tardio. No interior destaca se o púlpito, o altar-mor, o Baptistério. O adro ainda mantém a grade no solo à entrada para que os animais não fossem para lá e para sacudir o calçado que no inverno trazia as lamas naturais de ruas que não estavam arranjadas. A Capela da Senhora do Rosário com cabido exterior coberto, românica, com altar-mor no interior do século XVII que apresenta outra data numa pedra granítica do telhado relativa ao século XVI. As modernas construções estendem se já para os lados de Valtorno e Candoso ou de Samões e contrastam com as suas típicas casas rurais em granito tosco e muitas delas miúdo, com largos portões, 2 andares, escadas e patamares exteriores que envolvem a Capela da Senhora do Rosário até perto da Igreja.
FREIXIEL Freixiel é uma freguesia do concelho de Vila Flor de cuja Vila dista cerca de 9 quilómetros para N, e que tem por orago Santa Maria Madalena. Situa se num vale rodeado de montanhas por todos os lados, muito próximo da margem esquerda do rio Tua, e para norte do concelho. Tem um passado histórico marcante com muitos dados ainda por conhecer e explorar. Segundo a lenda do Castelinho e Castelo, o povo afirma ser povoação de mouros. Teve forais dados por D. Sancho Fernandes, prior do Hospital, em Abril de 1112, e por D. Manuel em 19 de Julho de 1515. O Abade de Baçal atribui lhe ainda outro dado pelos Hospitalários entre 1195 e 1219. Foi sede de Concelho durante a Idade Média e até 1836 em que é extinto já com as reformas liberais. Até 1641 foram donatários da Vila os Marqueses de Vila Real, tendo passado depois para a Coroa, embora a Ordem dos Hospitalários também ali possuísse terras. Por lá ainda existem, desses tempos áureos do ex concelho de Freixiel: o Pelourinho onde se fazia a justiça, o lugar do Castelo com restos de muros, a Forca (Portela da Forca) e a rua da Casa do Concelho. No que se refere à sua população em 1864 tinha 912 pessoas e 207 fogos. Em 1890 eram 1375 habitantes em 264 fogos. Porém, é em 1950 que teve maior número com 1541 pessoas. Repare se que em 1960 já havia diminuído. Nesta data tinha um total de 1286 habitantes distribuídos da seguinte maneira: 153 na anexa Folgares, 307 no Vieiro (que em 1940 tinha 316) e 826 em Freixiel. Em 1991 possuía 964 residentes, sendo 484 do sexo masculino e, em 2001 eram 823 com 405 elementos masculinos. Em 1960 havia em Freixiel 6 lagares de azeite (um era no Vieiro), 15 lavradores/agricultores abastados, 2 mercearias, 1 moagem, 14 vinicultores, tinha uma Tuna Recreativa, sendo o Pároco Fernando Lopes de Morais, o regedor Frederico Armando Peixoto, o Presidente da Junta José Joaquim Trigo valente, e havia as professoras Amélia Augusta de Almeida Morais, Isolina Bernardete Ramos, Carmen Marieta Neves (no Vieiro) e Laura de Jesus Caldeira (em Folgares). Têm a tradição de manter a agricultura como actividade básica, onde os campos de oliveiras, as vinhas de encosta ou as hortas e pomares dos vales são a paisagem dominante. As restantes actividades pouco significam, mas ainda se encontram lá alguns Cafés, Mercearias, Barbeiro, Ferrador, Serralheiro, Ferreiro e vários pastores de ovelhas e de cabras. O que mais sobressai a quem visita Freixiel é a Igreja Matriz. Com fachada renascença e um interior riquíssimo donde sobressaio Altar Mor. O conjunto é em cantaria da região, como a zona envolvente que o enobrece, demonstrando uma área com um rico passado histórico. Ao lado da Igreja de Torre Sineira, a dominar a povoação está agora instalado o Centro de Dia e Lar de Idosos, numa bonita casa bem integrada no conjunto religioso que envolve o largo defronte. A Casa da Comenda seria sede da residência dos Comendadores da Ordem de Malta. Aliás, a nível religioso, o património de Freixiel tem ainda mais exemplos além dos já indicados: Capela do Santo Cristo do século XVII, a de S. Domingos junto da estrada que segue para o Vieiro, com alpendre, a Capela do Espírito Santo situada na Rua Queimada, e a de S. Sebastião que édo século XVI. Em Freixiel podem se admirar exemplares de solares muito interessantes Solar Brasonado dos Araújos Borges à entrada da povoação, Solar Brasonado dos Morais Madureira Lobo na Rua Queimada, Solar dos Almeida Morais (com Janela do século XVI) e o dos Almeida Morais Doutel que tem uma janela manuelina. Mas também possuem uma Fonte Romana de nome, já que tudo leva a crer que seja apenas medieval e com arcada. A cultura e riqueza patrimonial de Freixiel conduz nos a outros registos, como as Insculturas Rupestres do Couço e da Serra, o castro do castelo, a Necrópole do Salgueiral a juntar àForca (Portela da Forca), à Rua do Concelho, ao Local do castelo com restos de muros e ao seu nobre Pelourinho medieval (local onde se costumam juntar nos tempos de lazer). Têm Associação Cultural, Escola Pré Primária e Primária, transportes escolares para as escolas de Vila Flor. Freixiel possui duas anexas: Folgares e Vieiro.
Folgares é uma aldeia que pertence a Freixiel desde o século XII, e, nessa altura não passava de uma Quinta anexa ao então concelho. Depois, com o decorrer dos anos a população foi crescendo e tornou se numa povoação que em 1796 já tinha 83 habitantes.
Em 1940 eram 127 e em 1970 chegaram aos 153. Sofre os efeitos da desertificação emigratória embora não tão intensa como noutras localidades da zona, pois em 1981 ainda eram 136 e em 1991 ali viviam 116 pessoas. Da Gralheira, tem um excelente Miradouro a 735 metros de altitude donde se vislumbra uma bela paisagem bucólica e repousante. A Capela de S. Luís no meio da povoação teria sido a Capela de S. Gens. Em 1937 passou a ser construído o cemitério. Ruas típicas como a Rua da Fonte Pequena, R. Do Canelho, R. Do Fundo do Povo, o Largo de S. Luís, a escola primária são bons motivos dignos de registo. Mas ainda a subida prolongada em paralelo a partir de Freixiel e até bem perto da povoação no meio de rochedos e monte de giestas e sobreiros. Já possui água canalizada e saneamento. Conta com um mini mercado e um Grupo Desportivo, Cultural e Recreativo de Folgares. É a agricultura que ocupa a quase totalidade da população activa, embora também haja 3 rebanhos de cabras.
Vieiro é uma aldeia que fica a 270 metros de altitude, já na descida para o rio Tua na estrada que era considerada a estrada real Moncorvo/Porto. E hoje, como se sabe, serve todos aqueles que pretendem alcançar o IP4 a partir da zona da sede de concelho, ou mesmo da Vilariça e Moncorvo ou Alfândega que estejam mais para nascente. Com povoamento antigo há vestígios de ter sido um habitat romano pelo menos no lugar de S. Domingos. O seu termo produz batata, vinho, amêndoa, cereal, tem pinheiros bravos, sobreiros e castanheiros. Frutas diversas, e outros produtos em menor quantidade, são também o sustento dos locais que, como em toda a freguesia, tendo na agricultura a sua quase única ocupação. Manteve um número de mais de duzentas pessoas nas últimas décadas. No fim do século XVIII viviam no Vieiro 180 pessoas e agora, no censo de 1991 foram indicadas 227. Mas em 1911 tinha 253 habitantes, em 1940 eram 316, para em 1960 serem 307. Já na década de setenta do século XX eram 295 e em 1981 subiu para 320. Nesta povoação de Vieiro há a casa donde nasceu a pintora Graça Morais, a Capela de S. Tomé (a mais antiga) com altar do século XVIII. Que ali já há uma Capela Nova a que chamam Igreja a poucos metros da estrada. No século XIX houve ali uma Confraria de S. Tomé. Devemos indicar também o Baldio da Serra do Vieiro ou a Quinta do Carvalhinho. É fácil verificar que a natureza está presente em toda a freguesia e que, na área da aldeia do Vieiro, há mesmo Fragas de rara beleza e que impõem respeito e curiosidade.
LODÕES Lodões é uma freguesia do concelho de Vila Flor de cuja Vila dista cerca de 7 quilómetros. Situa se na margem direita da Ribeira da Vilariça, afluente do rio Sabor, entre as povoações de Sampaio e Assares. Povoação pequena no tamanho, tem contudo um passado bastante remoto, surgindo indicações a « Lodoiies » nos forais de Santa Cruz da Vilariça, nas Inquirições e 1258 e, depois, no foral de Vila Flor. A palavra Lodões terá vindo da árvore Lodão, que abundaria na zona, onde encontra boas condições de desenvolvimento, pois possui água e solo adequados. A Ordem do Hospital tinha por lá fazendas. E, do século XVI podemos indicar a Capela da Senhora do Rosário. A sua população teve algumas variações desde os 45 fogos e 193 habitantes que possuía em 1864. No censo de 1890 são indicadas 44 fogos e 183 pessoas. Atinge o nível mais elevado em 1960 com 310 habitantes. Em 1991 havia 187 residentes sendo 94 masculinos, e em 2001 apresentava 144 com 75 do sexo masculino. A sua população tem tendência a estabilizar porque a sua situação em pleno fértil Vale da Vilariça e junto à estrada que da Guarda segue para Bragança, abrigada pelo Monte dos Pomares ou Alto dos Corvos, permitem algumas boas condições de obtenção de rendimentos e de vida razoáveis. Daí que a agricultura continue a ser a base das actividades locais, usando a carroça, mas agora mais mecanizada dada a planura de grande parte dos seus terrenos. Produzem abundantemente feijão, batata, cereal, azeitona, vinho, amêndoa, laranja, hortaliças e frutas variadas. O gado ajuda a economia familiar e em 1989 havia 4 rebanhos de ovelhas e um de cabras. As restantes actividades não têm peso económico de maior, embora dêem a sua contribuição para a sociedade local. Naquela data ainda tinham 1 taberna, 1 café/mercearia e 1 barbeiro. O Lagar de Azeite, o Carpinteiro e o Sapateiro já não estavam activos. Por volta dos anos 60 do século XX tinha 2 lagares de azeite, um encarregado do correio, 13 lavradores/agricultores registados, sendo regente escolar Maria da Piedade Pereira de Lemos, Presidente da Junta, António Rabaçal, Pároco, Amadeu Rei e regedor, Casimiro Martins. Os lugares de encontro habituais em Lodões são, para além da taberna e do café, o Largo da Fonte e Junto à Escola ou Largo da Igreja Matriz. Aqui ainda jogam ao fito quando o tempo o permite. Porém, é no Largo da Fonte que se encontra a zona mais nobre da aldeia. Ali está a Fonte Romana, com o seu arco de cantaria, a Igreja Matriz mais acima, com adro envolvente, dedicada a S. Tiago e que é do século XVIII com características barrocas. Possui Torre Sineira central simples e à retaguarda está o cemitério, mas num plano superior. Um pouco mais para norte fica a Escola Primária com um belo recreio arranjado e árvores junto ao muro para dar sombra quando o sol aquece. É também naquele Largo que fazem a festa de verão. Na encosta do monte que tem para norte e noroeste, os pombais ilustram a paisagem. Devemos acrescentar o Solar dos Reimão Meneses do século XVIII e o Castro e Habitat Romano em S. Pedro.
MOURÃO Mourão é uma freguesia a cerca de 10 quilómetros e para oeste do concelho de Vila Flor a que pertence, com uma altitude aproximada de 680 metros. Faz fronteira com Castedo do Concelho de Moncorvo e Vilarinho da Castanheira do de Carrazeda de Ansiães, e com Valtorno e Seixo de Manhoses, estas do mesmo concelho de Vila Flor. Situada numa encosta defronte de Seixo de Manhoses, formam as duas povoações um vale, no fundo do qual corre um curso de água mais conhecido por « ribeirinha « . A designação de Mourão não terá a ver com Mouros, ou um Grande Mouro? Naturalmente que, se assim for, estaremos perante uma origem árabe do povoado. A povoação de Mourão aparece referida nos forais de Vilarinho da Castanheira, a cujo concelho pertenceu até 31 12 1853. Em 1864 tinha 112 fogos e 403 habitantes. Para em 1890 ter 564 pessoas e 116 fogos. Ao longo do século XX é em 1911 que atinge o máximo de população com 472 habitantes. Em 1991 tinha 205 habitantes residentes, sendo 89 do sexo masculino. Em 2001 ficava se pelos 136 residentes com 67 masculinos. A ocupação das suas gentes é a agricultura, produzindo vinho, azeite, amêndoa, cereal, tendo cortiça e madeira também em abundância. Algum gado como ovelhas e vacas ajudam um pouco aos rendimentos locais. Em 1960 o Mourão tinha 3 lagares de azeite, um encarregado de correio, 9 lavradores/agricultores, umas minas de, sendo o Presidente da Junta, Manuel S. Trigo, o Pároco, António Xavier Pinto, a professora, Maria Adelaide Faustino e o regedor, José M. Gonçalves. As ruas têm muita inclinação ao longo da encosta virada a nordeste, de quando em vez, um largo, uma parte mais plana, que parece ter sido feita para descansar das íngremes subidas. É o caso da Rua de Santa Bárbara, do Largo da Castanheira, do Largo da Praça ou o do S. Ciríaco, que são locais de privilégio para as pessoas se encontrarem. Aproveitam, às vezes, para jogar àmalha nas Lameirinhas. A Igreja Matriz é digna de se ver, embora simples, tem torre sineira com dois sinos e arco românico na frontaria. É dedicada a S. João Baptista e foi instituída sede de Paróquia em 1640. O Altar-mor, no seu interior, é do século XVII. Há a Capela de S. Plácido, muito antiga, mas reconstruída, na antiga aldeia de Sampainho que tem duas carrancas a ladear a porta. Neste local há vestígios de ali ter havido um pequeno aldeamento ainda com gente no século XVIII , mas hoje encontra se desabitado. Mourão tem também a Capela de Santa Bárbara com a imagem da padroeira do século XVII. Apesar de ter água canalizada, mantém ainda imensas fontes, algumas de nascente, com interesse arquitectónico, como a Fonte do Largo da Praça que tem a data de 1838. À da entrada da povoação chamam lhe Fonte Romana, mas também há a Fonte por Deus, fora da aldeia, a cuja água os locais atribuem a cura de várias doenças. As ruas têm calçada tradicional na sua maioria. Os portões das entradas de muitas habitações, o lagar de azeite, o sapateiro e o ferreiro, dão um aspecto típico à povoação. A Escola Pré Primária, a Primária, o Campo de Futebol, a recolha do lixo, o autocarro para Vila Flor são estruturas que não dispensa. Tem belas vistas para a Vilariça e terras de Alfândega da Fé e até Moncorvo, tornando a freguesia airosa, aprazível e vistosa com agradáveis e ímpares paisagens, sendo muito concorrida. As festas de Nossa Senhora da Saúde na primeira quinzena de Agosto são o ponto alto de encontro dos seus habitantes.
NABO Nabo é uma freguesia do concelho de Vila Flor que se situa a Sudoeste da Vila, a 7 quilómetros, e muito perto do Vale da Vilariça, na margem direita da Ribeira com o mesmo nome. É abrigada por elevações muito altas como o Cabeço Cavalo e os Abrunheiros. Nabo ou nabano significa em Português antigo um tributo (imposto) pago pelos pescadores nos portos alheios. Talvez ali signifique o frete que era pago para passar nas barcas de um rio, que, neste caso, seria a Ribeira da Vilariça. A antiguidade desta povoação deve ser pré-romana. Nos Tapados, nas Godeiras ou a Pala do Conde podemos muito bem estudar os vestígios arqueológicos já dos romanos. Religiosamente foi da apresentação do Abade de Vila Flor e passou, mais tarde, a vigararia. Em 1864 tinha 80 fogos e 363 habitantes. Mas é em 1950 que apresenta o número mais alto de residentes: 502, sendo 252 homens e 250 mulheres. Daí até hoje, a sua população diminuiu bastante. No censo de 1991 registava 276 habitantes com 132 do sexo masculino. Em 2001 tinha 218 em que 104 eram masculinos. É a agricultura a actividade principal, embora tenha cerca de uma dúzia de negociantes que percorrem as feiras, nomeadamente vendendo produtos que colhem nas férteis terras da Vilariça, e também dos seus vales e encostas que se alargam até lá. Os produtos que abundam são a amêndoa, a azeitona, vinho, tomate, feijão, hortaliças e frutas diversas. Há dois cafés mistos, um carpinteiro, um forno de cozer o pão (embora haja outros particulares), um lagar de azeite, um rebanho de ovelhas, e um ferrador/ferreiro. Tinha Escola Infantil que já fechou, e a Escola Primária estava com apenas 3 alunos em 1998. Em 1960 havia na povoação de Nabo 14 lavradores/agricultores registados, 4 lagares de azeite, sendo o Pároco, Cassiano Dimas Fais, a professora, Cândida da Purificação Sá e o Regedor, Manuel António Ventura. Consideram se características peculiares na estrutura da povoação: O lavadouro Público, o Largo do Tanque ou Fonte onde iam buscar a água para as casas, a Fontinha, a Associação Cultural, a Ponte do Cabo do Lugar e a Ponte do Caminho do Ribeiro. A Rua do Rebentão vem da povoação do Arco, é muito inclinada e vai ter ao Eirô ou Largo da Igreja, que, por sua vez, tem em sentido oposto outra rua por uma encosta acima até à Capela de Nossa Senhora do Carrasco. Aqui as casas tornam se ainda mais típicas com materiais que têm por base a madeira, o xisto e o granito, com algum ferro àmistura. As escadas exteriores são uma particularidade comum e interessante a observar. O Campo de Futebol fica no caminho para o Arco, enquanto que o Cemitério no caminho de Vila flor. A Capela da Senhora do Carrasco era a antiga Capela da Sr.a do Rosário, e tem na parede do cabido um grande carrasco (planta). Por outro lado ainda conservam a Capela de Santa Cruz de 1714 mas reconstruída em 1739, a Capela Barroca da Sr.a da Conceição e o Cruzeiro de Santa Cruz. Todas as ruas parecem ir terminar a um ponto comum, a Igreja e seu Largo. Todas elas têm uma inclinação acentuada, com o Ribeiro do Cabo do Lugar à esquerda e o Ribeiro da Fonte ou do Arco Pequeno do outro lado e já estão calcetadas. A Festa mais importante é a Senhora do Carrasco, em Agosto, à volta dos dias 12 e 13. No dia do Pai têm também uma festa a S. José. Ainda há quem faça colchas, rendas, bordados, pelo que o artesanato teima em se manter e vale a pena apreciar.
ROIOS A aldeia de Roios tem como orago S. João Baptista e é também uma freguesia com o mesmo nome que pertence a Vila Flor, de cuja vila dista apenas 3 quilómetros para Nordeste, com uma altitude de 450 metros. Encontra se em plena Montanha, descaindo para o vale já para a Vilariça. O nome da freguesia poderá vir do nome próprio de homem, « Roio ». Esta palavra surge por vezes com sentido equivalente a nascente, linha de água, segundo o dicionário de Frei Domingos Vieira. A povoação está habitada já desde épocas pré romanas, castrejas, tornando se, já depois da Formação de Portugal, numa terra com alguma importância. A prová lo está o Foral de D. Afonso III a Roios, em Guimarães, a 2 de Junho de 1258. Na área do seu termo têm aparecido elementos arqueológicos interessantes: moedas e cerâmicas romanas, telhas, mós manuárias no sítio da Parede Nova, margem da Ribeira Brava, assim como apareceu um Carneirinho em Bronze que foi para o Museu Regional de Bragança, como nos refere o Abade de Baça]. A antiga freguesia era curato da apresentação do abade da paróquia de Vila Flor, passando depois a vigararia. Nos anos 60 do século XX tinha: um lagar de azeite, 9 lavradores/agricultores, a regente escolar era Maria Rentão, o presidente da Junta, Simão P. Barros, o Pároco, Cassiano Dimas Fais e o regedor, Alberto Lopes. A população de Roios nunca atingiu números muito elevados, mas teve algumas características peculiares. Em 1864 tinha 63 fogos e 256 habitantes. Em 1890 já tinha 412, o máximo que conseguiu até hoje, para em 1900 descer para 233 pessoas. Depois recuperou lentamente com algumas descidas pelo meio, até que, em 1960 apresentava 328 habitantes. Já em 1991 eram 217 os residentes, sendo 109 masculinos. No censo de 2001 atingia 176 residentes com 86 do sexo masculino. É a agricultura que ocupa os seus habitantes que por ali vão sentindo dificuldades em conseguir modernizar as suas técnicas de cultivo, até porque muitos terrenos não têm condições para isso. Lá vão conseguindo alguma amêndoa, vinho, azeite, frutas para venderem, e outros produtos, em menor quantidade, para o seu próprio consumo. Têm dois cafés, sendo um deles misto, um barbeiro, 4 carpinteiros, um ferreiro e três pastores, sendo um de cabras e dois de ovelhas. O professor vai de Vila Flor e o padre chega de Sampaio para rezar a missa Domingo sim, Domingo não. Por seu lado, para ferrarem os animais têm de esperar que o ferrador chegue da Vila. A nível de artesanato ainda fazem mantas e rendas com tear. E tinham um lagar de azeite que deixou de trabalhar. Havia também algumas eiras, como a do António do Abel, a dos Olmos ou a do Sr. Barroso. Quintas têm a do Queiroal e a do Pimentel, esta também chamada do Galego porque antigamente ali estivera um Galego da Galiza a tomar conta dela. As ruas são típicas umas calcetadas outras em alcatrão, muito apertadas, sinuosas e inclinadas como a Rua da Escola que vai ter à Igreja, Travessa Veiga, Largo do Eirô, Rua da Igreja. Já têm distribuição de água ao domicílio, esgotos, recolha do lixo, Lavadouro Público, um Campo de Futebol e um Grupo Desportivo, um polidesportivo, Casa do Povo e sede da Junta de Freguesia. Bem perto está a Escola Primária frequentada ainda por uma dúzia de alunos. Com dois Ribeiros a atravessar a povoação, têm também duas pequenas pontes, a da Ribeira da Senhora da Graça e a do Ribeiro dos Olmais. A Fonte da Graça tem porta e escadas, pois é de mergulho e típica em pedra. As casas brasonadas do Sr. Barroso que, como referem localmente eram um Convento e a Casa de Cima, também da mesma família. Mas há outro Património de que se orgulham: a Capela da Senhora das Graças e a Igreja Matriz. A Capela da Senhora das Graças situa se à entrada da povoação, à esquerda da estrada que lhe dá acesso vindo de Vila Flor, fazendo gaveto com a estrada que vai para a aldeia de Lodões, povoado que fica a 6 quilómetros. Aquela Capela foi reconstruída em 1736. A Igreja Matriz fica em local mais elevado do povoado, tem uma palmeira à sua direita e da sua altura, e possui campanário com dois sinos. É do século XVIII. O seu interior é belíssimo, em particular o Altar-mor e o tecto com as suas pinturas. A Festa principal costuma ser à Senhora das Graças em Agosto. No entanto, festejam o padroeiro todos os anos, o S. João, cantam os Reis e fazem a Fogueira de Natal junto à Igreja.
SAMÕES Samões é uma aldeia e freguesia do concelho de Vila Flor que fica a cerca de 2,5 quilómetros da vila e a uma dezena do Cachão. Situa se numa zona planáltica a cerca de 580 metros, que começa no sopé do Monte de Nossa Senhora da Assunção e se prolonga até Carvalho de Egas, subindo um pouco e continuando por Candoso e Carrazeda de Ansiães. Fica a nor noroeste da Vila, junto da estrada que vem da Trindade para a Foz Tua, logo a seguir ao cruzamento de Vila Flor. A parte antiga do povoado está para norte dessa via, enquanto que a Igreja fica mesmo à face da estrada, mas em lado oposto, e com umas construções mais recentes. O nome Samões seria um nome pessoal que ia já caindo em desuso no século XII, pelo que o seu povoamento deve ser anterior àquele século e daí mais antigo. A primitiva freguesia era da apresentação do Comendador de Vila Flor da Ordem de Malta e pertencia à Comenda daquela Vila, passando mais tarde a reitoria. Entre Samões e Candoso, durante a Guerra da Restauração (meados do século XVII), houve um combate entre Portugueses e espanhóis no sítio chamado dos Barreiros. É tradição local que desde então se passou a chamar a uma fonte que ali havia, a Fonte das Mil Almas, tantos seriam os inimigos ali mortos. Por decreto de 20 de Setembro de 1887 é criado o 1.° Barão de Samões, na pessoa do proprietário e farmacêutico J. Pedro Gomes de Almeida (que nasceu em 1812 e faleceu em 1900). Em 1960 tinha 9 agricultores/lavradores, 2 mercearias, o Presidente da Junta era Manuel Borges; o pároco, Fernando António Rodrigues; a regente Escolar, Glória Morais; a professora, Maria Lurdes Vicente e o regedor, Anório Teixeira. A sua população foi tendo um crescimento irregular, com 153 fogos e 513 habitantes em 1864. Em 1890 já tinha 703 residentes, mas em 1930 só tinha 621. Sobe até 764 habitantes em 1950, censo a partir do qual começa a descer até aos nossos dias. No censo de 1991 ali residiam 467 pessoas sendo 225 do sexo masculino. Em 2001 eram 416, dos quais 207 masculinos. A agricultura sempre foi a ocupação central das suas gentes, produzindo azeite, vinho, feijão, figos, amêndoa e frutos diversos, tendo um pouco de tudo. O gado ajuda na economia dos locais, já que ali há 6 rebanhos de ovelhas e 2 de cabras. Os comércios e empresas vieram para junto da estrada e vão aumentando. Têm 3 cafés, 2 mini mercados, 2 serralheiros, 1 barbeiro, 1 alfaiate, mais de uma dezena de negociantes/feirantes e também há empreiteiros. Sem actividade ainda há um forno de cozer o pão e dois lagares de azeite. O Centro de Dia é novo e é frequentado por uma dezena de idosos, ficando defronte da Igreja e no lado oposto da estrada. Quanto à Escola Primária tem 8 alunos e a Pré Primária número semelhante. A Igreja Matriz está em plano mais alto que a estrada e a povoação. Tem Torre sineira lateral esquerda com 4 sinos. À frente e em plano inclinado até à estrada, um jardim bonito e arranjadinho causa admiração e gosto a quem ali tem de passar. O local de encontro dos locais é junto da estrada, quer da parte de cima com a sede da Junta e local de convívio, quer no largo do lado oposto, o Largo da Lameira. É este largo de grandes dimensões, sobre o comprido, e tem uma fonte em cima, com bancos de jardim e algumas árvores de pequeno porte ainda. O Largo do Fundo do Povo não é tão grande, mas tem a Capela de Nossa Senhora do Rosário, românica, com um lindo alpendre, e que os locais dizem ainda ter sido o local da primeira Igreja da povoação. Há ainda mais duas capelas: a de Nossa Senhora de Lurdes junto à Escola primária e à face da estrada, muito rústica e estilo santuário, com bancos de pedra laterais onde a juventude gosta de ir para se encontrar, e a Capela da Casa Almendra no Outão, com o respectivo palacete, que foi do 1.° Barão de Samões e dedicada a S. Francisco. Tinha ainda a Capela Barroca do Espírito Santo, de 1797, que ficou em ruínas. Com dois ribeiros, o da Aldeia e o da Gricha, Samões vê as suas construções aproximarem se cada vez mais do cruzamento onde se situa a Zona Industrial de Vila Flor, ao longo da estrada que lhe dá acesso.
SAMPAIO A freguesia de Sampaio do concelho de Vila Flor situa se na margem direita da Ribeira da Vilariça, junto do Vale com o mesmo nome, a 5 quilómetros para Es Sudeste da sede de concelho a uma altitude aproximada de 250 metros. Ali tivera Solar a família dos Sampaios, tendo sido o 1.° Conde de Sampaio e 13.° senhor desta povoação A.J. de Sampaio Melo e Castro, genro do 1.° Marquês de Pombal, por carta datada de 19/ /12/1764. Foi Vila e antigo concelho autónomo nos fins do século XIV sendo liderada por Vasco Pires de Sampaio. Este era Vassalo de D. Fernando e D. João I, senhor de Sampaio, Alagoa, Vila Flor, Vilas Boas, Torre de Moncorvo, Ansiães, Vilarinho da Castanheira entre outras terras dessa época. Em termos religiosos foi vigararia da apresentação do abade de Vila Flor, passando depois a reitoria. Em 1878 tinha 263 habitantes, sendo 143 varões e 120 fêmeas. No censo de 1890 tinha 273 pessoas sendo 135 varões. Durante o século XX atingiu o máximo em 1950 com 423 habitantes. Em 1991 tinha 260 residentes dos quais 127 eram masculinos. Para em 2001 ter 192 sendo 95 do sexo masculino. As suas gentes dedicam se essencialmente à agro pecuária. Apanhando o Vale da Vilariça, os seus terrenos são bem aproveitados para hortaliças e frutas diversas que abastecem os mercados doutras regiões. Produzem também azeite, vinho, e amêndoa. A nível de outras profissões ainda vão aparecendo o latoeiro, ferrador, ferreiros e carpinteiros. Nos anos 60 do século XX tinha 2 lagares de azeite em funcionamento, 10 lavradores/agricultores registados, 5 proprietários, o Regedor era Júlio César de Carvalho, a Professora, Laura Pinto de Almeida, o Pároco, Amadeu Rei, o presidente da Junta, José M. Escalhão. O seu Património Cultural é interessante: os restos do moinho do Ribeiro de Roios, ou o Lagar de azeite, a Casa dos Vaz de Vila Flor, as eiras de malhar o pão, os pombais, o Tanque de 1945, a Capela do meio da povoação e o Lavadouro. A Igreja Matriz, simples, adaptada da Capela do Santíssimo desde o fim do século XVIII. As Antas da Senhora da Rosa, e da Chã Grande, o Sepulcro medieval, a antiga Casa da Câmara, ou a Cadeia medieval. Rodeada de elevações que a protegem do vento por quase todos os lados menos uma pequena aberta para o Vale da Vilariça, tem, no alto dalguns desses montes algumas Capelas, como é o caso a da N.ª Sr.ª da Rosa. Junto aos areais da Vilariça a de Nossa Senhora da Conceição, mas também possuem a do Stº André (ou Igreja Velha), a Santa Marinha ou o Cruzeiro na Santa Cruz. Têm uma importante Casa da Junta que era o Solar dos Morais. Ainda por lá se joga ao ferro, à raiola, à moeda, e a juventude gosta de fazer bailes ou de ir até ao Campo de Futebol. Na parte sul da povoação ficam as águas de Bem Saúde, que estiveram muito tempo em inactividade quanto ao seu aproveitamento para banhos ou para beber, pois têm qualidades minero medicinais comprovadas e dariam alguns postos de trabalho. Recentemente uma empresa pegou nelas e, dando lhe outro nome, explora as, construindo ali um armazém e uma linha de engarrafamento, vendendo se em todo o país. Outrora ali já houvera uma outra linha de engarrafamento, bem como balneários para banhos, pois as pessoas procuravam na para tratarem dos seus males, nomeadamente reumatismo, doenças da pele ou aparelho digestivo.
SANTA COMBA DA VILARIÇA Santa Comba da Vilariça é uma freguesia do concelho e comarca de Vila Flor, donde dista cerca de 11 quilómetros, ficando para NorNordeste e na margem direita da Ribeira da Vilariça, a 270 metros de altitude. Sobre a origem da freguesia supõe se que a primitiva povoação se situou junto do Ribeiro da Ferradosa, dado o aparecimento no local de restos de construções. Ali costumam aparecer vestígios de local romanizado, assim como no Rego do Souto. Há referências a Santa Comba em vários documentos, dos quais se destacam as inquirições de D. Afonso III em 1258. A antiga paróquia era da apresentação dos abades do Mosteiro de Bouro, pertencente aos Bernardos. A atestar a sua antiguidade e valor encontramos várias casas apalaçadas e solarengas em cantaria bem aparelhada e assente, três cruzeiros, dos quais um data do século XIII, bem como a típica chaminé da Casa dos Ochoas. Nos meados do século XIX (primeiro em 27 de Março de 1865 e depois em 20 de Junho de 1876) é instalada ali a Escola Primária oficial para ambos os sexos, embora separados como era característico na altura. Em 1864 tinha 110 fogos e 441 habitantes. No censo seguinte, 1878, já tinha 133 fogos e 538 pessoas das quais 263 eram varões. Durante o século XX atinge 695 habitantes em 1940, enquanto em 1960 já tinha 741. Depois foi diminuindo e em 1991 ali residiam 535 pessoas, 255 das quais eram do sexo masculino. Em 2001 eram 471 residentes sendo 228 masculinos. Em 1960 havia na freguesia 2 albardeiros, 3 alfaiates, 6 lagares de azeite, uma casa de pasto, uma loja de fazendas, um ferrador, 9 agricultores/lavradores registados, uma mercearia, um Grupo Dramático Santa Combadense, sendo o Pároco, José Alberto Araújo, o regedor, Álvaro Augusto Freixo, o Presidente da Junta, Manuel de Oliveira, e professores: Alfeu Assunção Baptista e Angélica Cortinhas. Nos últimos tempos o desenvolvimento local é notório, mecanizando a agricultura, construindo pequenas indústrias, formando algumas empresas, ou dedicando se ao comércio. Tem o Vale da Vilariça a seus pés », e o cruzamento de estradas que vêm quer de aldeias de Alfândega da Fé, quer de Macedo ou Mirandela, quer de Moncorvo que ajuda o seu progresso. As principais produções da terra são o azeite, o trigo, o vinho, os pomares de laranjeiras, pessegueiros e outras espécies de frutas, as hortaliças diversas, a batata. Serralharias, carpintarias, oficinas de automóveis, moagem, padaria, posto de abastecimento de combustível e até um restaurante aproximam se da via Bragança/Guarda. É ali que também se situa o Campo de Futebol. Aproveita também as serras que a separam de Vila Flor, como a Fragada ou o Monte de D. Maria, para pastorearem os seus rebanhos de ovelhas e de cabras. Nos tempos de lazer juntam se na Rua da Portela, no Largo da Barreira, ou no Largo das Eiras. Por vezes jogam à raiola, ao fito, e praticam futebol. Têm um Grupo Desportivo e Cultural de Santa Comba que tem feito parte dos campeonatos distritais de futebol. A Capela de S. Sebastião, situada no Monte do Calvário, tem um altar de rica talha dourada e é um local de vistas e horizontes maravilhosos. A Capela de Santa Rita, o Largo de S. Pedro, o Largo das Eiras com o Coreto, a escola primária que tem duas entradas opostas, a Casa do Povo e o cemitério ao lado, ou a Capela de Santo António, barroca, com a data: MDCCIL, são Cultura que orgulha os locais. O mesmo acontece em relação à Igreja Matriz que tem o orago S. Pedro. É igualmente barroca, datando de 1719, e está construída no local da Capela do Santíssimo quando a antiga Igreja era no « Passal ». De destacar o frontespício e o portal com colunas. No seu interior a talha dourada do século XVIII leva nos ao encanto do Altar-mor que écoroado por um brasão. Há outros pontos de referência como a Casa do Povo, o Jardim Infantil, a Escola Primária, os fornos antigos, e o Coreto para as festas. Os três cruzeiros medievais, um é do século XIII e foi mandado fazer por Fernan José Esteves e seu filho António Roíz, mudado em 1711, o Solar setecentista das Senhoras de Sendim, e a Casa da Renda onde depositavam as rendas da Abadia de Santa Comba, são monumentos de grande valor histórico cultural. Santa Comba foi berço de muito boa e distinta gente como Henrique José dos Santos Cardoso que ali nasceu em 21 4 1842, braço direito de Alves da Veiga na Revolução republicana de 31 de Janeiro de 1891 no Porto.
SEIXO DE MANHOSES Seixo de Manhoses é uma freguesia do concelho de Vila Flor de cuja sede fica a 8 quilómetros para Sul Sudoeste. O Monte e Santuário de Santa Cecília já perto de Carvalho de Egas ainda lhe pertence e protege a povoação, ficando sobranceiro à freguesia que se estende pela encosta terminal do vale formado pela mesma elevação e por outras menos altas já para os lados da sede de concelho. A sua antiguidade como povoado remonta já a tempos pré romanos. Quando se formou a nacionalidade e depois foi criado o concelho de Vilarinho da Castanheira, a aldeia de Seixo de Manhoses passou a figurar nos forais desse concelho, juntamente com a Quinta do Gavião agora despovoada. Pertenceu a esse concelho até 31 12 1853, data em que passa para o de Vila Flor. Em termos religiosos foi uma vigararia da apresentação ad nutum do abade de Vilarinho da Castanheira. Em 1890 possuía 415 pessoas das quais 204 eram varões, e 107 fogos. A população da freguesia de Seixo de Manhoses atingiu o seu valor mais elevado em 1950 com 640 habitantes. No censo de 1991 viviam ali 584 pessoas, sendo 272 masculinas. Para em 2001 ter 502 residentes com 238 do sexo masculino. Tradicionalmente rural e agrícola, continua a basear o seu sustento nos rendimentos que vai tirando da terra. Vinho, azeite, amêndoa, figos, castanha, frutas variadas são alguns dos principais produtos ali cultivados. As outras actividades dão muito pouco rendimento, pois também escasseiam. Há só um pastor de ovelhas, 3 cafés, uma taberna, 4 mercearias e um café restaurante no Santuário de Santa Cecília. É aqui que se situa um local excelente de passeio e convívio ultimamente muito concorrido por gentes da região. Lagares de azeite só já há um, assim como uma padaria. Em 1960 tinha dois lagares de azeite a funcionar, um encarregado do correio, 14 lavradores/agricultores registados, sendo Presidente da Junta, Américo A . Avidagos, Pároco, Fernando António Rodrigues, Professora, Olívia de Melo Trigo e Regedor, Bernardino do Espírito Santo Meireles. Possui duas Escolas Primárias frequentadas em 1999 por cerca de 25 alunos na totalidade. Água canalizada, recolha de lixo e esgotos já não faltam. Bem como Parque Infantil, Casa do Povo, Sede da Junta de Freguesia, Lavadouro Público, Campo Desportivo e uma Associação Cultural. Em Seixo de Manhoses há também uma Banda de Música há cerca de dez anos com aproximadamente 30 elementos graças ao maestro Sr. Machado que com grande carolice e bairrismo da sua terra teima em fazer o melhor. Mas a Festa principal é a Santa Cecília nos dias 20 a 22 de Agosto, no Santuário deslumbrante, onde não falta a Capela, o Largo espaçoso, o Parque das merendas com mesas e bancos, os 2 coretos, os lugares de estacionamento e o dito restaurante/café. No Largo de Santo António é costume juntar se para conversarem ou trocarem ideias, descansando do trabalho da semana. A Igreja de Santa Bárbara tem Torre Sineira lateral esquerda com 4 sinos, é quadrangular, e a frontaria do edifício está revestida de azulejo. Além das suas típicas e declivosas ruas com casas bem transmontanas há a Fonte do Olmo, Fonte Cinguito, Fonte Lameira, as Capelas da Senhora do Rosário de estilo barroco com altar dos fins do século XVII, a de Santo António reconstruída no fim da década de 80 e a Capela de santo António do Gavião, do século XVII, semi destruída já em 1987. Outra é a de Maria Criador (ao ir para Vila Flor). Outro local, este bucólico, é o Ribeiro do Seixo onde havia um moinho.
TRINDADE No extremo Nordeste do Concelho de Vila Flor, perto da margem direita da Ribeira da Vilariça, e a 16 quilómetros para Nor Nordeste da Vila, fica situada a aldeia e freguesia de Trindade. Tem um cruzamento que a coloca em lugar de passagem, pois a estrada da Vilariça para Macedo de Cavaleiros passa lhe junto às habitações a nascente do povoado, enquanto que a estrada que vai para Vila Flor e Tua ronda lhe o sul seguindo para ocidente. E, um pouco mais a norte, outro entroncamento, este segue para Mirandela. Apesar de ter tido um povoamento reduzido, ele é antigo e anterior ao século XII, já que ficava nos extremos das Terras da « Valariça e Ledra », limite da primeira. A Instituição paroquial é mais recente, pois ainda no século XIII para o XIV a paróquia pertencia a S. Pedro de Santa Comba. A antiga freguesia era Curato da apresentação do Abade do Real Mosteiro de Santa Maria de Bouro. Nas lutas liberais/absolutistas da 1.ª metade do século XIX, Trindade foi um local de um acontecimento militar, tendo a povoação sido incendiada pelas tropas do general Pego. Isto porque os seus habitantes e o Pároco se insurgiram contra a Constituição. Viviam se os terríveis anos das lutas liberais/absolutistas que iriam dar uma Guerra Civil e muitos mortos ao país. No início da Segunda metade do século XIX tinha 87 fogos e 340 habitantes, com as anexas Macedinho e Valbom. Em 1911 tinha 420 pessoas mas é em 1950 que atinge o maior número: 496. Tem um crescimento lento, pois, por exemplo em 1920 tinha descido para 337 habitantes. Em 1960 havia 123 pessoas em Macedinho, 178 em Trindade e 159 em Valbom. Enquanto que em 1911 eram respectivamente, 106, 134, e 180. Como se vê, no início do século, Valbom tinha mais habitantes que a Trindade. Em 1991 a freguesia tinha 195 residentes sendo 88 masculinos, e em 2001 eram 177 com 82 pessoas do sexo masculino. Tradicionalmente agrícola, Trindade vai produzindo um pouco de tudo, mas especialmente azeite, amêndoa, vinho e frutas, bem assim algum cereal. As outras actividades são reduzidas: um negociante a vender fruta, um a vender sapatos, um ferrador, um barbeiro, um café e dois pastores de ovelhas. Já têm distribuição de água, recolha de lixo e sistema de esgotos, bem como Lavadouro Público, um Campo Desportivo e a Casa da Junta de Freguesia que fica virada para a estrada Macedo/Moncorvo. Tem uma fonte Junto à Escola Primária na estrada que segue para Vila Flor. Naquela escola ainda andam 8 alunos, sendo 4 de Valbom e outros tantos da Trindade. A Festa principal é à Santíssima Trindade, à volta da Páscoa (cerca de 7 semanas depois). A Igreja Matriz é o principal monumento. De estilo românico tardio, sem aberturas e com Torre sineira central com um sino apenas. À sua volta as paredes ostentam vários cachorros salientes, um pouco abaixo do beiral do telhado. « Foi restaurada, edificada de annaçno e soalho, Coro e pinturas, cujas obras se iniciaram a 8/9/1952, sendo inaugurada enz 27/9/1953. Gastaram se 67.000$00 e só foi possível graças ao povo e ao Padre Manuel Lopes. » (Está numa lápide à direita do portal de entrada). É no Largo da Igreja, junto da Escola Primária ou na Sede da Junta de Freguesia que se juntam em tempos de lazer. Em 1960 encontrávamos na freguesia 3 lagares de azeite funcionais, um encarregado do correio, 14 lavradores/ agricultores, uma mercearia, 2 concessionários de minas. 0 Pároco era Manuel Trigo Lopes, a Professora chamava se Camila de Lourdes Cardoso, o Regedor, Manuel António Lopes e o Presidente da Junta António dos Ramos Terrinha.
Valbom é uma aldeia anexa à freguesia de Trindade que faz fronteira já com Vilares da Vilariça já de Alfândega da Fé, tendo a barragem de permeio. Fica à direita da via que vem da Ponte do Sabor e segue para Macedo, perto da Ribeira da Vilariça. Não sendo uma povoação muito grande, torna se aconchegada com o casario à volta da Capela de S. Gregório, numa leve encosta sobre o vale. Valbom tem duas tabernas, um negociante e dois pastores com outros tantos rebanhos de ovelhas. Têm ainda um forno de cozer o pão. Moinhos havia dois, mas a construção da Barragem de Vilares da Vilariça fê los desaparecer. O local mais frequentado pelos seus habitantes é o Largo da Cruz, ou então junto àTaberna. Em Valbom existe uma Fraga que chamam dos Namorados e que tem várias letras e sinais cruciformes. Nos Arrodeios aparecem sepulturas antigas. E na povoação pode se visitar também o Solar, antiga Casa Paroquial dos vigários que residiam naquela aldeia, bem como a Fonte da Almoinha (que é medieval e tem arcada).
Macedinho é também outra aldeia anexa da Trindade. Fica situada numa elevação para os lados opostos ao Vale da Vilariça, isto é, já virada para o Cachão e para o Tua. Ali há uma serra cavada onde a tradição diz que houve minas, não se sabendo de quê. Tem restos de fortes muros, provavelmente de qualquer fortificação pré romana, ou Castelo como lhe chamam alguns, mas que não devia passar de um pequeno Castro. A povoação fica a 400 metros de altitude e tem a Capela de Santa Maria Madalena, de estilo barroco, tendo, no seu interior o altar com Talha dourada. As casas são em xisto. A Festividade principal são as Festas de Macedinho em honra de Santa Maria Madalena que acontecem normalmente no 2.° Domingo de Agosto.
VALE FRECHOSO A freguesia de Vale Frechoso fica situada num vale semi planáltico entre as serras de Nogueira e de Bornes, a 7 quilómetros para Nor Nordeste De Vila Flor. Está a um quilómetro da estrada que segue da Trindade para a Foz Tua, na margem direita da Ribeira da Vilariça. Talvez a designação Vale Frechoso esteja efectivamente ligada a um Vale (elemento topográfico da margem direita da Ribeira da Vilariça,) e Frechoso seria declivoso, até porque os seus terrenos têm algum declive para o dito Vale. A defesa castreja era provavelmente notória nos montes por que está rodeada a freguesia: ao poente o Monte Rosa, nascente Penha de Abutre, nordeste Alto da Serra e sudoeste o Maragoto. Mas a povoação já deveria existir no início do século XII, altura que começaria a formar mais aglomeração. Em meados do século XIII a sua paróquia era pertença da Paróquia de Santa Cruz da Vilariça. No tempo de D. Afonso III ainda não surge como paróquia, apesar da Igreja já existir, pois o padroeiro é S. Lourenço. No século XIV então já aparece como paróquia. Foi abadia de renúncia da apresentação da mitra de Braga. Vale Frechoso em 1864 tinha 67 fogos em 332 habitantes. Depois a população em 1890 já era de 506 residentes, para descer para 412 em 1900. Se no censo de 1911 sobe para 423, desce depois até 1930 que apresenta 379. Na década de 40 e 50 sobe, mas não chega a atingir a população de 1890. Em 1991 apresentava 277 residentes com 134 do sexo masculino. E em 2001 eram 240 as pessoas que ali viviam, sendo 125 do sexo masculino. Nos anos 60 do século XX havia ali um agente de seguros, 2 alfaiates, 2 lagares de azeite em actividade, um negociante de cereais, um encarregado de correio, um ferreiro, 7 lavradores/agricultores, uma mercearia. As professoras chamavam se Cândida Ochoa e Emília Azevedo, o regedor era António M. de Sousa, e o Presidente da Junta Manuel J. Moreira. A base económica é o trabalho da terra, com algumas produções razoáveis de trigo, aveia, azeite, amêndoa e vinho, apesar de ter muitos outros produtos, mas de consumo próprio. Tem dois pastores de ovelhas e um de cabras. Um barbeiro ainda lá existe para os domingos e dias de festa, mas o ferrador já vem de fora. A nível de artesanato, ainda teimam em fazer colchas e rendas. Tem também um mini mercado, 1 taberna e 2 cafés. Já possuem distribuição de água, esgotos e recolha do lixo. O Campo Desportivo, o Lavadouro Público, a sede da Junta de Freguesia que fica na Rua da Gouveia, cumprem igualmente a sua missão em servir as gentes de Vale Frechoso. No Fundo do Povo está a Fonte Nova com o lavadouro ao lado e um Coreto para as festas. O Ribeiro de Cima, o Ribeiro Grande e o Ribeiro Covo fertilizam e regam alguns terrenos na altura da primavera. Ainda há dois fornos públicos e muitos particulares, um lagar de azeite e as Eiras do dr. Feliz e a Eira Nova. A Escola Primária é bastante grande, com duas salas e ao estilo do Estado Novo e fica perto da Igreja. Também têm Escola Infantil. A Festa principal é a S. Lourenço, o padroeiro. A Igreja tem Torre sineira central com 2 sinos. A porta principal é rectangular com semi arco na parte de cima. Toda a construção está pintada de branco, deixando o granito à mostra apenas nas esquinas, cunhais, ombreais e beirais. Tem ainda 3 Santos na parte da frente e refere se ao século XVIII. No interior o destaque vai para os altares rico clássicos. A Casa Paroquial era um solar do século XVIII com um Portal interessante. Àentrada da povoação quando se vai de Vila Flor encontramos a capela de Nossa Senhora de Lurdes, numa pequena elevação, à esquerda da via, dando um ar de Santuário de meditação, e agradando a quem chega à povoação. Vale Frechoso tem ainda as Fragas da Pena do Corvo onde « está Insculpida 1 raposa em sinal de tesouro encantado » como diz o Abade de Baçal.
VALTORNO Valtorno é uma freguesia do concelho de Vila Flor que está cercada de altos montes, situada entre duas ribeiras afluentes da Vilariça, a 8 quilómetros para susudoeste da sede de concelho. As notícias mais antigas sobre esta freguesia são inúmeras, sendo o povoamento dela anterior ao século XII, pensamos de épocas pré romanas. Vestígios não faltam, como por exemplo várias fortificações castrejas na zona. Há também lendas antigas, como a da moura encantada, à volta da Fonte Arcada, que terá lá deixado um tesouro, mas até hoje ainda não apareceu. Aparece referenciada na relação dos limites dados por D. Sancho I em 1195 ao ex concelho de Freixiel. Pertenceu ao antigo concelho de Vilarinho da Castanheira até 31 de Dezembro de 1853, data em que o mesmo foi extinto, passando a integrar o de Vila Flor. Em 1960 tinha um agente de seguros, um lagar de azeite, 11 lavradores/agricultores, 3 mercearias, uma moagem. As professoras eram Adelaide de Jesus serrano e Nair Monteiro. O Pároco, António Xavier Pinto, o Presidente da Junta António L. Sampaio e o regedor António Manuel navalho. Em 1864 possuía 139 fogos e 541 habitantes. Ao longo do século XX foi em 1960 que atingiu o seu maior número, com 565 residentes em Valtorno e 206 na anexa Alagoa. Embora em 1940 já tivesse 716 habitantes que diminuem para 689 em 1950. No início do século, 1911 tinham respectivamente 499 e 173 e o censo de 1940 distribuía 525 a Valtorno e 189 a Alagoa. Em 1991 tinha 418 residentes, sendo 203 masculinos e em 2001 eram 308 as pessoas que ali residiam, e destes 147 eram do sexo masculino. Actividades quase únicas de sobrevivência e de obtenção de alguns proveitos continuam a ser a agricultura e a pecuária. Produz cereais, frutas, algum vinho, azeite, amêndoa e tem boas matas de carvalho e castanho, com algum pinheiro, só que os incêndios não as deixam rentabilizar. Outras actividades são pouco perceptíveis, tendo um café junto à estrada, 2 comércios e uma serração. Valtorno beneficiou da variante que foi construída no fim da década de 80 e que retirou o trânsito difícil nas ruas estreitas, sinuosas e inclinadas do meio da povoação, com curvas apertadas e perigosas. A povoação estende se agora para essa estrada lateral e o movimento tende a escoar se por ali. O centro da povoação é o local onde se juntam as gentes locais com mais idade, principalmente no Largo da Praça ou no Largo da Capela. São dignas de apreciação as suas típicas casas em pedra miúda, ou outras em granito aparelhado, à maneira transmontana. A Igreja Matriz de Nossa Senhora do Castanheiro fica fora da povoação, numa elevação para sul, formando um pequeno vale com a outra parte da aldeia. É uma construção antiga, românica tardia, em cantaria. A imagem gótica de Santa Maria do Castanheiro é do século XIII. No interior destacam se alguns sepulcros embutidos na parede. E no seu adro houve uma necrópole medieval. Era uma das Igrejas que dava apoio aos peregrinos para Santiago de Compostela, ficando nos « Caminhos de Santiago ». Tem um bom largo à frente onde fazem a Festa a Nossa Senhora do Castanheiro, e, da parte de cima, o Campo de Futebol. Há ainda a Capela de N.ª Sr.ª do Rosário de 1655, a de Santo Apolinário (barroca), a de Santo Cristo e a de N.ª Sr.ª da Luz. Outros locais interessantes são a Fonte Arcada, a Fonte da Sr.ª do Rosário, a Fonte do Frade, o Cruzeiro Barroco e a dita Capela do Santíssimo. No fundo da povoação e onde se vê o resto da antiga estrada e caminho, mesmo junto ao Ribeiro, está uma capelinha que, nas cheia maiores é danificada pelas águas e correntes do Ribeiro
Alagoa também pertenceu a Vilarinho da Castanheira até à extinção deste concelho em 1853. Fica mais elevada, já a fazer fronteira com as terras de Carrazeda de Ansiães, e estende se por uma leve encosta de uma elevação no cimo da qual está uma capela. É o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, cuja festa fazem no 3.° Domingo de Agosto. A Capela do Espírito Santo, no meio da povoação, é o edífício mais antigo e fica na Rua principal, tendo um Tanque/fonte com a data de 1940 ao seu lado esquerdo. Outras ruas típicas são: Rua do Castelo (atrás da Capela), Rua dos Cabeços, Rua dos Olmos, Rua do Canelho, Rua do Bairro Novo. A povoação estende se até àestrada que vai para Carrazeda, onde ficam o cemitério, a Escola Primária e um Nicho.
VILA FLOR A freguesia de Vila Flor, Vila e sede de freguesia do mesmo nome, fica situada a cerca de 700 metros de altitude, no sopé de um outeiro chamado Nossa Senhora da Lapa, numa depressão da Serra de Vale Frechoso, a cerca de 5 quilómetros da margem direita da Ribeira da Vilariça. Em terreno alto, de certo modo abrigado, com bastante fertilidade entre Mirandela e o Douro na linha Norte / Sul e entre a Ribeira da Vilariça e o rio Tua na Linha Este / Oeste. Vila Flor tem se estendido para a estrada Tua / Trindade ou Vila Flor/ Mirandela numa área considerável, mas igualmente montanhosa englobando a zona de planalto que tem defronte o Monte de Nossa Senhora da Assunção, para Norte. Corria o ano de 1286 quando se começa a usar o nome actual. Daí até hoje a Vila foi crescendo conforme as circunstâncias o permitiram. É também desde aquela data que podemos encontrar mais indicações registadas sobre Vila Flor. Em 1530, conforme o cadastro dessa época, a vila era cercada com a cerca derribada e era de Fernão Vaz de Sampaio com direitos e rendas, contendo 151 moradores. Faziam parte do termo da Vila os lugares de Assares, Arco, Prado, Macedo, Vide, Sampaio e ainda Lodões. Para Mendes da Silva era murada, com 5 portas e tinha 5 fontes, possuindo já Casa da Mesericórdia, hospital e 5 ermidas, com. bom mercado realizado a 15 de cada mês. Vilhena Barbosa refere a como terra importante e rica até ao século XV Ao governo civil da Vila (e do concelho) assistiam 1 ouvidor, 2 juízes ordinários, vereadores e juiz de órfãos com seus oficiais. E ao militar 1 capitão-mor e 1 sargento-mor, que governavam também as Vilas de Frechas, de Vilas Boas e Sampaio. Mas no século XV era habitada por Judeus e era terra importante na indústria e comércio de produtos variados que incluíam a ourivesaria e joalharia. Depois com a expulsão dos Judeus em 1496, Vila Flor aparece nos no século XVI em decadência, perdendo o comércio e a indústria, mas ainda os capitães do governo que possuía. Em meados do século XVIII compreendia além da Vila, a povoação do Arco e as Quintas do Carrascal, Athaíde, Val d’Espinho, Vale de Castelares e S. Domingos, bem ainda a de S. Gonçalo. Em 1864, tinha 258 fogos e 1488 habitantes, para em 1890 apresentar 2093 pessoas em 413 fogos. Ao longo do século XX teve oscilações, mas, em 1920 só tinha 1510 habitantes, subindo nos censos seguintes até 1950 que apresentava 2187 indivíduos. Para em 1991 ter 2392 residentes, sendo 1168 masculinos. Em 2001 eram 2526 pessoas ali residentes, das quais 1218 eram do sexo masculino. Em 1960 a freguesia de Vila Flor tinha 7 agências bancárias, 6 agentes de seguros, 2 albardeiros, 5 alfaiates, 3 automóveis de aluguer, 2 de camionetes, 6 lagares de azeite, um negociante de azeite, 5 barbeiros, 2 cafés, 2 casas de pasto, uma pensão, 2 casas de espectáculos e recreio (Casa do Povo e Clube Vilaflorense), 2 farmácias, 11 lojas de fazendas, 2 ferradores, um negociante de frutas secas, um depositário de gasolina, 5 latoeiros, 36 lavradores/agricultores registados, 4 negociantes de madeira, um agente de máquinas de costura, 3 de materiais de construção, 5 médicos, 2 padarias, uma parteira, 5 negociantes de peixe fresco, 2 depositários de pólvora, 4 professoras primárias, 3 serralharias civis, 2 casas de solas e cabedais, uma de aparelhos de rádio e acessórios, 3 lojas de tabaco, 5 talhos, um tamanqueiro, um veterinário. No seu termo ainda se pratica muito a agricultura pois os terrenos são muito férteis, assim como a criação de gado, apicultura e silvicultura. O que não impede que a Vila possua já um conjunto de serviços com alguma importância local que dá emprego e sustento a centenas de pessoas. A nível monumental e histórico, Vila Flor toda ela é um museu vivo, de tradições à mistura com algumas modernidades. A quem visita a freguesia depara se uma vila arranjada embora pequena e aconchegada. Através das suas ruas chegamos à antiga Casa da Câmara e logo a seguir à Igreja Matriz do século XIX. Esta está no lugar da primitiva Igreja que desabou em 31 de Janeiro de 1700. Depois demorou muito a ser construída uma nova o que acontece só no século XIX. Várias capelas: Santa Luzia, românica onde eram enterrados os pobres de Vila Flor; de Nossa Senhora da Veiga, barroca e fica no cemitério; a da Senhora da Lapa na Serra do Facho, perto de onde existiu a Capela de Santa Marinha; a de S. Sebastião que é do século XVI mas foi reconstruída no XIX; a
Sr.ª da Piedade (dentro da Igreja Matriz): e a antiga Capela da Misericórdia, aumentada nos fins do século XVIII e que é agora a Igreja da Misericórdia. Solares também não faltam: o Solar dos Capitães Mores, o dos Lemos ou então a casa do Paço; o solar dos Morais Madureira do século XVII, o dos Seixas caldeiras do século XVIII, o do Viscondes de Lemos do século XIX. Deste século data também a Casa Paroquial. Mas Vila Flor não se fica por aqui, pois do século XVII tem a Casa Africana na Praça da República e a Casa dos Sil na rua de Santa Luzia, claro já renovadas. Do século XVIII a dos Aragões na rua dr. Alexandre Álvares Aragão e a de Soveral Pastor no Largo Manuel António de Azevedo. As Portas da Vila que restam do antigo Castelo, o Pelourinho erguido no Largo da Igreja, a Fonte Romana (mas que é quinhentista), a Biblioteca, o Museu, o Bairro da Portela, Largo do Rossio, Rua Nova, Rua do Saco com casas manuelinas, ou a Praça da República com solares de estilo colonial, são outros tantos motivos representativos da riqueza histórica e monumental que a freguesia de Vila Flor guarda. A aldeia de Arco, que fica a cerca de 3 quilómetros e para a parte poente é sua anexa. Situa se num vale envolto pelos montes: Figueiteira, Soito, Corriça e Olgas. Este fica no caminho para o Seixo de Manhoses que lhe está a cerca de 3 quilómetros. A Rua da Igreja, a Rua da Fraguinha, Fundo do Povo, Rua da Portela, Largo de S. Lourenço e a Rua do Carvalhal que dá seguimento para a estrada que vai para a aldeia de Nabo, são as principais artérias do povoado. Foi à volta de um Ribeiro que a aldeia cresceu, com casas de uma e outra margem. É profundamente agrícola. Comércios não têm. Têm uma fonte no Fundo do Povo. A Festa principal é ao S. Lourenço em 10 de Agosto de cada ano e ocorre no largo da Igreja, que é também onde está a paragem dos autocarros.
VILARINHO DAS AZENHAS A freguesia de Vilarinho das Azenhas fica a 7 quilómetros do Cachão, mas a 17 de Vila Flor a cujo concelho pertence. Está situada na margem esquerda do rio Tua, mesmo perto do seu leito, a para Nor Noroeste da sede de concelho, só que em local de mais baixa altitude. E fica mais ou menos no mesmo diâmetro do Cume da Touca Rota e o Cume de Faro. É uma povoação muito antiga cujo povoamento remonta a épocas anteriores ao século XII, até porque há vestígios castrejos na sua área. Quanto à paróquia, no arrolamento de 1320/21 não é citada e ainda aparecia incluída na Paróquia de S. Nicolau dos vales no termo de Vilas Boas. Tudo indica que a formação paroquial date do século XVI, tendo sido curato da apresentação ad nutum do reitor daquela freguesia de S. Nicolau dos Vales. A actual Igreja data de 1716, ao que parece reedificada nessa altura. Pertenceu ao concelho de Vilas Boas até à sua extinção em 1836, passando depois ao de Vila Flor. Em 1864 possuía 62 fogos e 189 habitantes. Vilarinho das Azenhas teve o máximo da população em 1950 com 374 habitantes. Em 1991 tinha 197 residentes, sendo 101 do sexo masculino. Para em 2001 serem 139 com 65 masculinos ali a viverem. Em 1960 tinha 3 lagares de azeite, um depositário do correio, 10 lavradores/agricultores. O Presidente da Junta era Manuel S. Azevedo, o Pároco, António Martins, a Professora, Maria Bernardete Pires Monteiro e o regedor, Francisco Pinto. É notório o despovoamento da freguesia, que nem os bons terrenos junto ao Tua conseguiram evitar, nem mesmo o facto de ficar próximo do complexo agro industrial do Cachão. A agricultura é ainda a actividade básica, com produções de vinho, trigo, azeite, pêras, maçãs, figos, nozes, amêndoas, feijão, tomate e alface. Relativamente a estes três produtos há agora duas estufas modernas que os produzem todo o ano. Ali há apenas um rebanho de cabras e outro de ovelhas. Alguns comerciantes ambulantes é que lhe levam os produtos de mercearia já que ali não existe nenhuma loja comercial desses produtos. Só possui um café, um negociante de produtos da terra, um lagar de azeite, alguns lagares de vinho e fornos de cozer o pão, mas particulares. Há 2 barbeiros só em parte do tempo, pois a povoação é pequena. Possuía 4 azenhas: Azenha Nova, Azenha das 3 Rodas, Azenha da Amieira e Azenha das Regadas, aliás referidas pelo abade de Miragaia na Segunda metade do século XIX. Provavelmente era esta tradição das Azenhas que terá dado o nome de Vilarinho das Azenhas. Em 1998 ainda existia um tear cuja proprietária tem 93 anos, e era a última pessoa que ali trabalhou naquele tipo de artesanato. Já têm distribuição de água, esgotos, recolha do lixo e ruas calcetadas. No fundo do Povo está o Campo de Futebol. A Fonte Velha, O Castelo Velho, e o Lavadouro Público são aspectos que não deixam de mostrar que vai tendo algumas estruturas para melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. Vilarinho das Azenhas tem uma ponte que a liga à outra margem do Tua e dá lhe um acesso mais rápido ao IP4 no nó de Lamas de Orelhão. Por seu lado, a velha estação da CP, que serviu várias gerações de habitantes da zona, poderá vir a ser um bom pólo de desenvolvimento, caso se realize o prolongamento do Metro de Superfície de Mirandela ao Tua. A Igreja Matriz não é muito grande, mas é rústica, tem granito desigual e pequeno, Torre sineira central com 2 sinos. Ostenta a data de 1716 e uma inscrição na frente do portal, indicando que foi quando a reconstruíram. Mas há mais Património Cultural: os 2 Cruzeiros, um no Cimo do Povo, outro ao ir para a Ribeirinha, a Capela do Espírito Santo que fica no Fundo do Povo, e a das Onze Mil Virgens que é particular. A Capela da Senhora dos Remédios, no Cabeço, lugar alto e vistoso nas faldas do monte, como se protegesse a povoação das cheias do Tua ou dos temporais. A sua Festa é no 1.° Domingo de Setembro, muito concorrida, e com o sacrifício de irem a pé, em procissão até ao alto do Monte. A 19 de Julho também fazem a Festa a Santa Justa, a padroeira. É no Largo do Terreiro onde fazem o arraial, mas também nas Alminhas que se juntam muitos dos habitantes de Vilarinho das Azenhas, naquelas horas de lazer que vão arranjando. As mulheres preferem ficar nas soleiras das portas ou nas escadas exteriores em pedra de suas habitações, fazendo meia ou renda e conversando.
VILAS BOAS A aldeia de Vilas Boas é sede de uma freguesia que inclui as aldeias de Ribeirinha e de Meireles. Pertence ao concelho de Vila Flor, donde dista cerca de 6 quilómetros, para Nor Noroeste, na margem esquerda do Rio Tua. É muito antigo o seu povoamento, pois As ruínas de Castros e de fortificações antigas aparecem com frequência, dada a sua situação num vale rodeada de altas elevações, propícias à defesa. Também aparecem moedas romanas, atalaias e outros vestígios. Por seu lado, o termo Meireles (nome da aldeia que lhe está anexa) pode muito bem ter origem germânica. O termo Vilas pode ser derivado de Villae, que era o território agrário no tempo romano. Foi sede de um concelho medieval criado por D. Afonso IV, e teve foral dado por D. Manuel em 4/5/1512 onde obrigava os seus vizinhos (habitantes) a pagarem o dobro do que pagavam quando pertenciam ao de Mirandela, castigando os por terem pedido a separação daquele concelho. Desse tempo áureo e nobre da história de Vilas Boas, lá está o Pelourinho, símbolo da autonomia da Justiça. Foi derrubado por alguns populares em 1935, mas depois, graças a intervenção de várias pessoas, entre as quais o Abade de Baça], foi reerguido em 1937. Tem fuste oitavado, liso, mede 4,43 metros de altura, e o capitel mostra simbologia própria e floriformes. Tinha, nessa época medieval, juizes ordinários, vereadores, forca e picota. Deixou de ser concelho em 1836 com as reformas liberais, passando para o de Vila Flor. É curioso verificar que, em 1796 o ex concelho de Vilas Boas tinha 483 homens, 451 mulheres, havendo um barbeiro, 8 eclesiásticos seculares, 13 pessoas sem ocupação, um cirurgião, um boticário, 92 lavradores, 144 jornaleiros, 7 alfaiates, 5 sapateiros, 4 carpinteiros, 3 ferreiros, 2 moleiros. Em 1960 havia na freguesia 5 lagares de azeite, um depositário do correio, 2 mercearias, 10 lavradores/agricultores. As professoras eram Lúcia de Jesus Geraldes e Teresa Faustino; o Pároco, António Martins, o Presidente da Junta, Gastão Inácio Negreiros e o Regedor, António Joaquim Bártolo. Em 1864 a freguesia de Vilas Boas tinha 305 fogos e 942 habitantes. Em 1950 atinge o máximo da sua população com 1271 habitantes. Em 1991 possuía 797 residentes e destes 405 eram do sexo masculino. No ano de 2001 havia 711 residentes na freguesia, sendo 351 masculinos. A ocupação principal éa agricultura, com muitas oliveiras, amendoeiras, figueiras, vinha e árvores de fruta. Tem também alguma pecuária. Empregos só em Mirandela ou Vila Flor, que o Cachão já não é o que era antes. Nos tempos de lazer costumam jogar à raiola ou conversar no Largo dos Sotos, no Largo da Lamela ou junto da Casa do Povo. A povoação de Vilas Boas é um autêntico « museu » aberto: a Igreja Matriz ao centro, com Torre Sineira central e pináculos laterais, interior com púlpito curioso, tendo um adro agradável e até miradouro para uma parte da freguesia. Junto a Capela da Misericórdia é a Sala da Juventude. Muitas Casas solarengas em granito com suas varandas em ferro forjado, a Casa da Câmara com um brasão e uma inscrição interessante; o Largo da Lamela com a Capela de S. Sebastião, o Pelourinho já referido; o chafariz de 1902; o Largo dos Sotos (ainda com alguns desses comércios tipo mercearias onde se vendia de quase tudo nas aldeias, e que deram o nome ao largo). É ali que está o Cruzeiro e a Capela de Nossa Senhora do Rosário, embora particular. É também ali que a banda de Música costuma dar concertos nos dias de festa. A Rua do Adro, ou a subir para o Santuário, a Fonte das Tamancas, com escudo virado, onde se vêem as quinas e castelos, datando de 1902. Tem ainda a Fonte Santa, a Fonte da Lameira, ou os Brasões da Câmara, da Baronesa de Alverca e a Capela de Santo António com imagem do século XVII. Há os três Cabeços que circundam a freguesia: Gordo, de S. Cristóvão e de Nossa Senhora da Assunção. Neste realiza se a 15 de Agosto de cada ano uma romaria importante, das mais concorridas em Trás os Montes e Alto Douro, que inclui feira anual. A procissão vem da aldeia de Vilas Boas e sobe até ao Santuário, numa encosta a pique, um pesado sacrifício a quem é devoto. A estrutura do Santuário é bonita, com escadario e estrada de acesso, mas com vários patamares e ainda com nichos e coretos espalhados pela encosta que teve de ir dando lugar a outras estruturas, dada a ocorrência de cada vez mais gente. É o caso dos Parques de estacionamento dos veículos que se estendem construções para perto da povoação, com árvores plantadas para darem sombra. Entre 1843 e 1859 constrói se a Capela da Sr.ª da Assunção e as 5 capelas e a Casa dos Milagres no santuário. Em 1843 é a Capela do Calvário; em 1845 a do Sexto passo, N.º Sr. Pregado na Cruz; em 1853 o 4.° Passo, Casa de Pilatos; a 1855 é o 3.º Passo, Cristo açoitado; a 1858 o 2.° Passo, Prisão Cristo e em 1854 a Casa dos Milagres. Mas Vilas Boas tem duas aldeias anexas: Meireles e Ribeirinha.
Meireles fica no sopé do Monte de Nossa Senhora da Assunção, situada a 350 metros de altitude, já virada para o lado oposto ao de Vilas Boas, e na estrada que dá para Mirandela e Cachão, perto de um vale. No fundo daquela aldeia de Meireles há a Ermida de Santa Marinha e de estilo barroco. Meireles tem também vestígios romanos no lugar da Moura a meia encosta bem assim o das Casinhas para os lados da Serra de Faro. Outro aspecto típico é a Fraga do Altar perto da Quinta da Veiguinha. A Festa principal é a 18 de Junho e tem arraial popular.
Ribeirinha é uma típica aldeia a 200 metros de altitude apenas, que apresenta um aconchego interessante, e onde se pode ver a Capela Velha de Santo António, século XVII contrastando com a Capela Nova ao mesmo Santo e de traça incaracterística. Ali existe uma Azenha Nova, assim se chama, e vestígios de romanização, pois aparecem pedaços de cerâmica, colunas romanas no Olival do Rei. As casas são em xisto e ficam engalanadas no dia 13 de Junho pois têm arraial popular nas Festas de Santo António.


LENDAS DE CARVALHO D’EGAS

Segundo a tradição local, ouvida de gerações e gerações de Carvalho d’Egas, teria acontecido nos seus terrenos a última batalha que os cristãos tiveram com os mouros quando se procedia à reconquista da Península Ibérica nos primeiros tempos medievais. E o local que assinalam como o espaço onde decorreu a luta é o sítio Mil Almas pois teriam sido muitos os mortos. A uma parte deste lugar há outro a que chamam Covas que seria onde foram enterrados esses mouros. Há também referência ao grande penedo, o Penedo Macho, muito conhecido quer no nome quer na grandeza, do qual se avistam muitas terras. Dizia se que ali havia muito ouro. Por isso, um homem de Vila Flor, José da Cunho, na primeira metade do século XVIII tentou abri lo a fogo, tendo lhe tirado ainda um pequeno pedaço. Mas acabou por se enfadar depressa com a despesa que estava a ter com tal intenção que parou com ela e não conseguiu retirar nem uma amostra desse ouro.
EM FREIXIEL Nesta localidade há várias lendas. Uma tem a ver com mouras encantadas no sítio do castelo. Uma moura, por alturas do S. João, permite ouvir se a trabalhar num tear. Outras, no mês de Agosto apanham figos e estendem nos nos tendais ao sol (partes planas de fragas). No Fonte do Olival Escuro dizem ter existido uma talha cheia de ouro e outra de veneno. Quem descobrisse a de ouro ficaria rico, mas quem descobrisse a do veneno morreria logo.
Lenda da Fonte da Crica da Vaca Cristiano Morais no seu trabalho monográfico sobre Freixiel diz: » Esta fonte, actualmente, só corre desde o outono até finais da Primavera. A água sai de uma abertura num colossal penedo que, devido à sua fornia, o povo chama Crica de Vaca. Segundo a tradição ali passou um cavaleiro numa manhã de S. João, e tendo sede se baixou para beber, mas, quando o fazia, notando que qualquer coisa lhe entrava na boca, parou de beber e viu que da fonte saía um gratule colar de ouro. Então, milito contente, ruas também assustado por pensar ser coisa do diabo, benzeu se e disse: « Deus me ajude ». Nesse momento ouviu uma voz triste e distante dizendo lhe: « Ah! Meu borra cavaleiro que me desgraçaste, pois acabaste de me dobrar o meu encanto ». E assim, diz o povo, que ali continua unia bela moura encantada à espera de quem lhe parta o encanto. »
EM ROIOS No Cabeço de S. Pedro onde existiu uma Capela e onde aparecem vistígios de povoado, há uma erva abundante à qual o povo chama Tó, que afirmam ser muito virtuosa contra os malefícios e maus olhados às crianças. Por isso, àquelas crianças atacadas por esses males penduravam lhe essa erva ao pescoço como se fosse relíquia sagrada. Daí lhe chamarem Erva sagrada, Erva Feiticeira.
EM VALE FRECHOSO Nesta povoação há também lendas da existência de tesouros que se perderam na memória das pessoas ficando apenas a indicação dos locais. É o caso das Fragas do Bobido. Dizem ali que, nas Fragas da Pena do Corvo, há um tesouro encantado no local onde está insculpida uma raposa como sinal, olhando para esse mesmo tesouro. Também na Costa, lugar a caminho do Cachão, havia uma ferradura gravada numa fraga, dando igualmente o sinal de ali haver um tesouro. No entanto essa gravação já não existe com o uso dado pelo calçado dos que ali têm passado.
FONTE DE VALTORNO Diz se nesta aldeia que uma mulher foi à Fonte buscar água logo pela manhã cedo, em dia de S. João, e trouxe o cântaro cheio de novelos de ouro sem ter dado conta disso. Porém, ao chegar a casa na aldeia, dá conta de tanto deslumbramento, e, não resiste a exclamar:  » Ai, Jesus! Tanta riqueza! » Nesse momento os novelos de oiro do cântaro desapareceram e nunca mais os viu para grande tristeza da mulher.
Outras lendas Além destas lendas anteriores, há várias outras relacionadas com mouros e mouras encantadas, com tesouro, em várias partes do concelho. É o caso do sítio do Olival Euro em Folgares, no Lugar do Amarelo em Trindade, no Penedo Redondo em Benlhevai . Também em Vilas Boas se conta que, na Fonte do Lameiro de Cima, foram lá uns homens cavar em 1925 para desenterrar o tesouro encantado, mas fugiram assustados ao ver o diabo ou a moura feita em horrendo bicho, e uma mulher foi levada pelos ares até cair no Cruzeiro do Prado. Também em Vilas Boas há uma caverna, na Pala da Feiticeira onde nos seus mais de dois metros de altura cabem mais de uma dezena de pessoas que dizem ter sido abrigo de um tesouro em tempos longínquos…
Professor Virgílio Tavares, Mestre em História Moderna e Contemporânea

In iii volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
Editora Cidade Berço, Apartado 108 4801-910 Guimarães – Tel/Fax: 253 412 319, e-mail: ecb@mail.pt

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Pobreza em Portugal

Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

boa tarde a todos e todas

 

A pobreza em portugal  me lembra muita coisa estas imagens  muito obrigado a frança  ea meu pai

 

http://videos.sapo.pt/cC3PIZK0ZGgZk1ejV5db

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o ps em portugal trabalha para o povo Complemento Solidário para Idosos

Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

boa tarde

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Complemento Solidário para Idosos

http://videos.sapo.pt/yzaapUvoj1tHGMYr8r2S

 

pensoes

http://videos.sapo.pt/OVzOKjZptuTUPD2QTcIP

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Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

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socrates e o tratado europeio

Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

bon dia a todos e todas

 

 

http://www.dailymotion.com/video/k6IbWgSlcKbP0kqUBj

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ESTATUTOS APROVADOS NA COMISSÃO NACIONAL DE 11 DE JANEIRO DE 2003

Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

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27-Dez-2007

ESTATUTOS APROVADOS NA COMISSÃO NACIONAL DE 11 DE JANEIRO DE 2003

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

(Dos membros do Partido)

  1. É membro do Partido Socialista quem, aceitando o Programa, a Declaração de Princípios, os Estatutos e a disciplina do Partido, se inscreva como militante e seja aceite pelos competentes órgãos.

  2. Para além dos cidadãos portugueses, podem também requerer a inscrição os cidadãos dos Estados membros da União Europeia e da CPLP – Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, residindo legalmente em Portugal.

Artigo 2º

(Da Sigla, Símbolo, Bandeira e Hino)

  1. O Partido Socialista adopta a sigla “PS”.

  2. O símbolo do PS consiste em dois círculos concêntricos, tendo o círculo interior, sobre fundo vermelho, ao centro, um punho esquerdo fechado, em amarelo-ouro, e o círculo exterior, escritas em maiúsculas vermelhas sobre amarelo-ouro, as palavras PARTIDO SOCIALISTA.

  3. A bandeira do PS é formada por um rectângulo vermelho, tendo no canto superior esquerdo o símbolo do Partido.

  4. O hino do PS é a “Internacional”, com letra em português e na versão aprovada pelo Partido.

Artigo 3º

(Da participação em organizações internacionais)

O Partido Socialista é membro do Partido Socialista Europeu e da Internacional Socialista, associações de Partidos Socialistas, Sociais-Democratas e Trabalhistas, sem poderes de interferência na definição da linha política própria de cada partido membro.

Artigo 4º

(Da autonomia do Partido)

O Partido Socialista é independente de qualquer outra organização política, ou de qualquer Estado, Governo, entidade supranacional, confissão religiosa ou associação filosófica.

Artigo 5º

(Da liberdade de crítica e de opinião)

O Partido Socialista reconhece aos seus membros liberdade de crítica e de opinião, exigindo o respeito pelas decisões tomadas democraticamente nos termos dos presentes Estatutos.

Artigo 6º

(Do direito de tendência)

  1. O Partido Socialista reconhece aos seus membros o direito de identificação com correntes de opinião interna compatíveis com os seus objectivos e de se exprimirem publicamente no respeito pela disciplina partidária.

  2. Não é admitida a organização autónoma de tendências nem a adopção de denominação política própria.

CAPÍTULO II

DOS MILITANTES E DOS SIMPATIZANTES DO PARTIDO

Artigo 7º

(Da inscrição e do registo no Partido)

  1. A inscrição como militante no Partido Socialista é individual e pode ser apresentada em qualquer estrutura do Partido, em impresso próprio, assinado pelo requerente e por dois proponentes, membros do Partido há mais de seis meses.

  2. É igualmente admitida a inscrição provisória através de meio informático adequado.

  3. Os militantes são recenseados por secções de residência, a qual deve corresponder a uma das seguintes áreas: de residência, de local de trabalho, de recenseamento eleitoral ou exercício de cargo político, designadamente para efeito de participação em actos eleitorais internos, o que se aplica a transferencias e novos militantes.

  4. Cada militante pode estar igualmente inscrito em secções referidas nos artigos 25º e 36º, o que será obrigatoriamente comunicado à secção de residência e à Federação respectiva.

  5. Qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista pode solicitar o seu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional.

  6. No momento da solicitação referida no número anterior, o simpatizante do Partido Socialista indicará se pretende igualmente registar-se junto de alguma secção de base.

  7. Até final de Março de cada ano, será enviada obrigatoriamente a todas as estruturas de base pelo Secretariado Nacional, com conhecimento às Federações, o recenseamento actualizado dos membros do Partido aí inscritos, bem como dos simpatizantes que se registaram junto de secções de base.

Artigo 8º

(Da aceitação da inscrição)

  1. O pedido de inscrição no Partido como militante é imediatamente comunicado à secção de residência e à Federação correspondente ao domicílio do requerente.

  2. O requerente considera-se tacitamente admitido como militante do Partido Socialista desde que o Secretariado da secção de residência não se pronuncie negativamente no prazo de trinta dias, contados da comunicação referida no número anterior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

  3. Cabe à Comissão Política Nacional, após pareceres do Secretariado da secção da residência competente e do Secretariado da Federação respectiva, deliberar sobre o pedido de inscrição de antigos militantes do Partido Socialista ou de qualquer outro Partido.

  4. A inscrição no Partido como militante só se torna efectiva na data de entrada na sede nacional do original da ficha de inscrição regularmente preenchida e aprovada.

Artigo 9º

(Do recurso da decisão sobre o pedido de inscrição)

  1. Qualquer decisão negativa do Secretariado da secção de residência deve ser expressamente fundamentada e transmitida ao requerente, cabendo recurso da mesma, no prazo de 15 dias, para o Secretariado da Federação, e da decisão deste, também no prazo de 15 dias, para a Comissão Política Nacional.

  2. Existindo decisão final de aceitação do pedido, o novo militante do Partido considera-se inscrito desde a data referida no nº 4 do artigo anterior.

Artigo 10º

(Da gestão de dados e dos ficheiros)

  1. Os dados e os ficheiros referentes ao militantes e aos simpatizantes são geridos pelo Secretariado Nacional.

  2. Todas as alterações relevantes dos dados pessoais dos militantes devem ser comunicadas pelas secções à Federação respectiva e ao Secretariado Nacional no prazo de 30 dias.

  3. As transferências efectuadas após o recenseamento anual previsto no n.º 7 do artigo 7º, implicam que esses militantes só podem eleger e ser eleitos na nova estrutura, após a sua inscrição no recenseamento do ano seguinte.

Artigo 11º

(Da inscrição de membros da Juventude Socialista)

Os membros regularmente inscritos da Juventude Socialista, ao completarem os 18 anos de idade, adquirem o direito a tornar se membros do PS mediante simples comunicação e envio à sede nacional do impresso próprio.

Artigo 12º

(Das incapacidades civis e políticas)

Não poderão pertencer ao Partido Socialista os abrangidos pelas incapacidades civis e políticas definidas na lei.

Artigo 13º

(Dos direitos e deveres)

  1. Os militantes do Partido Socialista têm iguais direitos e deveres, nos termos dos presentes Estatutos.
  2. Os simpatizantes do Partido Socialista registados têm os direitos e deveres definidos nos presentes Estatutos.

Artigo 14º

(Dos direitos)

  1. São direitos dos militantes do Partido Socialista:
    1. Participar nas actividades do Partido;
    2. Eleger e ser eleito para os órgãos do Partido e exercer em geral o direito de voto;
    3. Receber o “Acção Socialista”, jornal oficial do partido;
    4. Exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respectivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a actividade do Partido;
    5. Participar à entidade competente para o seu conhecimento qualquer violação das normas que regem a vida interna do Partido e não sofrer sanção disciplinar sem prévia audição e sem garantias de defesa, em processo organizado pela instância competente;
    6. Arguir perante as instâncias competentes a nulidade de qualquer acto dos órgãos do Partido que viole o disposto nos presentes Estatutos;
    7. Pedir a demissão, por motivo justificado, de cargos para que tenha sido eleito ou de funções para que tenha sido designado;
    8. Solicitar e receber apoio técnico, político e formativo com vista ao desempenho das suas funções de militantes;
    9. Ser homenageado com a atribuição de distintivo comemorativo de 25 e 50 anos de filiação ininterrupta;
    10. Os demais previstos nos presentes Estatutos e regulamentos complementares.
  2. Os militantes do Partido que não tiverem as suas quotas em dia não poderão exercer os direitos previstos nas alíneas b), e) e h) do número anterior.
  3. São direitos dos simpatizantes do Partido Socialista:
    1. Ser informado sobre as actividades do Partido e participar naquelas que não estejam expressamente reservadas a militantes ou dependam de mandato electivo;
    2. Participar em actividades das secções de base junto das quais se encontrem registados;
    3. Exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respectivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a actividade do Partido;
    4. Solicitar e receber apoio político e formativo.

Artigo 15º

(Dos deveres)

  1. São deveres dos militantes do Partido Socialista:
    1. a. Militar nas secções em que se encontram inscritos e nos órgãos em que participar, bem como tomar parte nas actividades do Partido em geral;
    2. Tomar posse, não abandonar e desempenhar com zelo, assiduidade e lealdade para com o Partido os cargos para que tenha sido eleito ou designado ou as funções que lhe tenham sido confiadas, interna ou externamente;
    3. Respeitar, cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos e seus regulamentos, bem como as decisões dos órgãos do Partido;
    4. Guardar sigilo sobre as actividades internas e posições dos órgãos do Partido com carácter reservado;
    5. Pedir a exoneração de cargos para que tenha sido eleito ou designado na qualidade de membro do Partido quando, por acto seu, perder essa qualidade;
    6. Pagar centralmente, nos termos definidos pelo Secretariado Nacional, as quotas, a serem transferidas para a secção, excepto na parte que se referir ao financiamento da publicação e envio do Acção Socialista, que não poderá exceder 50% da quota fixada.
    7. Não contrair dívidas ou obrigações contratuais em nome do Partido, sem estar mandatado pelos órgãos competentes, sob pena de eventual responsabilidade civil e disciplinar;
    8. Os demais previstos nos presentes Estatutos e regulamentos complementares.
  2. É dever dos simpatizantes do Partido Socialista respeitar o nome a dignidade deste.

Artigo 16º

(Da suspensão e perda dos direitos de militante do Partido)

  1. O não pagamento de quotas durante dois anos determina a suspensão dos direitos de militante do Partido, o que deve ser comunicado ao interessado e à Federação e à secção em que esteja inscrito pelo Secretariado Nacional, o qual deve simultaneamente solicitar a regularização da situação no prazo de 60 dias.
  2. Caso não seja regularizada, a situação deve ser comunicada à Federação e à secção em que esteja inscrito para efeito de perda da qualidade de membro do Partido.
  3. Os militantes com inscrição suspensa, ou que a tenham perdido por não pagamento de quotas, não podem participar nos actos eleitorais internos e devem ser eliminados do recenseamento seguinte referido no n.º 7 do artigo 7º.

Artigo 17º

(Dos deveres dos responsáveis por cargos políticos)

Os membros dos órgãos federativos ou nacionais, bem como os militantes que exerçam qualquer cargo político em representação do Partido, devem participar regularmente nas actividades das respectivas estruturas de base, de acordo com a programação estabelecida pelos competentes órgãos de direcção partidária.

Artigo 18º

(Da capacidade eleitoral)

  1. Só têm capacidade eleitoral activa os membros do Partido constantes do recenseamento referido no nº 7 do artigo 7º, com mais de seis meses de inscrição no momento do acto eleitoral.
  2. A capacidade eleitoral passiva para os órgãos do PS adquire-se após seis meses de inscrição, excepto a capacidade para a eleição para Secretário-Geral, a qual se adquire após dezoito meses de inscrição.

Artigo 19º

(Das eleições internas)

  1. As eleições de órgãos e as votações relativas a pessoas efectuam-se por escrutínio secreto.
  2. Nos restantes casos, a votação decorre nos termos determinados pelo regimento de funcionamento do órgão.
  3. Os órgãos deliberativos do Partido são eleitos através do sistema de representação proporcional pelo método da média mais alta de Hondt.
  4. Os órgãos executivos são eleitos pelo sistema maioritário, em lista completa com efectivos e suplentes em numero não superior aos efectivos, de entre os membros do órgão competente para a eleição.
  5. Os órgãos uninominais são eleitos pelo sistema maioritário.
  6. Nas eleições por sistema maioritário, considera-se eleita a lista ou candidato que obtenham a maioria absoluta dos votos dos membros em efectividade de funções do órgão competente para a eleição, ou a maioria absoluta dos votos expressos em eleição directa.
  7. Quando não se verifique na primeira volta a maioria referida no número anterior, realiza-se uma segunda volta entre as duas listas ou os dois candidatos mais votados, sendo então eleita a lista ou o candidato que obtiver a maioria dos votos expressos.
  8. Nenhum membro do Partido pode ser candidato ou subscrever mais do que uma das listas ou candidaturas.
  9. Os membros do Partido que exerceram o cargo de membro do Secretariado Nacional, de presidente da federação, de presidente da concelhia ou de secretário-coordenador da secção por quatro mandatos sucessivos não podem candidatar-se a esse cargo na eleição seguinte.
  10. Quando a lista submetida à votação depender da propositura de outro órgão, a sua eleição ocorrerá com a obtenção da maioria favorável dos votos expressos.
  11. Os militantes simultaneamente inscritos em secções de residência e em secções do artigo 25.º, devem optar, no momento da inscrição em qualquer delas, em qual exercem o direito de voto nas eleições para os órgãos federativos, regionais ou nacionais, ou, no caso das secções do art.º 36.º, para os órgãos nacionais, só podendo alterar a opção doze meses depois da última.

Artigo 20º

(Do mandato dos órgãos electivos)

  1. O mandato dos órgãos electivos tem a duração de dois anos.
  2. Os substitutos dos membros dos órgãos electivos completam o mandato dos substituídos.
  3. Findo o mandato, os membros dos referidos órgãos mantêm-se em funções até à entrada dos eleitos em sua substituição.
  4. Nenhum militante pode acumular o exercício de mandatos em órgãos executivos nacionais, regionais, federativos e concelhios.
  5. A eleição de um militante para o exercício de mandato em órgão executivo implica a extinção imediata de mandato para que tenha sido anteriormente eleito e que com este seja incompatível nos termos do número anterior.
  6. Compete a cada órgão deliberativo aprovar o seu regimento de funcionamento e regular as condições de exercício e perda de mandato, de acordo com o regulamento geral de assiduidade e faltas a aprovar pela Comissão Nacional.

Artigo 21º

(Da participação de cidadãos independentes)

  1. Os órgãos deliberativos do Partido podem convidar cidadãos independentes a participar na actividade das estruturas e nas reuniões dos órgãos do Partido, excepto no período destinado à tomada de deliberações.
  2. Os órgãos do Partido – de âmbito concelhio, federativo e nacional – devem promover um encontro anual, ao seu nível, envolvendo os cidadãos independentes identificados com as opções programáticas do Partido e destinado a debater a situação política e a reforçar a interligação entre o Partido, os simpatizantes e a população em geral.

CAPÍTULO III

ESTRUTURA DO PARTIDO

SECÇÃO I

ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO EM GERAL

Artigo 22º

(Da organização territorial)

  1. O Partido organiza-se a nível local, distrital, regional e nacional.
  2. A estrutura do Partido a nível local organiza-se com base nas secções de residência e nas concelhias.
  3. A actividade do Partido em sectores específicos e em áreas relevantes da temática social, económica e cultural organiza-se com base em secções de acção sectorial e cibersecções.
  4. Enquanto as regiões não estiverem instituídas, em cada distrito as secções articulam e coordenam as suas actividades no âmbito de uma Federação Distrital, com excepção do disposto no art.º. 36.º, n.º 3, relativamente às cibersecções.
  5. Em cada região administrativa as secções articulam e coordenam as suas actividades no âmbito de uma Federação Regional.
  6. Nos Açores e na Madeira o Partido tem uma organização própria correspondente aos princípios de autonomia constitucional destas regiões e à existência de órgãos de governo próprio com competências legislativas.

Artigo 23º

(Da constituição e extinção das estruturas de base)

  1. A constituição e a extinção de secções de residência é da competência do Secretariado da Federação, ouvida a respectiva Comissão Política Concelhia (CPC).
  2. A constituição e a extinção de secções de acção sectorial é da competência do Secretariado da Federação, ou da competência do Secretariado Nacional quando envolvam militantes de várias federações, ouvida, caso exista, a estrutura coordenadora nacional do sector.
  3. A constituição e a extinção de cibersecções é da competência do Secretariado Nacional.
  4. Das decisões do Secretariado da Federação, previstas nos números, anteriores, cabe recurso para a Comissão Política da Federação e, das decisões desta, para a Comissão Política Nacional.
  5. A deliberação de extinção de secções só produz efeitos após comunicação da mesma aos militantes inscritos, solicitando a indicação da secção em que pretendem militar.

Artigo 24º

(Das estruturas de base territorial)

  1. As secções de residência são as estruturas de base constituídas por um número mínimo de 15 militantes residentes numa ou mais freguesias contíguas dentro do mesmo concelho.
  2. As Concelhias são as estruturas que articulam e coordenam a actividade do Partido ao nível municipal.

Artigo 25º

(Das estruturas de base sectorial)

  1. As secções de base sectorial são estruturas constituídas por um número mínimo de 15 militantes do Partido organizadas segundo as seguintes categorias:
    1. Secções temáticas;
    2. Secções acção sectorial;
    3. Secções de duração limitada.
  2. As secções temáticas organizam-se para o acompanhamento e a iniciativa relacionada com temas, áreas e problemas das políticas públicas.
  3. As secções de acção sectorial organizam-se em empresas, organizações ou sectores de actividade.
  4. As secções de duração limitada reúnem militantes de outras secções ou inscritos apenas pelo período de existência da secção de duração limitada que durante um período limitado pretendam prosseguir, em nome do Partido, um objectivo político, social, ou cultural, pelo que não poderão participar em eleições para outros órgãos do partido.
  5. Não são permitidas secções de acção sectorial por profissão.
  6. O Secretariado Nacional pode constituir estruturas de coordenação nacional das secções temáticas e das secções laborais ouvida, quando necessário, a Tendência Sindical Socialista.
  7. Consoante tenham âmbito nacional, regional ou federativo assim o apoio logístico a essas secções deve ser prestado pelos órgãos nacionais, regionais ou federativos.

Artigo 26º

(Dos representantes do Partido)

Nas freguesias, ou nos sectores de actividade, onde não exista estrutura organizada, podem os Secretariados das Federações, sob proposta das CPC, designar um ou vários militantes locais como representantes do Partido.

Artigo 27º

(Das estruturas do Partido Socialista nas Regiões Autónomas)

  1. As estruturas do Partido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente designadas por PS-Açores e PS-Madeira, são dotadas de autonomia, de estatutos e órgãos próprios, tendo em vista a adaptação aos condicionalismos geográficos e político-administrativos daquelas Regiões.
  2. As alterações aos Estatutos do PS-Açores e do PS-Madeira são objecto de ratificação pela Comissão Nacional, considerando-se esta concedida se, até à terceira reunião seguinte à sua recepção, não tiver sido expressamente aprovada.
  3. Os órgãos nacionais do Partido devem ouvir os órgãos do PS-Açores e do PS-Madeira, quando tratem de assuntos específicos das respectivas Regiões.
  4. O disposto no n.º 2, do art.º 93 não se aplica aos órgãos das Regiões Autónomas.
  5. O disposto no n.º 9 do artigo 19º não se aplica aos Presidentes do PS-Açores e PS-Madeira.
  1. As secções constituídas no estrangeiro regem-se basicamente pelo disposto nos presentes Estatutos, com ressalva dos condicionalismos geográficos, comunitários e político-administrativos próprios do País em que se localizem.
  2. As secções devem organizar-se em federações, por País ou grupo de países estrangeiros, segundo critérios de funcionamento e operacionalidade.
  3. As federações localizadas no estrangeiro podem criar núcleos de militantes, constituídos por um número mínimo de sete inscritos, destinados a dinamizar a implantação do PS.
  4. Cabe à Comissão Política Nacional, por iniciativa própria ou sob proposta dos órgãos do Partido no estrangeiro, definir formas especiais de estruturação e funcionamento.

Artigo 29º

(Do poder de auto-organização)

  1. No respeito pelo disposto nos presentes Estatutos, são conferidos às estruturas federativas do Partido poderes complementares de auto-organização.
  2. Os poderes referidos no número anterior são exercidos pelas Comissões Políticas Federativas.
  3. Pode a Comissão Política Nacional avocar, para ratificação, as deliberações tomadas ao abrigo dos números anteriores.

SECÇÃO II – DAS SECÇÕES

Artigo 30º

(Das secções de residência e de base sectorial)

As secções de residência e de base sectorial são estruturas de base do Partido constituídas para a definição, execução e divulgação da sua orientação política a nível local, sectorial e temático, respectivamente.

Artigo 31º

(Dos órgãos das secções de residência)

  1. São órgãos das secções de residência a Assembleia Geral e o Secretariado.
  2. Quando exista, num concelho, uma única secção de residência, esta será designada como secção concelhia e dirigida pela CPC eleita e organizada nos termos da secção III deste Capítulo.

Artigo 32º

(Dos órgãos das secções de acção sectorial)

São órgãos das secções de acção sectorial a Assembleia Geral e o Secretariado.

Artigo 33º

(Da Assembleia Geral)

Artigo 34º

(Das reuniões da Assembleia Geral)

  1. A Assembleia Geral das estruturas de base reúne ordinariamente, de seis em seis meses, sob convocatória da respectiva Mesa, a enviar a todos os inscritos com a antecedência mínima de sete dias.
  2. A Assembleia Geral das estruturas de base reúne extraordinariamente, por iniciativa da respectiva Mesa ou a pedido do Secretário-Coordenador da secção, do Secretariado da secção, do Secretariado da Comissão Política Concelhia, do Secretariado da Federação ou por iniciativa de um décimo dos membros do Partido inscritos na secção, desde que em número igual ou superior a cinco, mediante aviso contendo a ordem de trabalhos a enviar a todos os inscritos até três dias antes da data fixada.

Artigo 35º

(Do secretariado das estruturas de base)

  1. O Secretariado das Secções de Residência ou de base Sectorial é o órgão executivo das estruturas de base responsável pela execução da linha política do Partido definida pelos órgãos competentes.
  2. O Secretariado, composto por 5 a 9 elementos, é eleito pela Assembleia Geral através do sistema maioritário pelo método de lista completa, nos termos previstos no artigo 19º.
  3. As listas candidatas devem ser apresentadas à Mesa da Assembleia Geral até cinco dias antes da data marcada para a eleição, acompanhadas da aceitação das candidaturas.
  4. Caso seja necessário realizar segunda volta, esta deverá efectuar-se uma semana depois do primeiro escrutínio.
  5. O Secretário-Coordenador é o primeiro candidato da lista eleita, sendo substituído, no caso de vacatura ou impedimento, pelo candidato imediatamente a seguir na ordem da lista.
  6. Um representante dos núcleos da JS é membro do secretariado da secção com direito a voto.
  7. Os membros dos órgãos nacionais inscritos na secção, e ainda o Presidente da CPC, podem participar, sem direito a voto, nas reuniões dos secretariados.

Artigo 36º

(Das Cibersecções)

  1. As cibersecções são estruturas de base do Partido Socialista, de âmbito nacional, constituídas por um número mínimo de 15 membros do Partido .
  2. As cibersecções funcionam através da Internet, não sendo obrigatória a definição de qualquer tema, área, problema, ou interesse laboral comum.
  3. As Cibersecções têm, para todos os efeitos, âmbito nacional e articulam e coordenam as suas actividades com o Secretariado Nacional.
  4. São órgãos das cibersecções o Secretário-Coordenador e a assembleia virtual constituída por todos os membros ligados informaticamente, sendo-lhes aplicáveis, com as necessárias adaptações, as regras dos artigos anteriores que não pressuponham a existência de um lugar físico de funcionamento e de reunião.

SECÇÃO III

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA CONCELHIA

Artigo 37º

(Das Concelhias)

As Concelhias são as estruturas responsáveis pela coordenação da intervenção política do Partido ao nível municipal e pela articulação entre as secções de residência existentes no concelho.

Artigo 38º

(Dos órgãos da Concelhia)

Artigo 39º

(Da eleição da Comissão Política Concelhia)

  1. A CPC é eleita pelos militantes inscritos nas secções de residência do concelho respectivo, de entre listas completas, segundo o sistema proporcional da média mais alta de Hondt.
  2. O número de membros eleitos de cada CPC é definido pelo Secretariado da Federação.

Artigo 40º

(Da Comissão Política Concelhia)

  1. A CPC é o órgão de definição de estratégia e coordenação da actividade do Partido a nível municipal.
  2. A CPC é composta por 15 a 61 membros, eleitos pelos militantes inscritos na área do concelho, pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Presidente da Assembleia Municipal, ou pelos primeiros eleitos na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, inscritos no PS, e por representantes da Juventude Socialista, eleitos pela estrutura respectiva correspondentes a um décimo dos membros eleitos directamente.
  3. O Presidente da CPC é o primeiro candidato da lista mais votada, sendo substituído, no caso de vacatura ou impedimento, pelo candidato imediatamente a seguir na ordem da lista.
  4. Os secretários-coordenadores das secções de residência, os Presidentes das Juntas de Freguesia, os Presidentes das Assembleias de Freguesia, ou os primeiros eleitos nas Assembleias de Freguesias do concelho, inscritos no PS, e os membros dos órgãos federativos e nacionais inscritos na área do concelho participam, sem direito a voto, nas reuniões da CPC.
  5. Podem ainda assistir às reuniões da CPC, por deliberação desta, sem direito de voto, os militantes eleitos em listas do Partido para os órgãos autárquicos.
  6. A CPC elege, de entre os seus membros, o Secretariado da Concelhia, sob proposta do respectivo Presidente, que o coordena.
  7. O Secretariado da Concelhia pode exercer funções delegadas pela CPC.
  8. Quando num concelho só existir uma Secção de Residência e esta não possuir mais do que cinquenta membros inscritos, a respectiva assembleia geral desempenha todas as funções atribuídas à CPC.
  9. Os membros do Secretariado da Concelhia podem suspender o seu mandato na CPC, sendo os seus lugares ocupados pelos candidatos seguintes na ordem da respectiva lista, continuando a participar naquele órgão sem direito a voto.

Artigo 41º

(Da competência da Comissão Política Concelhia)

Artigo 42º

(Das reuniões da Comissão Política Concelhia)

  1. A CPC reúne, ordinariamente, pelo menos de 3 em 3 meses, sob convocatória do presidente a enviar a todos os membros com a antecedência mínima de seis dias.
  2. A CPC reúne, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um quarto dos membros eleitos.

Artigo 43º

(Do Presidente da Concelhia)

Ao Presidente da Concelhia compete coordenar a actividade da CPC e do Secretariado da Concelhia, convocar as respectivas reuniões e assegurar a articulação adequada com os secretariados das Secções de Residência que existam na área do concelho.

Artigo 44º

(Do Secretariado da Concelhia)

  1. O Secretariado da Concelhia, órgão executivo da Concelhia, é constituído pelo seu Presidente e por 6 a 10 elementos, eleitos de entre os seus membros, sob proposta do Presidente, competindo-lhe designadamente:
    1. Executar as deliberações e decisões dos órgãos nacionais e da respectiva Federação, bem como da CPC;
    2. Organizar e representar a Concelhia e superintender na sua actividade;
    3. Reunir, pelo menos de três em três meses, com os autarcas socialistas da área do concelho;
    4. Elaborar e executar programas de dinamização em articulação com a CPC;
    5. Angariar receitas e arrecadar as que lhe são próprias.
  2. O Presidente da Concelhia da JS é membro do Secretariado da Concelhia, com direito a voto.
  3. Os membros dos órgãos nacionais, inscritos na área do concelho, podem participar, sem direito a voto, nas reuniões do Secretariado da respectiva Comissão Política Concelhia

SECÇÃO IV

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DISTRITAL E REGIONAL

Artigo 45º

(Das Federações)

As federações são as estruturas responsáveis pela definição da orientação política do Partido a nível distrital ou regional e pela coordenação da acção desenvolvida pelas secções e pelas concelhias da sua área de intervenção.

Artigo 46º

(Dos órgãos da Federação)

Artigo 47º

(Da eleição dos órgãos da Federação)

  1. Os delegados ao Congresso da Federação são eleitos pelos militantes inscritos nas secções de residência e de acção sectorial da área da Federação, com base em programas ou moções de orientação política.
  2. Os delegados ao Congresso da Federação, em número a definir nos termos do Regulamento a aprovar pela Comissão Nacional, são eleitos através do sistema proporcional de Hondt.
  3. Os membros da Comissão Política da Federação são eleitos no Congresso da Federação pelo sistema de listas completas, propostas pelo mínimo de 5% dos delegados, desde que não inferior a 15 delegados, ao Congresso da Federação, através do sistema proporcional da média mais alta de Hondt.
  4. A Comissão Federativa de Jurisdição e a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira são eleitas pelo Congresso da Federação através do sistema de listas completas, propostas pelo mínimo de 5% de delegados, desde que não inferior a 15 delegados, ao Congresso da Federação, pelo método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.
  5. Salvo nas circunstâncias do artigo 48.º, n.º 2, o Presidente da Federação é eleito pelo sistema de lista uninominal por sufrágio directo de todos os militantes da Federação de entre os candidatos propostos por 2% ou um mínimo de 80 daqueles militantes.
  6. Salvo nas circunstâncias do artigo 48.º, n.º 2, a eleição do Presidente da Federação realiza-se simultaneamente com a eleição dos delegados ao Congresso da Federação.
  7. O Secretariado da Federação é eleito em lista completa, pela Comissão Política da Federação, de entre os seus membros, sob proposta do Presidente da Federação.
  8. Cada delegado ao Congresso da Federação só pode ser proponente de uma lista para cada órgão federativo e ser candidato numa única lista.
  1. O Congresso da Federação é o órgão de apreciação da política do PS na área abrangida, competindo-lhe, por um lado, debater programas ou moções de orientação política e questões políticas de âmbito distrital ou regional, gerais ou sectoriais, e, por outro lado, eleger a Comissão Política da Federação, a Comissão Federativa de Jurisdição e a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira.
  2. Quando se trate de Congresso extraordinário, pode o Presidente da Federação propor ao Congresso, até 6 horas depois do seu início, que sejam promovidas eleições para os órgãos federativos que lhe compete eleger e para Presidente da Federação.
  3. Caso o Congresso extraordinário assuma poderes electivos dos órgãos federativos e do Presidente da Federação, são de imediato propostas e aprovadas alterações ao respectivo regimento de modo a ordenar o processo eleitoral de acordo com os seguintes princípios mínimos:
    1. A apresentação de candidaturas a Presidente da Federação requer a subscrição de pelo menos 5% dos delegados ao Congresso, desde que não inferior a 15 delegados;
    2. O período de apresentação, promoção e defesa de candidaturas não pode ser inferior a 24 horas;
    3. São garantidas condições de igualdade na apresentação, promoção e defesa de candidaturas.
  4. Os programas de orientação política aprovados pelo Congresso são adoptados como linha de acção a executar pelo Secretariado da Federação, sob supervisão da Comissão Política da Federação.
  5. O Congresso da Federação, que tem a composição definida nos presentes estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela Comissão Nacional e pela Comissão Política da Federação, dissolve-se após a sua realização, tendo as respectivas conclusões valor vinculativo para a Comissão Política da Federação.

Artigo 49º

(Da composição do Congresso da Federação)

  1. O Congresso da Federação tem a seguinte composição:
    1. Os delegados eleitos pelas secções de residência e de acção sectorial;
    2. O Presidente da Federação;
    3. Os membros do Secretariado da Federação;
    4. Os deputados à Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral;
    5. Os Presidentes das CPC;
    6. Os Presidentes das Câmaras;
    7. Os membros da JS que integram a Comissão Política da Federação;
    8. A Coordenadora do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.
  2. Participam também no Congresso, sem direito a voto:
    1. Os Secretários-Coordenadores das secções de residência e de acção sectorial da área da Federação;
    2. Os membros dos restantes órgãos federativos;
    3. Os membros do Governo e os deputados ao Parlamento Europeu, inscritos na área da Federação;
    4. O primeiro vereador eleito para as Câmaras em que o presidente não é militante do PS, os Presidentes das Assembleias Municipais, Membros das Juntas Regionais e Presidentes das Assembleias Regionais do PS, ou os primeiros eleitos para aqueles órgãos filiados no PS;
    5. Os membros dos Governos Regionais e deputados regionais, inscritos na área da Federação ou eleitos por círculos eleitorais correspondentes à sua área;
    6. Os membros socialistas das Assembleias Regionais e Assembleias Metropolitanas;
    7. Os membros dos órgãos nacionais inscritos na área da Federação.
  3. Os delegados ao Congresso da Federação, referidos nas alíneas b) a h) do n.º 1, não podem exceder um quarto do número total de delegados eleitos.

Artigo 50º

(Das reuniões do Congresso da Federação)

  1. O Congresso da Federação reúne ordinariamente, dois anos após a realização do último Congresso, qualquer que tenha sido a sua natureza, mediante convocação da Comissão Política da Federação e, extraordinariamente, a solicitação da Comissão Política Nacional, de dois terços da Comissão Política da Federação ou da maioria das CPC que representem também a maioria dos inscritos na área da Federação.
  2. Até 60 dias antes da data prevista para a realização do Congresso da Federação, a Comissão Política da Federação elege, sob proposta do Secretariado da Federação, a Comissão Organizadora do Congresso.

Artigo 51º

(Dos órgãos do Congresso)

  1. O Congresso elege, de entre os seus membros, a Comissão de Verificação de Poderes e a Mesa, ambas sob proposta do Presidente da Federação eleito.
  2. O Congresso da Federação elege igualmente uma Comissão de Honra do Congresso, sob proposta do Presidente da Mesa, constituída por sete a quinze membros, de entre militantes que tenham desempenhado papel relevante ao serviço do Partido, da Democracia, do Distrito ou da Região.
  3. A direcção dos trabalhos do Congresso é assegurada por uma Mesa, composta pelo Presidente, por três Vice-Presidentes e cinco Secretários, além do Presidente da Federação, por direito próprio.
  4. A Comissão de Verificação de Poderes é constituída por quatro membros eleitos pelo Congresso e presidida pelo Presidente da Comissão Federativa de Jurisdição, competindo-lhe julgar da regularidade da composição do Congresso e conhecer de quaisquer irregularidades surgidas na identificação dos respectivos membros de que tome conhecimento.

Artigo 52º

(Da composição da Comissão Política da Federação)

  1. A Comissão Política da Federação é composta por um mínimo de 15 e um máximo de 71 membros eleitos directamente pelo Congresso da Federação.
  2. São igualmente membros da Comissão Política da Federação, representantes da JS eleitos pelo respectivo órgão competente correspondente a um décimo dos membros, até ao máximo de sete, e a coordenadora do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.
  3. Participam nas reuniões da Comissão Política da Federação, sem direito de voto, os Presidentes das Concelhias, os Presidentes de Câmara, os Presidentes de Assembleias Municipais, os membros da Junta Regional e o Presidente da Assembleia Regional socialistas, ou os primeiros eleitos para estes órgãos municipais, filiados no PS, e os membros de órgãos nacionais do Partido, membros do Governo, membros dos Governos Regionais, deputados à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e às assembleias regionais inscritos, ou eleitos, na área da Federação, bem como as dirigentes do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.
  4. Podem ainda assistir às reuniões da Comissão Política da Federação, quando para tal convidados pelo respectivo Presidente, os coordenadores dos departamentos federativos e os membros da direcção do gabinete de estudos federativo.
  5. As reuniões da Comissão são dirigidas por uma Mesa, composta por um Presidente e dois Secretários, eleitos na primeira reunião, de entre os seus membros.
  6. Os membros do Secretariado da Federação podem suspender o seu mandato na Comissão Política da Federação, sendo os seus lugares ocupados pelos candidatos seguintes na ordem da respectiva lista, continuando a participar naquele órgão sem direito de voto.

Artigo 53º

(Da competência da Comissão Política da Federação)

  1. Compete à Comissão Política da Federação, órgão deliberativo máximo entre Congressos, estabelecer a linha de actuação do Partido a nível distrital ou regional e velar pela sua aplicação.
  2. Compete à Comissão Política da Federação em especial:
    1. Eleger o Secretariado da Federação;
    2. Apreciar a situação política geral e, em especial, os problemas da área da Federação, bem como aplicar e velar pela aplicação, no respectivo âmbito, das deliberações e decisões dos órgãos nacionais e das recomendações do Congresso da Federação;
    3. Convocar extraordinariamente o Congresso da Federação nos termos do art.º 50, n.º 1;
    4. Eleger, de entre os seus membros, a Comissão Organizadora do Congresso, quer para o Congresso ordinário quer para os Congressos extraordinários;
    5. Estabelecer o número total de delegados ao Congresso, tendo em conta o disposto no art.º 49º dos presentes Estatutos;
    6. Aprovar os programas de acção política da Federação;
    7. Requerer ao Secretariado Nacional, sob proposta do Secretariado da Federação, a suspensão dos secretariados das estruturas concelhias que comprovadamente não dêem cumprimento ao disposto no art. 44º dos presentes Estatutos;
    8. Eleger o adjunto do Presidente da Federação previsto no nº 4, art.º 55º, mediante proposta do Presidente da Federação ou, na ausência ou impedimento deste, do Secretariado da Federação;
    9. Aprovar o regulamento interno da Federação e o regimento de funcionamento da Comissão Política da Federação;
    10. Eleger sob proposta conjunta do Presidente da Federação e do Presidente da Mesa da Comissão Política da Federação, o Presidente Honorário da Federação;
    11. Exercer as demais competências previstas nos presentes Estatutos.

Artigo 54º

(Das reuniões da Comissão Política da Federação)

  1. A Comissão Política da Federação reúne ordinariamente, de 3 em 3 meses, e, extraordinariamente, por convocação da Mesa, por sua própria iniciativa, ou a solicitação do Presidente da Federação, do Secretariado da Federação ou de, pelo menos, um quarto dos seus membros eleitos mediante aviso contendo a Ordem de Trabalhos, enviado a todos os membros até seis dias antes da data fixada.
  2. A primeira reunião da Comissão Política da Federação tem lugar no prazo máximo de 10 dias após a sua eleição.
  3. No caso de a Comissão Política da Federação não conseguir reunir três vezes consecutivas por falta de quorum, ou reunindo, não poder deliberar por abandono dos membros necessários à existência de quorum, compete ao Secretariado Nacional desencadear os mecanismos necessários ao desbloqueamento da situação ou a suprir a falta das deliberações necessárias.
  4. Os membros da Comissão Federativa de Jurisdição e da Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira podem assistir às reuniões da Comissão Política da Federação.

Artigo 55º

(Do Presidente da Federação)

  1. O Presidente da Federação coordena e assegura a orientação política do Partido na área da Federação e vela pela aplicação das deliberações dos órgãos federativos.
  2. O Presidente da Federação pode tomar parte, de pleno direito, nas reuniões de todos os órgãos do Partido da área da respectiva Federação.
  3. O Presidente da Federação convoca reuniões trimestrais conjuntas do Secretariado da Federação com os Presidentes das Comissões Políticas Concelhias, com os Secretários Coordenadores das Secções, e com os primeiros eleitos socialistas das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais.
  4. Nas federações com mais de 2000 inscritos ou 25 estruturas de base, pode um dos vogais do Secretariado ser nomeado adjunto do Presidente da Federação, cabendo-lhe exercer as competências que este nele delegar e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.
  1. O Secretariado da Federação, órgão executivo da Federação, é constituído pelo Presidente da Federação e 7 a 15 membros eleitos pela Comissão Política da Federação, competindo-lhe executar as deliberações e decisões dos órgãos nacionais e federativos.
  2. Têm assento no Secretariado da Federação o Presidente da Federação da JS e a Coordenadora do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, ambos com direito a voto.
  3. No caso de se verificarem vagas no Secretariado da Federação, compete à Comissão Política da Federação eleger os membros em falta, sob proposta do Presidente da Federação.
  4. Nos casos em que a suspensão ou demissão de elementos do Secretariado da Federação provoquem a falta de quorum, e se a Comissão Política da Federação não proceder atempadamente à sua substituição, o Secretariado Nacional pode nomear uma Comissão Administrativa, que substituirá o Secretariado até à eleição de um novo.
  5. Compete em especial ao Secretariado da Federação:
    1. Convocar extraordinariamente a Comissão Política da Federação, nos termos do Artigo 54º;
    2. Elaborar os programas de acção política da Federação e submetê-los à apreciação da Comissão Política da Federação;
    3. Elaborar o Relatório e as Contas do respectivo mandato e submetê-lo à apreciação do Congresso da Federação;
    4. Efectuar reuniões periódicas com as Secções da área da Federação;
    5. Constituir ou extinguir secções, nos termos do artigo 23º;
    6. Superintender nas actividades desempenhadas pelos funcionários em serviço da respectiva Federação;
    7. Fixar o número de membros das CPC da respectiva área e organizar o processo eleitoral respectivo;
    8. Definir a estrutura dos departamentos federativos permanentes em articulação com os departamentos nacionais;
    9. Nomear os responsáveis pelos departamentos federativos, ouvida a Comissão Política da Federação, e assegurar através deles a iniciativa política de âmbito distrital ou regional;
    10. Apresentar anualmente ao Secretariado Nacional o Relatório e as Contas da Federação, após parecer da Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Federação.

Artigo 57º

(Da Comissão Federativa de Jurisdição)

  1. A Comissão Federativa de Jurisdição é constituída por cinco a sete membros, competindo-lhe em geral funcionar como instância de julgamento de conflitos e de exercício de competência disciplinar ao nível da respectiva Federação.
  2. Compete à Comissão Federativa de Jurisdição em especial:
    1. Instruir e julgar processos disciplinares em que sejam arguidos membros inscritos em secções da área da Federação, salvo o disposto na alínea d) do artigo 82º;
    2. Decretar a suspensão preventiva dos arguidos após audição destes, quando a gravidade dos factos imputados, a existência de indícios suficientes da verdade da imputação, ou exigências indeclináveis da própria instrução do processo a justificarem, por período não superior a sessenta dias, renovável por sucessivos períodos de trinta dias, até ao máximo de cento e oitenta;
    3. Instruir e julgar os conflitos de competência entre órgãos da área da Federação;
    4. Instruir e julgar processos de impugnação da validade das deliberações das Comissões Políticas Concelhias e dos órgãos das Secções da área da Federação;
    5. Proceder a inquéritos, por sua iniciativa, ou a solicitação de quaisquer órgãos da Federação, de secções ou das Comissões Políticas Concelhias;
    6. Decretar a suspensão, após audição prévia, e propor à Comissão Nacional de Jurisdição a expulsão dos militantes que integrem ou apoiem listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido Socialista, inclusivé nos actos eleitorais em que o Partido se não faça representar;
    7. Submeter ao Congresso da Federação um relatório das suas actividades.
  3. O Presidente convoca as reuniões e dirige os trabalhos, com voto de qualidade.
  4. Na sua primeira reunião, os membros da Comissão Federativa de Jurisdição elegem, de entre si, dois Secretários, que se encarregam do expediente.
  5. Das deliberações da Comissão Federativa de Jurisdição cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor dentro do prazo de trinta dias.
  6. Quando não exista Comissão Federativa de Jurisdição, ou a que existe se declare impedida ou não dê andamento aos processos, a sua competência transfere-se para a Comissão Nacional de Jurisdição.
  7. Logo que se mostre suprida a falta, ou removido o impedimento, os processos em poder da Comissão Nacional de Jurisdição baixam à Comissão Federativa de Jurisdição

Artigo 58º

(Da Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira)

  1. A Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira é constituída por três a cinco membros, competindo-lhe em geral fiscalizar a gestão económica e financeira do Partido, defender o seu património e pugnar pela exactidão das suas contas, ao nível da Federação.
  2. Compete à Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira em especial:
    1. Fiscalizar e assegurar a actualização anual do inventário dos bens do Partido, na área da Federação;
    2. Fiscalizar a legalidade, o respeito pelos Estatutos, o rigor e a transparência da gestão administrativa e financeira dos órgãos das Secções, das Comissões Políticas Concelhias e da Federação;
    3. Aprovar anualmente as contas da Federação e fiscalizar a sua fidedignidade, e dos respectivos documentos justificativos, bem como as contas das Secções e das Comissões Políticas Concelhias;
    4. Proceder a inquéritos, por sua iniciativa, ou a solicitação de qualquer órgão da área da Federação, sobre factos relacionados com a sua esfera de actuação;
    5. Participar à Comissão Federativa de Jurisdição quaisquer irregularidades passíveis de procedimento disciplinar ou outro;
    6. Emitir parecer sobre a alienação ou oneração de bens imóveis pelo Secretariado da Federação;
    7. Submeter ao Congresso da Federação um relatório das suas actividades.
  3. O Presidente convoca as reuniões e dirige os trabalhos, com voto de qualidade.
  4. Na sua primeira reunião, os membros da Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira elegem, de entre si, dois Secretários, que se encarregam do expediente.
  5. Das deliberações da Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira cabe recurso para a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira, a interpor no prazo de trinta dias.
  6. Quando não exista Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira, ou a que existe se declare impedida ou não dê andamento aos processos, a sua competência transfere-se para a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.
  7. Logo que se mostre suprida a falta, ou removido o impedimento, os processos em poder da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira baixam à Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira.
  8. Para o bom exercício das suas competências, pode a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira solicitar reuniões conjuntas ao Secretariado da Federação ou a actuação do respectivo Presidente da Federação.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO A NÍVEL NACIONAL

SECÇÃO I

DOS ÓRGÃOS NACIONAIS DO PARTIDO

Artigo 59º

(Dos órgãos nacionais do Partido)

Artigo 60º

(Da eleição dos membros dos órgãos nacionais)

  1. Os delegados ao Congresso Nacional são eleitos pelas Secções de Residência e de Acção Sectorial, com base em moções políticas de orientação nacional.
  2. Os membros da Comissão Nacional, da Comissão Nacional de Jurisdição e da Comissão de Fiscalização Económica e Financeira são eleitos pelo Congresso através do sistema de listas completas e segundo o princípio da representação proporcional, de entre listas propostas pelo mínimo de 5% dos delegados ao Congresso.
  3. A Comissão Política Nacional é eleita pela Comissão Nacional, pelo sistema de listas completas e segundo o princípio da representação proporcional.
  4. Salvo nas circunstâncias do artigo 61, n.º 2, o Secretário-Geral é eleito pelo sistema de lista uninominal por sufrágio directo de todos os militantes de entre os candidatos propostos por um mínimo de 100 militantes do Partido.
  5. Salvo nas circunstâncias do artigo 61, n.º 2, a eleição do Secretário-Geral realiza-se simultaneamente com a eleição dos delegados ao Congresso Nacional.
  6. O Presidente do Partido é eleito por voto secreto, em lista uninominal, no início dos trabalhos de cada Congresso Nacional ordinário, proposta pelo mínimo de 5% dos delegados.
  7. O Secretariado Nacional é eleito pela Comissão Nacional segundo o sistema de lista completa, sob proposta do Secretário-Geral.
  8. Cada delegado ao Congresso Nacional só pode ser proponente de uma única candidatura a cada órgão nacional e candidato numa única lista.

SECÇÃO II

DO CONGRESSO NACIONAL

Artigo 61º

(Do Congresso Nacional)

  1. O Congresso Nacional é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido, competindo-lhe aprovar, no momento próprio, o programa de legislatura e, quando se trate de Congresso ordinário, eleger o Presidente do Partido, a Comissão Nacional, a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.
  2. Quando se trate de Congresso extraordinário, pode o Secretário Geral propor ao Congresso, até ao termo do primeiro dia do seu início de funcionamento, que sejam promovidas eleições para os órgãos nacionais que lhe compete eleger e para Secretário-Geral.
  3. Caso o Congresso extraordinário assuma poderes electivos dos órgãos nacionais e do Secretário-Geral, são de imediato propostas e aprovadas alterações ao respectivo regimento de modo a ordenar o processo eleitoral de acordo com os seguintes princípios mínimos:
    1. A apresentação de candidaturas a Secretário-Geral requer a subscrição de pelo menos 50 delegados ao Congresso;
    2. O período de apresentação, promoção e defesa de candidaturas não pode ser inferior a 24 horas;
    3. São garantidas condições de igualdade na apresentação, promoção e defesa das candidaturas.
  4. Compete também ao Congresso Nacional a aprovação de alterações aos Estatutos, à Declaração de Princípios e ao Programa do Partido.
  5. O Congresso Nacional, que tem a composição definida nos presentes Estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela Comissão Nacional, dissolve se após a sua realização, tendo as respectivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do Partido.

Artigo 62º

(Da composição do Congresso Nacional)

  1. O Congresso Nacional tem a seguinte composição:
    1. Delegados eleitos pelas secções;
    2. O Secretário-Geral;
    3. O Presidente do Partido;
    4. O Presidente Honorário do Partido;
    5. Os membros da Comissão Política Nacional e do Secretariado Nacional;
    6. Os Presidentes dos Grupos Parlamentares e de representantes do PS na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Regionais;
    7. Os Presidentes das Federações;
    8. Os membros da JS que integram a Comissão Nacional;
    9. Os Presidentes da Tendência Sindical Socialista, da Associação Nacional de Autarcas Socialistas e do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas;
    10. O Socialista que presida à Internacional Socialista se for membro do PS.
  2. Participam também no Congresso, sem direito a voto:
    1. Os restantes membros dos órgãos nacionais;
    2. Os membros do Governo e dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, nas Assembleias Regionais e no Parlamento Europeu, filiados no PS;
    3. Os membros dos Governos Regionais filiados no PS;
    4. Os presidentes de Câmaras Municipais, presidentes das Assembleias Municipais e membros das Assembleias Regionais do PS, ou os primeiros eleitos para aqueles órgãos municipais filiados no PS;
    5. Os presidentes das comissões políticas concelhias;
    6. Os membros do órgão executivo nacional do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.
  3. Os delegados ao Congresso enumerados nas alíneas b) a j) do nº1 não podem exceder um quarto do número total dos delegados eleitos

Artigo 63º

(Das reuniões do Congresso Nacional)

  1. O Congresso Nacional reúne, ordinariamente dois anos após a realização do último Congresso, qualquer que tenha sido a sua natureza, na sequência da eleição do Secretário-Geral e, extraordinariamente, mediante convocação da Comissão Nacional, do Secretário-Geral, ou da maioria das Comissões Políticas das Federações que representem também a maioria dos membros inscritos no Partido.
  2. Até 60 dias antes da data prevista para a reunião do Congresso Nacional, a Comissão Nacional aprova os respectivos regulamento e regimento, e elege, sob proposta do Secretariado Nacional, uma ou mais comissões encarregadas da organização do Congresso.
  1. O Congresso Nacional elege preliminarmente, e de entre os seus membros, a Comissão de Verificação de Poderes e a Mesa, ambas sob proposta do Secretário-Geral eleito.
  2. O Congresso Nacional ordinário elege igualmente uma Comissão de Honra do Congresso, sob proposta do Presidente do Partido, constituída por sete a quinze membros de entre os militantes que tenham desempenhado papel relevante ao serviço do Partido, da Democracia ou do País.
  3. A direcção dos trabalhos do Congresso é assegurada por uma Mesa composta pelo Presidente do Partido, por cinco Vice-Presidentes e dez Secretários, além do Secretário-Geral, por direito próprio.
  4. Compete ao Presidente do Partido abrir o Congresso.
  5. Compete aos Vice-Presidentes substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos.
  6. À Comissão de Verificação de Poderes, constituída por quatro membros eleitos pelo Congresso e presidida pelo Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição, compete julgar da regularidade da composição do Congresso e conhecer de quaisquer irregularidades surgidas na identificação dos respectivos membros de que tome conhecimento.

SECÇÃO III

DA COMISSÃO NACIONAL

Artigo 65º

(Da composição da Comissão Nacional)

  1. A Comissão Nacional é composta:
    1. Pelo Secretário-Geral;
    2. Pelo Presidente do Partido;
    3. Pelo Presidente Honorário do Partido;
    4. Por 251 membros eleitos directamente pelo Congresso Nacional;
    5. Por 20 representantes da Juventude Socialista, eleitos pelo respectivo Congresso;
    6. Pelos Presidentes das Federações, do PS/Açores e do PS/Madeira;
    7. Pelos Directores dos órgãos da Imprensa Oficial do Partido;
    8. Pelo Presidente da Tendência Sindical Socialista;
    9. Pelo Presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas;
    10. Pela Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.
  2. Os membros do Secretariado Nacional podem suspender o seu mandato na Comissão Nacional, sendo os seus lugares ocupados pelos candidatos seguintes na ordem da respectiva lista, continuando a participar naquele órgão sem direito de voto.
  3. Os membros da Comissão Nacional de Jurisdição e da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira podem assistir às reuniões da Comissão Nacional.

Artigo 66º

(Da competência da Comissão Nacional)

  1. A Comissão Nacional é o órgão deliberativo máximo do Partido entre Congressos, competindo-lhe estabelecer a linha da actuação do Partido, nomeadamente na esfera da sua acção política e velar pela sua aplicação.
  2. Compete à Comissão Nacional em especial:
    1. Eleger a Comissão Política;
    2. Eleger, sob proposta conjunta do Secretário-Geral e do Presidente do Partido, o Presidente Honorário do Partido;
    3. Eleger os substitutos dos membros dos órgãos nacionais do Partido, por si eleitos, em caso de vacatura do cargo ou de impedimento prolongado;
    4. Eleger, de entre os seus membros, as comissões especializadas que delibere constituir;
    5. Eleger os Directores dos órgãos da Imprensa Oficial do Partido, sob proposta do Secretariado Nacional;
    6. Marcar a data e o local de reunião do Congresso Nacional, aprovar os respectivos Regulamento e Regimento e eleger a Comissão Organizadora do Congresso;
    7. Aprovar e actualizar de dois em dois anos, sob proposta da Comissão Política Nacional, o sistema de quotização e o valor mínimo da quota a pagar;
    8. Aprovar os programas de acção política do Secretariado Nacional;
    9. Aprovar, sob proposta do Secretariado Nacional, o Orçamento Geral do Partido;
    10. Aprovar anualmente o Relatório e Contas do Partido;
    11. Aprovar, sob proposta da Comissão Política Nacional, o regulamento de assiduidade e faltas;
    12. Aprovar, sob proposta da Comissão Política Nacional, os regulamentos eleitorais para a eleição directa do Secretário-Geral, dos Presidentes das Federações e dos delegados aos congressos nacionais e federativos;
    13. Convocar referendos para auscultação dos militantes;
    14. Aprovar o Regulamento Disciplinar, sob proposta da Comissão Nacional de Jurisdição;
    15. Marcar a data e o local de reunião da Convenção Nacional, aprovar os respectivos Regulamento e Regimento e eleger a Comissão organizadora da Convenção.
    16. Exercer as demais competências previstas nos presentes Estatutos

Artigo 67º

(Dos referendos internos)

  1. Os referendos internos são convocados pela Comissão Nacional, sob proposta do Secretariado Nacional e ouvida a Comissão Política Nacional.
  2. Os referendos internos podem ter âmbito nacional, regional ou local.
  3. A Comissão Nacional aprova o regulamento dos referendos internos sob proposta do Secretariado Nacional.
  4. Os referendos internos têm carácter consultivo.

Artigo 68º

(Do funcionamento da Comissão Nacional)

  1. A Comissão Nacional reúne ordinariamente, de 4 em 4 meses, e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente do Partido ou a pedido do Secretário-Geral, da Comissão Política Nacional ou de, pelo menos, um quarto dos seus membros, mediante aviso contendo menção do local, do dia e da hora da reunião e a respectiva ordem de trabalhos, enviada a todos os seus membros com a antecedência mínima de dez dias.
  2. As convocatórias são assinadas pelo Presidente do Partido, podendo sê-lo directamente pela entidade que tiver solicitado a convocação se a sua expedição não tiver lugar até 10 dias decorridos sobre a solicitação.
  3. A Mesa é eleita na primeira reunião da Comissão Nacional que se seguir à sua eleição e é composta, além do Presidente do Partido, por dois Vices-Presidentes e quatro Secretários, devendo os Vice Presidentes substituir o Presidente nas faltas e impedimentos deste.
  4. A Comissão Nacional pode constituir, de entre os seus membros, comissões especializadas, definindo-lhes a composição, as competências e o funcionamento.
  5. As comissões especializadas, previstas no número anterior, colaboram estreitamente com os representantes do Partido nas Comissões da Assembleia da República, com os membros do Partido que ocupem cargos governamentais e com o Gabinete de Estudos.
  6. Quando não sejam membros da Comissão Nacional, os elementos da direcção do Gabinete de Estudos e os delegados nacionais podem participar, sem direito a voto, nas reuniões da Comissão Nacional, por deliberação desta e em função das matérias a discutir.

Artigo 69º

(Do Presidente do Partido)

  1. O Presidente do Partido, preside ao Congresso Nacional e à Comissão Nacional com todos os direitos inerentes, tendo também assento em todos os demais órgãos do Partido com excepção, quanto ao direito de voto, do Secretariado Nacional, da Comissão Nacional de Jurisdição e da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.
  2. O Presidente do Partido preside aos actos solenes da sua vida interna e acumula as funções de Secretário-Geral em caso de ausência ou impedimento prolongados do respectivo titular.
  3. O Presidente do Partido empenha a sua magistratura moral na defesa da unidade e coesão do Partido e no respeito pelos princípios e valores da sua Declaração de Princípios e Programa do Partido.

Artigo 70º

(Do Presidente Honorário do Partido)

O Presidente Honorário do Partido tem assento, sem direito a voto, na Comissão Nacional e colabora com o Presidente do Partido, empenhando a sua magistratura moral na defesa da unidade e coesão do Partido.

Artigo 71º

(Da Convenção)

A Convenção Nacional reúne por iniciativa da Comissão Nacional para debater questões de relevante interesse nacional, com a composição e funcionamento determinado por um Regulamento e Regimento aprovados para o efeito.

SECÇÃO IV

DA COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL

Artigo 72º

(Da composição da Comissão Política Nacional)

  1. A Comissão Política Nacional é composta:
    1. Pelo Secretário-Geral, que preside com voto de qualidade;
    2. Pelo Presidente do Partido;
    3. Por 65 membros eleitos pela Comissão Nacional;
    4. Pelos membros do Secretariado Nacional;
    5. Pelo Presidente do Grupo Parlamentar na Assembleia da República;
    6. Pelos Presidentes dos Grupos Parlamentares do PS/Açores e do PS/Madeira;
    7. Pelos Directores dos órgãos da Imprensa Oficial do Partido;
    8. Pelo Presidente da ANA/PS;
    9. Pelo Presidente da Tendência Sindical Socialista;
    10. Por 5 representantes da Juventude Socialista;
    11. Pela Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.
  2. Por iniciativa do Secretário-Geral ou por deliberação da própria Comissão Política Nacional, podem ser convidados a participar nesta, sem direito de voto:
    1. a. Membros do Governo da República e os Presidentes dos Governos Regionais inscritos no Partido Socialista;
    2. b. Deputados Socialistas à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu;
    3. Presidentes da Comissão Nacional de Jurisdição e da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira;
    4. Presidentes das Federações;
    5. Autarcas Socialistas;
    6. Dirigentes sindicais socialistas;
    7. Representantes do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas;
    8. Delegados nacionais, coordenadores dos Departamentos Nacionais e membros da direcção do Gabinete de Estudos.

Artigo 73º

(Da competência da Comissão Política Nacional)

  1. A Comissão Política Nacional é o órgão deliberativo do Partido no intervalo das reuniões da Comissão Nacional.
  2. Compete à Comissão Política Nacional, em especial:
    1. Aplicar e velar pela execução das deliberações da Comissão Nacional nos intervalos das suas reuniões;
    2. Convocar extraordinariamente a Comissão Nacional;
    3. Definir linhas de orientação política aos grupos de representantes e parlamentares perante si responsáveis;
    4. Designar os membros para cargos políticos de âmbito nacional, definir as formas de relacionamento destes com os órgãos do Partido;
    5. Ratificar o modelo da estrutura organizativa e funcional dos serviços do Partido, sob proposta do Secretariado Nacional;
    6. Ratificar o Estatuto e o Sistema de Carreiras dos Funcionários do Partido, sob proposta do Secretariado Nacional;
    7. Propôr à Comissão Nacional os regulamentos para a eleição do Secretário-Geral, dos Presidentes das Federações e dos delegados aos congressos nacionais e federativos, nos termos dos presentes Estatutos;
    8. Propôr à Comissão Nacional os regulamentos e os regimentos dos Congressos Nacionais;
    9. Propôr à Comissão Nacional o sistema de quotização e a respectiva actualização anual;
    10. Propôr à Comissão Nacional o Regulamento de assiduidade e faltas dos eleitos para cargos dirigentes do Partido;
    11. Aprovar o regulamento financeiro, sob proposta do Secretariado
    12. Aprovar o regulamento financeiro, sob proposta do Secretariado Nacional;
    13. Aprovar o calendário para a realização de eleições para órgãos federativos;
    14. Eleger, sob proposta do Secretário-Geral, a Comissão Técnica Eleitoral Permanente e substituir, quando for caso disso, qualquer dos respectivos membros;
    15. Exercer as demais competências previstas nos presentes Estatutos.

Artigo 74º

(Do funcionamento da Comissão Política Nacional)

A Comissão Política Nacional reúne ordinariamente, de três em três semanas e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Secretário-Geral, por iniciativa própria ou a solicitação de um quarto dos seus membros, mediante aviso contendo menção do local, do dia e da hora da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos enviada a todos os membros com a antecedência mínima de quarenta e oito horas, redutível a metade em caso de urgência.

SECÇÃO V

DO SECRETÁRIO-GERAL

Artigo 75º

(Do Secretário-Geral e sua competência)

  1. O Secretário-Geral representa o Partido, coordena e assegura a sua orientação política, vela pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos órgãos nacionais, tem assento em todos os órgãos do Partido e preside às reuniões da Comissão Política e do Secretariado Nacional, com voto de qualidade.
  2. Compete em especial ao Secretário-Geral:
    1. Convocar o Secretariado Nacional e dirigir os seus trabalhos;
    2. Propor à aprovação da Comissão Nacional programas de acção política;
    3. Apresentar ao Congresso Nacional o Relatório das Actividades desenvolvidas pelo Secretariado Nacional, e à Comissão Nacional o Relatório e a Conta Geral do Partido, sendo esta acompanhada do parecer da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira;
    4. Convocar trimestralmente reuniões conjuntas do Secretariado Nacional com os Presidentes das Federações;
    5. Propor à Comissão Nacional a convocação de referendos internos;
    6. Exercer as demais competências previstas nos presentes Estatutos.
  3. O Secretário-Geral pode, em caso de impedimento ou exoneração de qualquer dos membros do Secretariado Nacional, propor à Comissão Nacional a sua substituição.

Artigo 76º

(Do Conselho Consultivo)

  1. O Conselho Consultivo é um órgão de consulta e aconselhamento do Secretário-Geral, integrado pelo Presidente e pelo Presidente Honorário, por antigos Secretários-Gerais e Presidentes, bem como por personalidades de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao Partido, à Democracia ou ao País.
  2. Os membros do Conselho Consultivo são designados pelo Secretário-Geral e gozam de consideração especial em todos os actos solenes da vida do Partido.

SECÇÃO VI

DO SECRETARIADO NACIONAL

Artigo 77º

(Do Secretariado Nacional)

  1. O Secretariado Nacional é o órgão executivo da Comissão Política Nacional.
  2. O Secretariado Nacional, presidido pelo Secretário-Geral, é composto por 11 membros eleitos por maioria, através do sistema de lista completa, pela Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral.
  3. Podem existir Secretários Nacionais Adjuntos, eleitos pela Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral.
  4. Por inerência do cargo, integram o Secretariado Nacional os Presidentes do PS/Açores e do PS/Madeira, o Secretário-Geral da JS e Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.
  5. O Secretariado Nacional pode designar Delegados Nacionais, a quem compete a coordenação das acções em áreas específicas relevantes da actividade do Partido.

Artigo 78º

(Da competência do Secretariado Nacional)

  1. Compete ao Secretariado Nacional assegurar a execução das deliberações e decisões dos órgãos nacionais do Partido, tomar as deliberações necessárias à sua direcção e assegurar o coeso e regular funcionamento da estrutura partidária.
  2. Compete ao Secretariado Nacional em especial:
    1. Propôr à Comissão Política Nacional o calendário de realização dos actos eleitorais internos,
    2. Designar a Comissão de Gestão e a administração do património do Partido.
    3. Propôr à Comissão Política Nacional o modelo da estrutura organizativa e funcional dos serviços, o estatuto e o sistema de carreiras dos funcionários do Partido.

SECÇÃO VII

DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Artigo 79º

(Da Comissão Nacional de Jurisdição)

A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido.

Artigo 80º

(Composição e Independência)

  1. A Comissão Nacional de Jurisdição é composta por 15 membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas, pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
  2. A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Disciplinar do Partido.

Artigo 81º

(Competência)

  1. Compete à Comissão Nacional de Jurisdição:
    1. Julgar definitivamente os recursos das decisões das Comissões de Jurisdição das Federações;
    2. Instruir e julgar os processos de impugnação da validade das deliberações e decisões dos órgãos nacionais e das federações do Partido;
    3. Instruir e julgar conflitos de competência ou jurisdição entre órgãos nacionais do Partido;
    4. Instruir e julgar os processos disciplinares em que sejam arguidos membros dos órgãos nacionais ou das federações do Partido;
    5. Decretar, por maioria de dois terços a suspensão da execução de declarações ou deliberações de órgãos do Partido, objecto de recurso, desde que essa execução implique lesão de interesses fundamentais do Partido;
    6. Decretar a suspensão preventiva dos arguidos, após audição destes, por período não superior a sessenta dias, renovável por sucessivos períodos de igual tempo, até ao máximo de 180 dias, mediante justificação;
    7. Proceder a inquéritos, por sua iniciativa ou por solicitação dos órgãos nacionais do Partido;
    8. Dar parecer sobre a interpretação ou suprimento das lacunas das disposições estatutárias ou regulamentares a solicitação dos órgãos nacionais ou federativos do Partido;
    9. Participar nos processos de revisão estatutária;
    10. Submeter ao Congresso Nacional um relatório das suas actividades.
  2. A Comissão Nacional de Jurisdição julga os processos no prazo máximo de seis meses a contar do registo de entrada.
  3. As infracções disciplinares prescrevem no prazo de dois anos.

Artigo 82º

(Do Regulamento Disciplinar)

  1. Compete ainda à Comissão Nacional de Jurisdição propor à Comissão Nacional a alteração do Regulamento Disciplinar do Partido.
  2. As alterações aprovadas pela Comissão Nacional entram em vigor na data que esta fixar.

Artigo 83º

(Da organização e funcionamento)

  1. O Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição convoca as reuniões e dirige os trabalhos, com voto de qualidade.
  2. Na sua primeira reunião, os membros da Comissão Nacional de Jurisdição elegem, de entre si, dois Secretários encarregados do expediente e da elaboração das actas.
  3. A Comissão Nacional de Jurisdição aprova o seu regimento interno, regendo-se pelo da anterior Comissão enquanto não tiver sido aprovado novo regimento.
  4. Os órgãos nacionais do Partido podem solicitar urgência na apreciação de assuntos de resolução instante.
  5. A urgência pode também ser suscitada pelo Presidente ou pelos membros da Comissão.

Artigo 84º

(Da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira)

A Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira é composta por sete membros, eleitos pelo Congresso Nacional, em lista completa, pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.

Artigo 85º

(Da competência da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira)

Artigo 86º

(Do funcionamento da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira)

  1. O Presidente da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira convoca as reuniões e dirige os trabalhos, com voto de qualidade.
  2. Na sua primeira reunião, os membros da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira elegem, de entre si, dois Secretários que se encarregam do expediente e da elaboração das actas.
  3. A Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira aprova o seu regimento interno, regendo-se pelo da anterior Comissão enquanto não tiver sido aprovado novo regimento.

CAPÍTULO V

DOS GRUPOS DE REPRESENTANTES E PARLAMENTARES

Artigo 87º

(Dos grupos de representantes e parlamentares)

  1. Os eleitos em listas do Partido em quaisquer órgãos autárquicos não deliberativos, organizam-se em grupos de representantes.
  2. Os eleitos em listas do Partido em qualquer assembleia deliberativa (em especial no Parlamento Europeu, na Assembleia da República, nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, nas Assembleias Regionais, nas Assembleias Metropolitanas, nas Assembleias Municipais, nas Assembleias de Freguesia e noutros órgãos autárquicos deliberativos), organizam-se em Grupos Parlamentares.
  3. Os grupos parlamentares definem a sua própria estrutura directiva, criando os órgãos adequados, os quais são considerados órgãos do Partido Socialista.
  4. Os grupos de representantes e parlamentares nos órgãos autárquicos de uma determinada área devem organizar-se para a defesa de interesses e para a execução de acções comuns.

Artigo 88º

(Das responsabilidades dos grupos de representantes e parlamentares)

Artigo 89º

(Da inscrição nos grupos de representantes e parlamentares)

A participação de independentes eleitos nas listas do Partido nos grupos de representantes e parlamentares pode ser solicitada a qualquer momento, cabendo ao órgão executivo do nível político correspondente propor ao grupo de representantes ou parlamentar a participação de pleno direito daqueles eleitos.

Artigo 90º

(Da disciplina de voto)

Os membros dos Grupos de Representantes e Parlamentares Socialistas estão sujeitos à disciplina de voto.

CAPÍTULO VI

DOS CARGOS POLÍTICOS

Artigo 91º

(Da designação para cargos políticos)

  1. A designação para cargos políticos compete:
    1. À Assembleia Geral da secção de residência, relativamente aos candidatos às assembleias de freguesia;
    2. À Comissão Política Concelhia, quando se trate de cargos de âmbito concelhio ou relativamente às freguesias, às quais não corresponde secção de residência;
    3. À Comissão Política da Federação Distrital, quando se trate de cargos de âmbito distrital;
    4. À Comissão Política da Federação Regional, quando se trate de cargos de âmbito regional;
    5. À Comissão Política Nacional, quando se trate de cargos de âmbito nacional ou europeu.
  2. Quando a Comissão Política Concelhia da respectiva área declarar, em resolução fundamentada, aprovada por maioria de 2/3 dos membros presentes, de importância concelhia a designação para os cargos a que se refere a alínea a) do número anterior, podem tais designações, no todo ou em parte, ser por ela avocadas para deliberação ou ratificação.
  3. Quando a Comissão Política de Federação da respectiva área declarar, em resolução fundamentada, aprovada por maioria de 2/3 dos membros presentes, de importância distrital ou regional a designação para os cargos a que se referem as alínea b) do número anterior, podem tais designações, no todo ou em parte, ser por ela avocadas para deliberação ou ratificação.
  4. Se a resolução fundamentada referida no número anterior, que declarar a importância distrital ou regional da designação para os cargos aí previstos, for aprovada por maioria simples dos membros presentes, não obtendo 2/3, ou se o mesmo suceder com a deliberação de designação para os cargos em sentido contrário ao da Comissão Política Concelhia, o processo de designação subirá para a Comissão Política Nacional para deliberação, ou ratificação da deliberação inicial da Comissão Política Concelhia.
  5. Quando a Comissão Política Nacional declarar, em resolução fundamentada, aprovada por maioria de 2/3 dos membros presentes, de importância nacional a designação para os cargos referidos nos números anteriores, podem tais designações, no todo ou em parte, ser por ela avocadas para deliberação ou ratificação.
  6. A Comissão Política Nacional pode ainda deliberar, em última instância, em sede de recurso devidamente apresentado e fundamentado por qualquer dos órgãos da Concelhia ou da Federação (Distrital ou Regional).

Artigo 92º

(Da designação de candidatos a Deputados)

  1. Quando se trate da designação de candidatos a deputados à Assembleia da República, compete à Comissão Política da Federação do respectivo círculo eleitoral aprovar a constituição da lista com observância dos critérios objectivos formulados pela Comissão Política Nacional e com respeito pelo disposto no número seguinte.
  2. A Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral, tem o direito de designar candidatos para as listas, tendo em conta a respectiva dimensão, indicando o seu lugar de ordem, num número global nunca superior a 30% do número total de deputados eleitos na última eleição.
  3. As listas são ratificadas pela Comissão Política Nacional, exclusivamente para efeito de avaliação da sua conformidade com o disposto nos números anteriores.

Artigo 93º

(Dos prazos de exercício)

  1. As competências referidas nos artigos 91º e 92º são exercidas dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Política Nacional, tendo em conta as exigências dos calendários eleitorais.
  2. Em caso de não exercício regular e tempestivo destas competências, podem as mesmas ser avocadas, por maioria simples, pelo órgão deliberativo de nível imediatamente superior.

CAPÍTULO VII

DA DISCIPLINA PARTIDÁRIA

Artigo 94º

(Das sanções disciplinares)

  1. Os membros do Partido estão sujeitos à disciplina partidária, podendo ser-lhes aplicadas as seguintes sanções:
    1. Advertência;
    2. Censura;
    3. Suspensão até um ano;
    4. Expulsão.
  2. Três advertências equivalem automaticamente a uma pena de suspensão de três meses.
  3. A Comissão Nacional de Jurisdição pode converter em pena de expulsão a terceira ou subsequentes penas de suspensão, para o que o processo lhe é obrigatoriamente remetido com os necessários elementos de instrução.
  4. Fora do caso previsto no número anterior, a pena de expulsão só pode ser aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido.
  5. Considera-se igualmente falta grave a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido, inclusivé nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar.

Artigo 95º

(Da pena de advertência)

  1. A pena de advertência consiste no mero reparo pela irregularidade cometida.
  2. A pena de advertência é sempre escrita.

Artigo 96º

(Da pena de censura)

  1. A pena de censura traduz-se na crítica da conduta do arguido e destina-se a preveni-lo de que os factos praticados são susceptíveis de prejudicar o Partido.
  2. A pena de censura é sempre escrita.

Artigo 97º

(Da pena de suspensão)

A pena de suspensão consiste na interrupção de todos os direitos de membro do Partido Socialista durante o período de duração da pena, não podendo o arguido durante a suspensão exercer actividades partidárias.

Artigo 98º

(Da pena de expulsão)

A pena de expulsão implica a cessação definitiva de qualquer vínculo ao Partido Socialista, salvo o caso de revisão da decisão condenatória, fundada nomeadamente no conhecimento de factos novos ou de provas relevantes não tomadas em conta na decisão a rever.

Artigo 99º

(Das garantias de defesa)

  1. Nenhum membro do Partido pode ser condenado sem ter sido previamente ouvido, a todos sendo asseguradas as mais amplas garantias de defesa.
  2. É facultada aos arguidos a consulta do processo a partir da notificação da nota de culpa, a qual deve caracterizar claramente a infracção imputada e conter uma referência aos principais meios de prova.
  3. As decisões da Comissão Nacional de Jurisdição são definitivas e delas não cabe recurso, salvo recurso de revisão da decisão condenatória, fundado em novos factos ou novos elementos de prova.

Artigo 100º

(Da competência disciplinar dos órgãos nacionais)

  1. A Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional podem suspender preventivamente qualquer militante, após a audição deste, quando julguem essa medida necessária à salvaguarda da unidade, do prestígio e do bom nome do Partido, atenta a gravidade dos factos imputados, as repercussões internas ou externas que os mesmos possam provocar, bem como a existência de indícios suficientes da verdade da imputação.
  2. A suspensão preventiva prevista no número anterior, é submetida de imediato à ratificação da Comissão Nacional de Jurisdição, e exerce-se nos termos da alínea e) do art. 81º até ao termo do processo, salvo decisão em contrário devidamente fundamentada daquela Comissão.
  3. A Comissão Nacional, sob proposta da Comissão Política Nacional, e após prévia audição do respectivo órgão executivo, pode dissolver qualquer Secção ou Federação que deliberada ou sistematicamente viole a Declaração de Princípios, o Programa do Partido, os Estatutos ou os Regulamentos do Partido.
  4. Das deliberações previstas nos números anteriores 1 e 3 cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor dentro do prazo de quinze dias.

CAPÍTULO VIII

DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Artigo 101º

(Da Juventude Socialista)

  1. A organização de juventude do Partido Socialista é a Juventude Socialista.
  2. A Juventude Socialista dispõe de autonomia organizativa e de acção dentro do respeito pela Declaração de Princípios, Programa do Partido, Estatutos e a orientação política genérica dimanada dos competentes órgãos do Partido.
  3. A Juventude Socialista goza de autonomia financeira, mas o Partido Socialista tem o dever de apoiar material, técnica e financeiramente a sua actividade, nos termos de protocolos de cooperação válidos por períodos renováveis de dois anos.

CAPÍTULO IX

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Artigo 102º

(Da Imprensa do Partido)

  1. A Imprensa do Partido é constituída pelos jornais oficiais, pelos boletins e outras publicações periódicas de natureza informativa destinadas fundamentalmente aos membros do Partido.
  2. São jornais oficiais do Partido o “Acção Socialista” e o “Portugal Socialista”, cujos Directores são responsáveis, quer perante a Comissão Nacional quer perante a Comissão Política Nacional.
  3. A Comissão Nacional pode extinguir qualquer dos Jornais Oficiais previstos no número anterior ou criar outros.
  4. Além dos órgãos nacionais de Imprensa do Partido, podem as Secções e as Federações emitir os boletins e outras publicações previstas no nº 1.
  5. A actividade editorial do Partido é da responsabilidade do Secretariado Nacional.

Artigos 103º

(Do Conselho Editorial)

  1. Ao Conselho Editorial é conferida a atribuição de assegurar à Imprensa do Partido uma orientação geral que respeite o pluralismo interno, possibilite e estimule a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião e garanta o rigor e objectividade da informação.
  2. Compete em especial ao Conselho Editorial:
    1. Emitir recomendações ou directivas de carácter genérico que salvaguardem a realização dos objectivos constantes do número anterior;
    2. Pronunciar-se sobre assuntos acerca dos quais seja solicitado o seu parecer pelo director ou pela redacção das publicações referidas no artigo anterior, pelos órgãos nacionais do Partido ou por qualquer dos seus membros que nisso mostre interesse legítimo;
    3. Apreciar as questões relativas à violação das normas estabelecidas em Regulamento pelo Conselho Editorial, adoptando ou propondo, dentro dos limites do mesmo Regulamento, as directivas ou providências que julgue adequadas;
    4. Dar parecer, devidamente fundamentado, sobre os critérios de nomeação e exoneração dos directores de jornais oficiais do Partido, e apresentar à Comissão Nacional um relatório anual de apreciação da actividade editorial dos órgãos da Imprensa partidária.

Artigo 104º

(Da publicidade dos actos)

As recomendações e directivas do Conselho Editorial são obrigatoriamente publicadas em lugar de destaque pelo órgão a que digam respeito, no todo ou em parte, consoante o Conselho determinar.

Artigo 105º

(Da composição e eleição do Conselho Editorial)

  1. O Conselho Editorial é constituído por sete membros, entre os quais figuram obrigatoriamente os directores dos jornais oficiais.
  2. A eleição dos restantes membros será feita pela Comissão Nacional, de entre listas completas, segundo o método proporcional de Hondt.
  3. O Presidente do Conselho Editorial é o primeiro candidato da lista mais votada, cabendo-lhe convocar as reuniões, coordenar o seu funcionamento e submeter os assuntos à votação, tendo, em caso de empate, voto de qualidade.

CAPÍTULO X

DOS FUNCIONÁRIOS DO PARTIDO

Artigo 106º

(Do estatuto e da carreira dos funcionários do Partido)

  1. O Estatuto e o Sistema de Carreiras dos funcionários do Partido devem incluir a clara definição dos respectivos direitos e deveres, no respeito pela sua condição de militantes, e assegurar um grau de profissionalização compatível com o exercício das funções desempenhadas, bem como garantias objectivas de acesso e promoção.
  2. Os funcionários do Partido dependem das estruturas partidárias junto das quais estão colocados.

CAPÍTULO XI

DO PATRIMÓNIO DO PARTIDO

Artigo 107º

(Da composição e natureza jurídica)

  1. O património do Partido é constituído por bens móveis e imóveis e direitos adquiridos por qualquer meio legal, bem como pelo rendimento desses bens e direitos, ou provenientes da quotização ou de iniciativas dos seus militantes e órgãos.
  2. O património do Partido é insusceptível de divisão ou partilha. A expulsão ou exoneração de qualquer membro, ou a dissolução de secções ou federações, não conferem direito a qualquer quota ideal do património do Partido nem à sua separação dele por qualquer forma de partilha ou divisão.

Artigo 108º

(Dos actos de disposição e administração)

  1. A administração do património do Partido compete ao Secretariado Nacional.
  2. Competem-lhe igualmente os actos de disposição patrimonial, após prévio parecer da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.

CAPÍTULO XII

DA ADMINISTRAÇÃO DO PARTIDO

Artigo 109º

(Da Comissão de Gestão do Partido)

  1. A Comissão de Gestão do Partido, composta por 3 membros designados pelo Secretariado Nacional, exerce em relação à gestão económica do Partido as funções de um administrador zeloso e prudente.
  2. A Comissão de Gestão do Partido, composta por um coordenador e dois vogais, delibera por maioria.
  3. O coordenador tem assento, sem direito a voto, nas reuniões do Secretariado Nacional, quando não seja membro deste órgão.
  4. A Comissão de Gestão do Partido exerce as suas funções de acordo com a estrutura organizativa e funcional dos serviços do Partido.
  5. A Comissão de Gestão do Partido responde perante o Secretariado Nacional, deste recebendo directivas e instruções.

Artigo 110º

(Do orçamento e das contas)

  1. O Regulamento Financeiro, aprovado pela Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretariado Nacional, fixa o conjunto dos objectivos, normas e critérios de distribuição de receitas ordinárias do Partido e a sua repartição pelos órgãos nacionais e federativos.
  2. Os critérios de repartição de receitas obedecem a um sistema equilibrado entre as exigências de acção política de cada órgão e estrutura e a respectiva dimensão eleitoral e territorial.
  3. O Regulamento fixa, igualmente, as regras a que devem obedecer os Orçamentos e as Contas dos órgãos partidários, o sistema de quotização dos militantes e a percentagem de desconto dos titulares de cargos políticos a remeter directamente para as respectivas Federações.
  4. No Orçamento anual devem constar as rubricas de atribuição de subsídios à J.S. e às federações.

CAPÍTULO XIII

DO GABINETE DE ESTUDOS, DOS CLUBES DE POLÍTICA E DOS DEPARTAMENTOS

Artigo 111º

(Do Gabinete de Estudos)

  1. O Gabinete de Estudos é a estrutura permanente de investigação e apoio técnico do Partido, funcionando junto do Secretariado Nacional, com direcção por este designada e segundo Regulamento aprovado pela Comissão Política Nacional.
  2. O Gabinete de Estudos presta apoio a todos os órgãos do Partido e em especial às comissões especializadas da Comissão Nacional, aos Grupos Parlamentares e de Representantes, bem como aos membros do Partido que desempenhem funções de relevância política.
  3. Junto dos Secretariados das Federações devem funcionar, como estruturas de consulta, Gabinetes de Estudos Federativos.
  4. Nos trabalhos do Gabinete de Estudos podem participar, mediante convite, simpatizantes e personalidades independentes.

Artigo 112º

(Dos clubes de política)

  1. Qualquer militante pode promover a criação de uma estrutura informal de debate sobre temas políticos de relevo, envolvendo militantes e pessoas não ligadas ao Partido Socialista, denominada clube de política.
  2. A criação de clubes de política não está sujeita a qualquer deliberação dos órgãos do Partido, nem depende da obediência a qualquer forma de organização ou regra interna de funcionamento, a não ser as regras da tolerância e da liberdade plena de expressão e debate.
  3. Os clubes de política formados ao abrigo do presente preceito podem utilizar as sedes do Partido Socialista, desde que os seus promotores informem os órgãos responsáveis da sua intenção e desde que não ponham em causa o bom nome do Partido Socialista.
  4. Ponderado a interesse relevante da iniciativa, o Secretariado Nacional pode conceder apoio logístico suplementar ao funcionamento de clubes de política.

Artigo 113º

(Dos Departamentos)

  1. O Secretariado Nacional pode criar Departamentos correspondentes a áreas relevantes da vida política, social, económica e cultural ou a rede de secções de acção sectorial ou temáticas.
  2. Os Departamentos têm um Conselho, cujas funções são definidas pelo Secretariado Nacional, composto por membros da comissão especializada da Comissão Nacional, que lhe corresponde, Deputados da Comissão Parlamentar respectiva, membros do Gabinete de Estudos e de outras estruturas do Partido para o efeito relevantes.

CAPÍTULO XIV

DOS TRABALHADORES E SINDICALISTAS SOCIALISTAS

Artigo 114º

(Da audição)

  1. Os trabalhadores socialistas organizados em estruturas de acção sectorial e a Tendência Sindical Socialista devem ser ouvidos, pelos órgãos directivos do Partido, em tudo o que lhes diga especialmente respeito.
  2. A direcção da Tendência Sindical Socialista, como organismo autónomo representativo, é obrigatoriamente ouvida pelos órgãos directivos do Partido, e o seu coordenador é convocado para as reuniões do Secretariado Nacional, sempre que estiver em causa a definição das políticas a prosseguir pelo Partido nas áreas laboral, económica e social.

CAPÍTULO XV

DOS AUTARCAS SOCIALISTAS

Artigo 115º

(Da audição)

Os autarcas socialistas, preferencialmente através da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, devem ser ouvidos pelos órgãos directivos do Partido em tudo o que lhes diga directamente respeito, tendo direito a apoio do Partido no exercício da sua acção militante.

CAPÍTULO XVI

DO DEPARTAMENTO NACIONAL DAS MULHERES SOCIALISTAS (DMPS)

Artigo 116º

(Da igualdade de direitos)

  1. O Departamento Nacional das Mulheres Socialistas tem como objectivo promover uma efectiva igualdade de direitos entre as mulheres e os homens, bem como a participação paritária em todos os domínios da vida política, económica, cultural, social e a sua intervenção na actividade do Partido.
  2. A Presidente e os restantes órgãos do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas são eleitas por todas as militantes inscritas no Partido Socialista.
  3. A nível federativo devem constituir-se Departamentos Federativos das Mulheres Socialistas, com estrutura e objectivos similares ao Departamento Nacional, eleitos por todas as militantes da área da federação.
  4. Com vista à realização do objectivo referido no nº 1, os órgãos partidários, bem como as listas de candidaturas plurinominais para e por eles propostas, devem garantir uma representação não inferior a 33% de militantes de qualquer dos sexos, salvo condições excepcionais de incumprimento como tal caracterizadas pela Comissão Nacional.
  5. À direcção do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas compete promover condições necessárias à plena concretização do disposto no número anterior e acompanhar especialmente o cumprimento da execução da percentagem nele estabelecida e apresentar propostas de aumento gradual dessa percentagem.
  6. Compete ainda à direcção do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas elaborar os regulamentos referentes à organização, funcionamento e eleição dos órgãos previstos nos números 2 e 3.
  7. O Partido Socialista tem o dever de apoiar material, técnica e financeiramente a actividade do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, nos termos de protocolos de cooperação válidos por períodos de dois anos.

CAPÍTULO XVII

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 117º

(Do processo de alteração dos Estatutos)

  1. Os presentes Estatutos são alterados por deliberação do Congresso Nacional ou por deliberação da Comissão Nacional, se o Congresso lhe atribuir delegação de poderes para tanto, devendo, em qualquer dos casos, a alteração estatutária ter sido previamente inscrita na ordem de trabalhos do Congresso.
  2. A inscrição na ordem de trabalhos, tendo em consideração o disposto no art. 61º, n.º 4, pode ocorrer:
    1. Por iniciativa da Comissão Nacional ou da Comissão Política Nacional, ou mediante proposta do Secretário Geral;
    2. Pela maioria das Comissões Políticas das Federações que representem também a maioria dos militantes inscritos;
    3. Por iniciativa de 5% dos militantes inscritos.

Artigo 118º

(Da instituição das Federações Regionais)

  1. Até à instituição em concreto das regiões administrativas são constituídas Comissões Instaladoras das Federações Regionais, de acordo com a delimitação territorial estabelecida na Lei de Criação das Regiões Administrativas.
  2. As Comissões Instaladoras das Federações Regionais são responsáveis pela coordenação da intervenção política do Partido a nível regional e pelo acompanhamento da adaptação das estruturas federativas à nova organização administrativa.
  3. São órgãos da Comissão Instaladora da Federação Regional:
    1. O Secretariado Regional;
    2. O Presidente da Comissão Instaladora da Federação Regional, que coordena o Secretariado Regional.
  4. O Secretariado Regional é constituído pelos Presidentes e por dois membros das Federações distritais da área da região administrativa.
  5. O cargo de Presidente da Comissão Instaladora da Federação Regional é exercido rotativamente, pelo período de seis meses, pelos Presidentes das Federações Distritais que fazem parte da Comissão Instaladora.

Artigo 119º

(Da extinção das Federações Distritais)

  1. Compete à Comissão Nacional deliberar a extinção das Federações Distritais após a instituição das regiões administrativas correspondentes à sua área de intervenção.
  2. Compete à Comissão Nacional deliberar sobre a manutenção da Federação Distrital, após a instituição das regiões administrativas, como estrutura responsável pela intervenção política em domínios que, transitoriamente, continuem a ter natureza estritamente distrital.

Artigo 120º

(Contagem de Prazos)

Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos referidos nestes Estatutos são contados em dias seguidos.

Artigo 121º

(Da entrada em vigor)

  1. Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação.
  2. O mandato em curso dos titulares dos órgãos e cargos do Partido decorre no respeito pelas regras de legitimação estabelecidas no momento da sua eleição, mesmo nos casos em que tenha mudado a designação do órgão ou do cargo.
  3. O disposto no artigo 19.º, n.º 9, vale apenas para o futuro, excepto quando o membro do partido conclua no momento da primeira eleição após a entrada em vigor daquela regra quatro ou mais mandatos, circunstância em que se contarão vinte e cinco por cento desses mandatos para efeitos da respectiva aplicação. Quando da aplicação da percentagem de vinte e cinco por cento resulte o número de um e meio ou mais procede-se ao arredondamento para a unidade superior.
  4. Para efeitos da inibição de alteração referida na parte final do n.º 11, do art.º 19.º, só contam as opções efectuadas em momento posterior à aprovação dos presentes Estatutos.
  5. O disposto no artigo 116º, n.º 4, só produz efeitos a partir do processo de eleição para os delegados ao XIV Congresso Nacional inclusive.
  6. O disposto no artigo 15º, n.º 1, alínea f, entra em vigor na data fixada pelo regulamento de quotização que for aprovado com vista à aplicação daquele preceito.

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Fundação do partido socialista português

Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

http://www.ps.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=29&Itemid=38

 

Antecedentes
A 19 de Abril de 1973, o Congresso da Acção Socialista Portuguesa (A.S.P.), « ponderando os superiores interesses da Pátria, a actual estrutura e dimensão do movimento, as exigências concretas do presente e a necessidade de dinamizar os militantes para as grandes tarefas do futuro, deliberou transformar a A.S.P. em Partido Socialista ». 

A primeira organização partidária do movimento socialista em Portugal foi criada, em 1875, por Azedo Gneco, Antero de Quental e José Fontana, entre outros.

O 28 de Maio de 1926, e a consequente ilegalização dos partidos políticos disfere um golpe numa estrutura incapaz de se adaptar às condições da clandestinidade. Daí para a frente ensaiam-se diversas outras tentativas de criação de organizações socialistas, sem, no entanto, se conseguirem afirmar no seio das correntes da oposição ao Estado Novo. Neste contexto, destacam-se: o Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista (1942-1944), o Partido Socialista Independente (1944), a União Socialista (1944-1950), o Partido Trabalhista (1947) e a Frente Socialista (1950-1954). Entretanto, o P.S.P. (S.P.I.O) entrava também num esforço reorganizativo (1946).

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A Acção Socialista Portuguesa (1964 – 1973)
Ramos da Costa, Tito de Morais e Mário Soares

Ramos da Costa, Tito de Morais e Mário Soares
em Genebra, Novembro de 1964

A Acção Socialista Portuguesa foi fundada em Genebra por Mário Soares, Manuel Tito de Morais e Francisco Ramos da Costa, em Novembro de 1964. Representando um novo esforço de estruturação do movimento socialista, o certo é que não logrou estabelecer as bases de implantação a que aspirava, conciliando dificilmente os instrumentos de luta na clandestinidade com as poucas possibilidades de intervenção legal permitidas pelo regime salazarista.

A ASP iniciou a publicação do Portugal Socialista em Maio de 1967, estabelecendo também numerosos contactos com partidos e organizações internacionais, sendo formalmente admitida na Internacional Socialista em 1972.

Foi o embrião do futuro Partido Socialista.

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O Movimento Socialista até à fundação da ASP
Programa do Partido Socialista Português, 1928Reuniram-se aqui, sem carácter exaustivo, alguns documentos referentes a organizações socialistas que antecederam a criação, em 1964, da Acção Socialista Portuguesa. Com excepção do Programa do PSP, datado de 1928, os documentos representam tentativas de criação, nos anos 40 e 50, de organizações clandestinas de cariz socialista.
Ler mais…

 

Fundação
A transformação da Acção Socialista Portuguesa em Partido Socialista ocorreu a 19 de Abril de 1973. Deliberada em congresso da A.S.P realizado na Alemanha, não foi uma decisão consensual para os vinte e sete delegados aí presentes. 

A Declaração de Princípios e Programa do Partido Socialista, aprovados em Agosto de 1973, resultaram de diversas contribuições de militantes e simpatizantes do interior e do exterior.

Na Declaração de Princípios afirmava-se a defesa do socialismo em liberdade, ao mesmo tempo que se defendia como objectivo último uma sociedade sem classes e o marxismo era aceite como « inspiração teórica predominante », embora permanentemente repensado.

O Programa reflectia, assim, um compromisso entre o sistema parlamentar da Europa Ocidental e uma estratégia de ruptura com a organização capitalista da economia.

 

Fundação do Partido Socialista
Esta lista, com a respectiva ordem de precedência, foi elaborada em 1977 por Manuel Tito de Morais e Catanho de Menezes, nomeados para o efeito pela Direcção do P.S. Foram-lhe posteriormente acrescentados alguns nomes de militantes que entretanto haviam saído do PS. Todos eles figuram na lápide colocada à entrada da Sede Nacional do P.S. e inaugurada no 25º aniversário da fundação do Partido. 

Fundação do Partido Socialista

Participantes no Congresso da Acção Socialista Portuguesa reunido em Bad Munstereifel, 19 de Abril de 1973, que decidiu fundar o Partido Socialista.

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Fundação do Partido Socialista – Documentos da Fundação do Partido Socialista (1973)
Primeiro símbolo utilizado pelo Partido Socialista (Agosto de 1973)

Primeiro símbolo utilizado pelo Partido Socialista
(Agosto de 1973).
Oferecido por Enzo Brunori, militante do Partido Socialista Italiano.

No dia 19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Munstereifel, militantes da Acção Socialista Portuguesa idos de Portugal e de diversos núcleos no estrangeiro, reunidos em Congresso, aprovam, por 20 votos a favor e 7 contra, a transformação da ASP em Partido Socialista. Finda a votação, todos os congressistas aplaudiram de pé a deliberação. Eram 18 horas. Publicam-se, em seguida, os diversos documentos preparatórios dessa reunião e, bem assim, outros que viriam a ser publicados na sequência directa da fundação do PS.

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Declaração de Princípios e Programa do Partido Socialista (1973)
Declaração de Princípios e Programa do Partido Socialista (1973)Na sequência da transformação da ASP em Partido Socialista, foram iniciados os trabalhos de redacção do respectivo Programa e Declaração de Princípios, recolhendo contribuições de diversos militantes do interior e no exílio. Em Paris, nos finais de Agosto, membros da direcção do interior e do exterior discutem e aprovam os referidos textos programáticos do PS. A primeira edição desses documentos ocorreu em Itália, em Setembro desse ano de 1973.
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Declaração de Princípios (Aprovados no VI Congresso Nacional, Lisboa 1986)
Princípios fundamentais 

1.1 — O PS é a organização política dos portugueses que procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta as exigências sociopolíticas do nosso tempo.

O socialismo democrático é no plano moral a mais nobre causa política do nosso tempo e o herdeiro por excelência de todas as tradições humanistas acumuladas, consciência universal ao longo dos séculos.

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action socialiste des portugais

Posté par goalexandre le 1 novembre 2008

 

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action socialiste des portugais  dans em portugal
Edição 1314 :: 29 de Outubro de 2008
 
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  As eleições para as lideranças das federações do PS e para os delegados aos respectivos congressos são a grande manchete da última edição do “Acção Socialista”, que inclui ainda o suplemento “Europa”.
Nesta edição destaque ainda para as entrevistas ao presidente da Concelhia de Lisboa, Miguel Coelho, ao presidente da Federação do Porto, Renato Sampaio, e ao deputado socialista Jorge Almeida, para além de uma completa informação sobre a actividade do partido, do Governo e do grupo parlamentar.

 

 
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A FORÇA DO PS
EleiÇÕes internas confirmam estabilidade e consenso

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As eleições federativas do Partido Socialista decorreram nos dias 24 e 25 de Outubro com uma forte participação dos militantes. O sufrágio traduziu-se em três novas lideranças e na manutenção da estabilidade em 16 das presidências das 19 estruturas.
 
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